br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaDispõe sobre alterar redação do art.2º-B, art. 1º ao PLO nº. 108/2021.
native_id1900

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Proposição arquivada — —
2021-12-07 Proposição aprovada U —
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-11-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-11-29 Proposição inclusa no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 18/2021
Dispõe sobre alterar redação do 
art.2º-B, art. 1º ao PLO nº. 
108/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 108/2021 passa a contar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º Fica acrescido o artigo 2º-B à Lei 658 de 25 de junho de 2008, 
contando a seguinte redação:
‘Art. 2º-B O cadastro para recebimento de ajuda de custo 
universitária, ocorrerá semestralmente, protocolado no mês de 
janeiro, e no mês de julho ”
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 108/2021 após a sua 
aprovação.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021.
AURELIO BARROS AREAS
Presidente 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Membro 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Membro

open original →