E 1) PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
- GABINETE DO PREFEITO
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Armação dos Búzios, 5 de novembro de 2021.
Ofício GAPRE nº 747/2021
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 68/2021, que
solicita autorização ao Secretário Municipal de Turismo para se ausentar do País, em
viagem oficial à Argentina, no intuito de trazer o Torneio Internacional Paixão das
Multidões.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, bem como sendo a mesma analisada com a devida Urgência Especial, prevista
no Regimento Interno dessa Casa de Leis, tendo em vista o período supramencionado.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas
demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
E OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Sua Excelência o Senhor 8 ] mM )
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA O pps
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BUZIOS — RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 68/2021
Armação dos Búzios, 5 de novembro de 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a solicitação de
autorização para que o Secretário Municipal de Turismo, JOÃO CARLOS DE SOUZA DOS
ANJOS possa se ausentar do País em viagem oficial à Argentina, no período compreendido
entre os dias 18 a 26 de novembro de 2021, no intuito de buscar parceria visando trazer o
Torneio Internacional Paixão das Multidões, com previsão de realização em agosto de 2022.
Cumpre-me esclarecer que o referido evento, de grande repercussão, pretende atrair
aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas, aquecendo o turismo e a economia local.
Ademais, esta solicitação está prevista no art. 91, $ 2º, da Lei Orgânica Municipal, o
qual dispõe:
“Art. 91...
$2º. Fica vedado aos Secretários Municipais se ausentarem por mais de 5 (cinco) dias
consecutivos do território nacional, sem prévia autorização da Câmara Municipal.”
São estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as razões que justificam a presente
solicitação, que, estou certo, merecerá dos ilustres Edis a sempre acurada e percuciente análise.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica Municipal,
para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime de
Urgência, sendo analisada com a devida Urgência Especial, prevista no Regimento Interno
dessa Casa de Leis, tendo em vista o período supramencionado.
Aproveito para reafirmar à Vossas Excelências minhas demonstrações de elevada
consideração.
E OLIVEIRA MARTINS Wav)
Prefeito Jo na
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Sua Excelência o Senhor “4 N | ;
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Õ
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios , &
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
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