br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 215/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Glória Penha Rocha dos Santos, Bairro São José, neste Município.
native_id1867

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-11-17 Aguardando ofício da Prefeitura — —
2021-11-16 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-11-16 Proposição aprovada U —
2021-11-11 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 215/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação e drenagem da Rua Glória Penha 
Rocha dos Santos, Bairro São José, neste Município. 
JUSTIFICATIVA
 A referida indicação visa suprir um direito básico destinado a todos os moradores, 
no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 
nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de 
resíduos sólidos e de águas pluviais. A mencionada Rua conta hoje com o Instituto Santa 
Rosa, atuando no Município desde 1999 compromissada com excelência na educação, usando 
recursos de ensino adotado nas melhores escola, formando pessoas, muito mais que só aprovar 
alunos.
 Cabe ainda esclarecer que, a referida rua onde esta a unidade Refúgio Instituto Santa 
Rosa, recebendo profissionais, alunos e familiares, se encontra intransitável devido ao período 
de chuva que piora ainda mais, pois o acesso é estrada de barro e requer uma ação para 
minimizar o problema até que se resolva de forma definitiva, e assim contemplar com a 
drenagem e pavimentação. 
 Com respaldo no regimento interno e na lei orgânica, me vejo na obrigação de pleitear 
a devida indicação.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

open original →