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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 216/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja catalogada todas as praias e trilhas de Armação dos Búzios.
native_id1868

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2021-11-17 Aguardando ofício da Prefeitura — —
2021-11-16 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-11-16 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2021-11-16 Proposição aprovada U —
2021-11-11 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 216/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, que seja catalogada todas as praias e trilhas de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A Indicação faz-se necessário para que tenhamos informações da real 
quantidade de praias e trilhas que o município tem, servindo inclusive de divulgação 
da nossa cidade, sendo mais um atrativo para os turistas. 
As praias e trilhas do Município são consideradas bens de interesse turístico, 
paisagístico e de lazer da população, são bens públicos de uso comum do povo, sendo 
assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, 
ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos 
em áreas protegidas por legislação específica, sendo importante garantir todas as 
condições adequadas para sua utilização.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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