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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 68/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma equipe de combate a derramamento de petróleo e derivados.
native_id187

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Proposição Respondida — Ofício GAPRE nº 516/2019 recebido em 11/06/2019.
2019-04-26 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 124/2019 protocolado no Executivo em 25/04/2019, aguardando resposta.
2019-04-25 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 124/2019 aguardando assinatura.
2019-04-25 Proposição aprovada — Indicação aprovada.
2019-04-24 Aguardando Leitura/Votação — Indicação protocolada na pauta do dia 25/04/2019.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 68/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criada uma equipe de combate à 
derramamento de petróleo e derivados.
JUSTIFICATIVA
Os efeitos de uma situação de derrame de óleo dependem de muitos fatores, que 
incluem o volume de óleo derramado, suas características físicas, químicas e toxicológicas 
(particularmente aquelas que determinam a habilidade do óleo em persistir no meio ambiente) 
e condição (como uma mancha flutuante ou dispersa na coluna de água), condições locais no 
momento do derrame (temperatura, vento, etc.), época do ano, presença de estruturas ou 
recursos no caminho do derrame, localização do derrame em relação à natureza e mistura de 
sedimentos, topografia do fundo do mar e geomorfologia da costa, e medidas de contenção 
de remoção. A variabilidade destes e de outros fatores e sua interação podem levar a uma 
ampla gama de efeitos ecológicos, econômicos e físicos. Cabe ressaltar que, cada impacto 
ambiental tem um efeito específico, e diferentes efeitos eventualmente poderão ser avaliados 
por diferentes modelos de valoração. Para que essas situações sejam devidamente detectadas, 
precisamos ter uma equipe montada para fiscalizar e monitorar o mar de nossa cidade, 
evitando assim, qualquer tipo de desastre ambiental.
Diante do exposto é que rogo aos Nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2019
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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