ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2021,
ÀS 15h07min.
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Às quinze horas e sete minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e um,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurelio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2021, Dispõe sobre instituir o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata
o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar; e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão
de ordem, o vereador Aurélio Barros solicitou que fosse respeitado um minuto de
silêncio em homenagem ao sr. Renato Chaves que faleceu nesta manhã. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para uso da
tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurelio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr.
Presidente fez requerimento verbal com base no art. 186, combinado com o art. 118,
§2º, III, ambos do Regimento Interno, para que seja votada em destaque a supressão
da expressão: “retirada de patrocínio” constante no Parágrafo único do Art. 2º do
Projeto de Lei Complementar de nº. 09/2021. O destaque foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente fez requerimento verbal com base no art.
186, combinado com o art. 118, §2º, III, ambos do Regimento Interno, para que seja
votada em destaque a supressão do §2º do art. 15 do Projeto de Lei Complementar de
nº. 09/2021. O destaque foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2021,
ÀS 15h07min.
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seguida, o sr. Presidente colocou em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei
Ordinária de nº. 09/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade. Não houve
inscrito para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário