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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2021,
ÀS 14h30min.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 9 de 2021, Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão
de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Não houve inscritos
para uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para uso da tribuna
no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer conjunto referente ao PLC 09/2021. Após a leitura o sr. Presidente colocou
o projeto em votação em primeiro turno. Aprovado, em primeiro turno por seis votos
favoráveis e um voto contrário. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2021,
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dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário
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