ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE
NOVEMBRO DE 2021,
ÀS 12h29min.
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Às doze horas e vinte e nove minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão. O sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoar o Hino
Nacional. Em questão de Ordem, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida solicitou
que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Lindomar. O sr.
Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 104 de 2021, Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na
Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2021, Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de fonte de recurso no Fundo
Municipal de Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria
constante no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 104/2021 seria encaminhado
para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial protocolado sobre a
matéria que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial
de nº. 19/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador
parabenizou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho pela audiência pública
realizada em prol do ensino médio da cidade. Parabenizou as entidades escolares que
compareceram assim como a presença do MP. Destacou o compromisso do Prefeito
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com a escola de ensino médio. Falou que foram colocadas emendas parlamentares no
ano passado. Disse que esteve com o Prefeito no início do ano e se comprometeu a
fazer uma parceria de vir candidato pelo seu partido. Porém, disse que o amigo
também aponta coisas que não estão certas. Lembrou de quando fez uma composição
com o Prefeito André e dizia a ele o que estava bom e o que não estava. Chegou um
ponto que o Prefeito André parou de dar ouvidos. Disse que os amigos não são
aqueles que somente puxam saco. O amigo é aquele que aponta os erros dos próprios
amigos. Disse que as praças estão abandonadas. As atas não estão prontas. Os
acordos políticos são bons e fazem ganhar eleições. Mas as coisas não estão andando.
Parabenizou o Prefeito pela fala e compromisso com os jovens, porém, as coisas ruins
devem ser faladas também. O vereador está sempre na rua e sabe dos problemas.
Disse que a saúde precisa melhorar. Disse que, no começo de 2013 rompeu com o
Prefeito e vieram todos os desgastes. Comentou que os vereadores não podem se
omitir de falar com o Prefeito e ele vai ver os problemas da cidade. Disse que seu
voto será favorável à matéria. Os vereadores devem ter mais lealdade uns com os
outros. O inimigo político são os que estão fora torcendo para tudo dar errado e
reclamar da Casa. É necessária união. Não se pode fazer uma reunião aqui e o
vereador sair depois fazendo fofoca. O respeito tem que começar com cada um dos
vereadores. Disse que fofoca é feio e não é coisa de homem. Deve haver mais
respeito entre os vereadores. Falou que quer respeitar e ser respeitado. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Aguiar Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador cumprimentou a
todos. Disse não ter problema em votar com o governo e já o fez muitas vezes este
ano. Seu voto é baseado no que acha melhor para a sociedade. Quando a proposta for
boa pra cidade, terá seu voto, quando não, será contra. Disse que o município terá a
maior arrecadação de royalties da história. Este recurso não pode ser utilizado para
pagar folha salarial, mas sim em investimentos que vão permitir que a cidade possa
oferecer condições melhores para os munícipes. Não deveria ser gasto de forma
indiscriminada e sem responsabilidade. Comentou sobre a alteração da lei da
estrutura administrativa. Citou que hoje há, com folha de pagamento, mais de 500 mil
reais de hora extra. Existem chefias sendo pagos com hora extra. A proposta de 30%
dos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira iria acabar com esta
prática errada. Falou que o próprio Prefeito defendeu isso em fevereiro deste ano. O
próprio Prefeito defendeu expressamente a porcentagem de 30%. Agora está
propondo a redução para 10%. A verdade é que o Prefeito nunca conseguiu alcançar
os 30%. Disse que fica difícil votar esta matéria sabendo que a folha está inchada e
tem mais gente do que deveria na folha. É difícil votar nesta matéria depois da
campanha rechaçando o cabide de empregos. A Prefeitura não pode ser a maior
empregadora da cidade. Outros municípios estão padecendo por mau uso dos
recursos públicos. Disse sonhar em discutir projetos que trarão empresas não
poluentes para a cidade, empresas de tecnologia. Os royalties têm crescido, mas os
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recursos próprio não têm crescido na mesma proporção. É necessário resolver o
gargalo na secretaria de urbanismo do município. As pessoas não conseguem aprovar
as obras e o dinheiro não entra. Destacou que muitas coisas são necessárias mas
nenhuma delas chegou a esta casa como a matéria que está no expediente hoje. Falou
que a matéria é ruim para a cidade e por isso votará contra. A proposta desrespeita o
servidor efetivo e é irresponsável fiscalmente. O sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre as audiências públicas que ocorreram na casa
nos últimos dias. Parabenizou o Presidente da Comissão de Educação Gugu de Nair e
o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa. Destacou que
houve uma reunião com os idosos ontem na Casa. Disse que os idosos reclamaram do
atraso da obra no centro de convivência dos idosos em São José. O secretário Miguel
disse a obra estará pronta ainda este ano. Também foi tratada da necessidade da
secretaria do idoso ter uma rede social para receber demandas e um psicólogo que é
de suma importância para os idosos. Disse que marcará uma reunião com o Prefeito
para tratar destes assuntos. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é muito
simples saber quem é o fofoqueiro, é só perguntar para o Prefeito. Disse que sempre
votou com suas convicções e espera que os outros vereadores façam o mesmo. Todos
devem respeitar as opiniões e maneiras de pensar. Disse que André é um amigo
querido. Mas foi apoiar Alexandre e ganhou as eleições com muita humildade. O
tempo diz quem é firme e correto e faz uma caminhada de vitória. A derrota deve e
ser usada para aprender e se aperfeiçoar. Comentou que foi o primeiro a destacar que
as coisas são demoradas na Prefeitura. A máquina está muito emperrada. Espera que
as coisas melhorem no próximo ano. Com relação às obras destacou o aumento dos
preços dos insumos durante o ano. Disse que é necessário fazer uma avaliação geral.
Primeiro devemos olhar para a gente mesmo antes de cobrar do Executivo. Disse que
sempre cobrou da educação e saúde. Disse querer saber quem é o fofoqueiro e que o
grupo de whatsapp dos vereadores é para discussões internas da Câmara. Falou com o
vereador Uriel na condição de líder de governo e disse que isso não pode acontecer.
Em aparte, o vereador Uriel disse que são 8 vereadores no grupo. Disse que sempre
jogou aberto e já ouviu muitas coisas de vereadores. Comentou que houve um
problema antes e chamou Niltinho e Aurélio para resolver e foi resolvido. Disse que
sua intenção é resolver problemas. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O
vereador endossou o discurso do vereador Niltinho. Disse que gostou muito da
reunião ocorrida no dia anterior. Fez coro com o vereador Niltinho com relação as
obras pendentes. Destacou a necessidade de um plano verão. Apontou a coleta de
lixo, que deve ser bem organizada. Além disso apontou o som alto, motos com
escapamento e a necessidade de fiscalização da ordem pública e do meio ambiente.
Disse que na semana que vem haverá outra discussão sobre o planejamento do verão.
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A questão da mobilidade é fundamental. Esta discussão deve acontecer o mais breve
possível. Parabenizou o vereador Uriel que presidiu muito bem a audiência pública
sobre o PPA. A sociedade vai ter até o dia 16 de novembro para apresentar demandas.
Comentou sobre audiência pública sobre educação em que várias autoridades
estiveram presentes e entidades se posicionaram contra a estadualização. Parabenizou
o vereador Dida pelo trabalho na SEB e sobre emenda de sua autoria. Em aparte, o
vereador Dida, disse que pela 1ª vez na história houve um jogo do campeonato
carioca sub-17 na cidade. É uma vitória e mostra a importância do projeto. O
vereador Gugu de Nair parabenizou o Prefeito, à SEB e ao vereador Dida. Em aparte
o vereador Niltinho parabenizou o vereador Dida pois ele sempre apoiou a causa e
destinou 600 mil reais para o esporte. Disse que este investimento é muito importante
Parabenizou o Prefeito por dar esta ajuda à SEB e por ter vindo à Audiência Pública
sobre a educação. O vereador Gelmires comentou sobre o Degusta Búzios. Disse que
a retomada da cidade é muito importante. Houve um investimento do Poder
Executivo. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para
Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em
votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 19/2021. O requerimento foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para as comissões exararem parecer conjunto. Após o período, o sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr.
Presidente reabriu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao PLO 104/2021. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou o projeto em votação. O projeto foi aprovado por sete votos
favoráveis e um contrário. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura o parecer conjunto referente ao PLO 95/2021. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 05 DE
NOVEMBRO DE 2021,
ÀS 12h29min.
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VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário