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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 220/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reforma e modernização com acessibilidade para
Praça MANOEL AURÉLIO DE SOUZA e construção de quadra, localizada na Rua Alfredo
Silva, ao lado direito do Módulo Médico de Família, neste Município.
JUSTIFICATIVA.
A indicação visa atender reivindicações dos moradores, e agregando uma quadra a
praça no intuito de dar aos jovens e famílias, área de lazer e proporcionando ao cidadão
momentos de descontração e socialização com outros indivíduos, principalmente em espaços
como parques ou praças públicas.
Também, a Lei Federal nº 13.443/2017, obriga os locais públicos a adaptarem, no
mínimo 5% (cinco por cento), os brinquedos oferecidos, contemplando assim todas as
crianças, independentemente da sua condição física. Os parques infantis e “playgrouds”
devem também ser utilizados por crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades
especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além
de propiciar a garantia do direito ao lazer.
Considerando ainda a Lei nº. 1.105/2015 que denomina a Praça MANOEL
AURÉLIO DE SOUZA, a praça no Bairro Brava, localizada na Rua Alfredo Silva, ao lado
direito do Módulo Médico de Família, e a mesma não tem passado por reforma e existe espaço
para construção de uma quadra, e com isso uma benfeitoria muito importante para a
localidade.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021
AURELIO BARROS AREAS
Vereador Autor
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