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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 115/2021
Dispõe sobre institui o Dia Municipal das
Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios
no calendário oficial de datas e eventos do
município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o dia 25 de maio como Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de
Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.
Parágrafo Único. Para garantir e salvaguardar o resgate e a importância da identidade local, memória e
cultura, além do envolvimento da comunidade, junto com às Secretarias Municipais intersetoriais, nas
ações que serão desenvolvidas com as comunidades tradicionais.
Art. 2º. Identifica-se como comunidades tradicionais no território de Armação dos Búzios as
comunidades que contribuíram e contribuem para o resgate histórico cultural da memória buziana, como:
I - Comunidade indígena;
II - Comunidade de pescadores;
III - Comunidade caiçara;
IV - Comunidades quilombolas;
V - Comunidades de matrizes africanas;
VI - Comunidade de marisqueiras;
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
.
Sabemos o quão importante é o Município que dá primazia à sua cultura local e às suas
comunidades tradicionais.
Nossa história é rica de diversidade e momentos únicos que se entrelaçam com a história
da população brasileira. Indígenas, negros vindos da África que tornaram-se escravos, famílias
de pescadores e lavadeiras, comunidades religiosas e caiçaras, que marcaram tradições
municipais, enfim, homens e mulheres que lutaram por liberdade e crescimento, construíram
nosso Município e precisam ser lembrados e homenageados nesse dia 25 de maio. Que marca
também um mês de lutas e conscientização.
Salve a Cultura Buziana, suas tradições e seu povo tão miscigenado e rico de história e
memória.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2021
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
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