materia nº 110/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 110/2021
Dispõe sobre institui o Dia Municipal da 
Conscientização e do Combate ao Câncer 
de Próstata no calendário oficial de datas e 
eventos do município de Armação dos 
Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, 
o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata, a ser realizado, anualmente, 
no dia 17 de novembro.
Art. 2º A Data objetiva a realização de eventos e atividades, voltada para a promoção e a conscientização 
ao combate do câncer de próstata em Armação dos Búzios.
Parágrafo Único: Fica sugerido que a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, 
em parceria, sejam as incentivadoras de proporcionar estes eventos e divulgações para a comunidade em 
geral;
I - Seminários
II - Divulgação em meios de comunicação do município
III- Palestras para comunidade em geral
IV - Murais
V- Panfletagem
VI -Iluminação Azul de prédios públicos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
.
O câncer de próstata é segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil, 
de acordo com o Instituto Nacional do Câncer são estimados mais de 68 mil novos casos por 
ano. O câncer de próstata ocorre com mais frequência em homens com mais de 50 anos de idade, 
com a incidência geralmente aumentando com o passar do tempo. Embora o câncer de próstata 
seja muito comum, a maioria dos homens não morre por causa disso. Isso ocorre porque o câncer 
de próstata geralmente cresce muito lentamente e a taxa geral de cura é superior a 98%, 
principalmente quando o diagnóstico é realizado pelos exames de rastreio indicados. Em outros 
casos, pode crescer rapidamente, se espalhar para outros órgãos e causar a morte. Esse efeito é 
conhecido como metástase.
A doença é confirmada após fazer a biópsia, que é indicada ao encontrar alguma 
alteração no exame de sangue (PSA) ou no toque retal, que somente são prescritos a partir da 
suspeita de um caso por um médico especialista.
Precisamos trabalhar a conscientização na realização de exames periódicos, com o 
objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem 
a população masculina.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 
Vereador Autor