br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 220/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização com acessibilidade para Praça MANOEL AURÉLIO DE SOUZA e construção de quadra, localizada na Rua Alfredo Silva, ao lado direito do Módulo Médico de Família, neste Município.
native_id1889

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-09 Proposição Respondida — Respondida via Ofício GAPRE nº 82.2022
2021-11-24 Aguardando ofício da Prefeitura — Encaminhado pelo Oficio GAP nº 433/2021.
2021-11-23 Aguardando assinatura no Oficio GAP U —
2021-11-23 Proposição aprovada U —
2021-11-22 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 220/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reforma e modernização com acessibilidade para 
Praça MANOEL AURÉLIO DE SOUZA e construção de quadra, localizada na Rua Alfredo 
Silva, ao lado direito do Módulo Médico de Família, neste Município. 
JUSTIFICATIVA.
A indicação visa atender reivindicações dos moradores, e agregando uma quadra a 
praça no intuito de dar aos jovens e famílias, área de lazer e proporcionando ao cidadão 
momentos de descontração e socialização com outros indivíduos, principalmente em espaços 
como parques ou praças públicas.
Também, a Lei Federal nº 13.443/2017, obriga os locais públicos a adaptarem, no 
mínimo 5% (cinco por cento), os brinquedos oferecidos, contemplando assim todas as 
crianças, independentemente da sua condição física. Os parques infantis e “playgrouds” 
devem também ser utilizados por crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades 
especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além 
de propiciar a garantia do direito ao lazer.
Considerando ainda a Lei nº. 1.105/2015 que denomina a Praça MANOEL 
AURÉLIO DE SOUZA, a praça no Bairro Brava, localizada na Rua Alfredo Silva, ao lado 
direito do Módulo Médico de Família, e a mesma não tem passado por reforma e existe espaço 
para construção de uma quadra, e com isso uma benfeitoria muito importante para a 
localidade.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor

open original →