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materia nº 40/2021

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaAta da sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2021.
native_id1878

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — —
2021-11-23 Proposição aprovada U —
2021-11-22 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE 
OUTUBRO DE 2021, 
ÀS 10h30min.
1
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva 
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de 
Almeida dos Santos. Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa Gomes 
Filho solicitou um minuto de silêncio em homenagem à sra. Gilcéia da Silva Ramos
que faleceu nesta manhã. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 39 de 2021, Ata da 
sessão ordinária do dia 19/10/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 17 de 2021, Ata 
da sessão extraordinária do dia 29/09/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 9 de 2021, Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, 
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 10 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de 
manutenção do ensino médio municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 99 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº 917, de 20 de dezembro 
de 2011, para adequação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais legislações, 
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 
2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.100, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o 
Centro de Convivência do Idoso - CCI, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE 
OUTUBRO DE 2021, 
ÀS 10h30min.
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 
- Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021, Dispõe sobre denominar como Emília 
Francisca de Jesus, a Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro 
Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora. Autor: Ver. Raphael Braga, Número 
de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 59 de 2021, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadã Buziana a Senhora Marilane Gomes, que será entregue em Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 395, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 35 de 2021, 
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Jorge 
Amilton dos Santos Farias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 394, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 203 
de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado uma 
farmácia municipal que funcione 24 horas, no âmbito do município. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 11 - Indicação nº 204 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a Reforma e troca de equipamentos do Centro Municipal de Fisioterapia 
Benoni Coelho da Silva em Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 12 - Indicação nº 205 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a Reforma e Revitalização da Praça da Policlínica, atendendo requisitos 
básicos para acessibilidade, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 13 - Indicação nº 206 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que volte os trabalhos do Centro de Idiomas Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Indicação nº 207 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a 
criação de um plano diretor de políticas culturais. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021, Dispõe sobre instituir no 
Calendário de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o dia dos Jogos 
Eletrônicos (E-games) Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 254, Turno: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE 
OUTUBRO DE 2021, 
ÀS 10h30min.
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 12 de 2021, 
Dispõe sobre alterar a Resolução nº 200/2002 para responsabilizar os vereadores pela 
prática de divulgação e compartilhamento de notícias falsas e desinformação nas 
publicações em redes sociais. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 259, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 203 de 
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado uma farmácia 
municipal que funcione 24 horas, no âmbito do município. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 
- Indicação nº 204 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e 
troca de equipamentos do Centro Municipal de Fisioterapia Benoni Coelho da Silva 
em Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 
398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 205 de 
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e Revitalização da 
Praça da Policlínica, atendendo requisitos básicos para acessibilidade, no Município 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 399, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 206 de 
2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que volte os trabalhos do Centro 
de Idiomas Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 207 de 2021, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a criação de um plano diretor de políticas 
culturais. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e 
Aurélio Barros Areas registraram presenças. O sr. Presidente solicitou que fosse lido 
o Memorando 001/2021 da CFO que solicita a utilização do Plenário no dia 
05/11/2021 às 9 horas para audiência pública referente ao projeto de lei do PPA. O sr. 
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 19/10/2021 e a Ata 
da Sessão Extraordinária do dia 29/09/2021. Ambas foram aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Memorando 139/2021 oriundo da Comissão de 
Educação e Lazer solicitando utilização do plenário para reunião com a CEPE Lagos. 
O sr. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Não 
houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PELO 09/2021, PELO 10/2021, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE 
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ÀS 10h30min.
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PLO 99/2021, PLO 100/2021, PLO 101/2021, PDL 59/2021 e PR 35/2021. Em 
questão de ordem o vereador Raphael Braga registrou sua presença e dos vereadores 
Nilton Cesar Alves de Almeida e Aurélio Barros Areas. O sr. Presidente convidou o 
vereador Raphael Aguiar Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que nas últimas semanas apresentou sua 
preocupação em relação à estadualização do colégio Paulo Freire. Destacou a 
importância que dá a educação. Apresentou um importante instrumento para a defesa 
da educação, qual seja a emenda à lei orgânica ora apresentada. Deseja que o colégio 
Paulo Freire continue com seu importante trabalho que faz há 17 anos no município. 
O vereador apresentou uma matéria desta manhã em que o Estado está cancelando 
matrículas na rede estadual. Agradeceu o movimento em defesa do colégio Paulo 
Freire. Agradeceu aos vereadores e com a emenda esta casa criará importante 
instrumento de defesa para a população. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel 
da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Convocou a população para a audiência pública referente ao PPA que 
ocorrerá dia de novembro às 9 horas na Câmara. Parabenizou os vereadores. Disse 
que o vereador Raphael não é oposição, mas sim um contribuinte da população. Disse 
que estará junto com o vereador nesta empreitada apesar de muitos acharem que não. 
Falou que os vereadores de bancada conversaram e é preciso discutir esta questão. 
Falou que a bancada estará junto com o vereador Raphael com o apoio do Prefeito. 
Parabenizou os alunos e professores pela discussão que ocorre na cidade. Falou que 
no dia 03 às 18 horas haverá uma audiência pública para debater a questão do Paulo 
Freire. Comentou sobre a nomeação da quadra da La Mandrágora com o nome de 
Emília Jesus. Parabenizou o autor e os vereadores que aprovarão a matéria. Disse que 
o campo do Vila Nova foi dado, mas sem documento e o Vila Nova perdeu. É
importante recuperar o direito do povo de São José que é aquele campo. Falou que o 
Vila Nova faz um trabalho maravilhoso com as crianças. É uma causa que os
vereadores devem ficar atentos e trabalhar em cima disso. Falou que este foi mais um 
final de semana com um festival gastronômico maravilhoso. Parabenizou aos 
vereadores, pois quando há uma vitória dessas não é só do Executivo é de todos. Em 
questão de ordem o vereador Josué Pereira registrou presença. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que assinou um abaixo￾assinado em prol da não estadualização do colégio Paulo Freire. Parabenizou o 
movimento. Disse que os navios estão voltando e os turistas também. A economia 
está aquecendo. Citou o evento Degusta Búzios que foi um sucesso. É possível ver a 
alegria dos Buzianos fazendo sua atividade econômica. Cada vez mais é necessário 
fornecer cursos aos jovens para serem inseridos no trabalho recebendo os turistas. 
Faz-se necessária a volta da escola de idiomas na Ferradura. Fez esta indicação para 
que o Prefeito volte com a escola para os jovens aprenderem as línguas. Falou sobre 
indicação referente ao Plano Diretor. Com autorização do Plenário o sr. Presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE 
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ÀS 10h30min.
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passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo 
número regimental, o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 74/2021. O sr. Presidente colocou o PLO 74/2021 em 
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 12/2021. O sr. Presidente 
colocou o PR 12/2021 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 203/2021, 204/2021, 
205/2021, 206/2021 e 207/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna na 
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas 
indicações. Falou sobre indicação de sua autoria sobre farmácia pública funcionando 
durante 24 horas que precisam tomar o medicamento em qualquer momento. 
Parabenizou a cidade por receber um título importante de qualidade. Falou que 
Búzios está no caminho certo e pediu que Deus continue dando sabedoria e 
inteligência. Quando as coisas vão bem no serviço público a cidade toda vai bem. 
Parabenizou o Prefeito que está à frente disso e os vereadores. O sr. Presidente 
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a possibilidade de estadualização do 
colégio Paulo Freire. O Estado tem dificuldades de manter suas unidades. Acha 
saudável que o colégio continue com a administração municipal. Se disse contrário à 
estadualização e é uma bandeira de carrega. Falou que há uma unidade no INEFI. 
Que o estado faça a sua unidade na Rasa e que o Paulo Freire se mantenha municipal. 
Falou que educação é investimento. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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