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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR URIEL DA COSTA PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 228/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando Isonomia salarial para dentistas deste município.
JUSTIFICATIVA
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Em 2012, no último concurso deste município, a prefeitura criou categorias para o
centro de especializações odontológicas, além de dentistas clínicos 20 horas e dentistas PSF.
Por um lado, o concurso visava corrigir um erro histórico de concursos passados ao
determinar uma remuneração maior para os profissionais que atuassem no PSF. Por outro
lado, ao criar a função dentista 20 horas, o fez com uma remuneração superior a 50% da
remuneração dos dentistas 40 horas, ocasionando uma diferença brutal no valor da hora
trabalhada no exercício da mesma função.
Para agravar ainda mais a situação, dentistas 40 horas e 20 horas passaram a atuar
nos mesmos locais de trabalho, exercendo a mesma função, recebendo valores pagos por
horas trabalhadas diferentes, ampliando a injustiça que já existia desde o concurso de 2001,
já que dentistas com o menor salário continuam a ser os de 40 horas, justamente os mais
antigos profissionais do município.
Sendo assim, a necessidade de uma reavaliação da remuneração dos dentistas deste
município se faz urgente para garantir isonomia salarial para os profissionais que exercem
suas atividades laborais.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021
URIEL DA COSTA PEREIRA
Vereador Autor
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