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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 216/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, que seja catalogada todas as praias e trilhas de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A Indicação faz-se necessário para que tenhamos informações da real
quantidade de praias e trilhas que o município tem, servindo inclusive de divulgação
da nossa cidade, sendo mais um atrativo para os turistas.
As praias e trilhas do Município são consideradas bens de interesse turístico,
paisagístico e de lazer da população, são bens públicos de uso comum do povo, sendo
assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido,
ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos
em áreas protegidas por legislação específica, sendo importante garantir todas as
condições adequadas para sua utilização.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
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