PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 2 de dezembro de 2021.
Ofício GAPRE nº 802/2021
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência,
para a indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 79/2021 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências. ”.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria
apreciada em Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55. da Lei
Orgânica Municipal.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares,
minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
CONFERE COM ORIGINAL
EM23 (DA
Hora Alia
—— À
k ASSINATURA
Ro DETLEG
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 79/2021
Armação dos Búzios, 2 de dezembro de 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências. ”.
CONSIDERANDO que o limite de 50% (cinquenta por cento) autorizado por
Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei nº 1.617, de 8/1/2021 para abertura
de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ser insuficiente, tenho a honra de submeter a
apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexos.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação das
dotações orçamentárias para atender folha de pagamento e outras despesas de secretarias
conforme a seguir:
e “Secretaria Municipal de Administração: Programa de Trabalho:
02.0105.04.122.0001.2.264 — Manutenção de Recursos Humanos; Elemento da despesa:
31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte 000, no valor de R$ 1.902.836,32 ( Hum
milhão, novecentos e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos);
Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por tempo determinado, Fonte 000, no valor de
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); Elemento da despesa: 31901100 — Vencimentos e
Vantagens Fixas, Fonte 000, no valor de R$ 2.347.163,68 (Dois milhões, trezentos e quarenta e
sete mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos); Elemento da despesa:
31901300 — Obrigações Patronais, Fonte 000, no valor de R$ 660.000,00 ( Seiscentos e
sessenta mil reais); Elemento da despesa: 31901600 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil, Fonte 000, no valor de R$ 389.000,00 ( Trezentos e oitenta e nove mil reais); Elemento
de despesa: 33904600 — Auxílio Alimentação, Fonte 000, no valor de R$ 117.000,00 ( Cento e
dezessete mil reais); Elemento de despesa: 33904900 — Auxílio Transporte, Fonte 000, no
valor de R$ 174.000,00 ( Cento e setenta e quatro mil reais);
Fundo Municipal de Saúde: Programa de Trabalho: 03.0101.10.122.0001.2.206
— Manutenção da Unidade Administrativa; Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e
Vantagens Fixas, Fonte 000, no valor de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais); Elemento de
despesa: 31901300 — Obrigações Patronais, Fonte 000, no valor de R$ 372.000,00 (Trezentos e
setenta e dois mil reais); Elemento de despesa: 31911300 — Contribuições Patronais RS
000, no valor de R$ 330.500,00 (Trezentos e trinta mil e quinhentos reais); Programa de
Trabalho: 03.0101.10.302.0053.2.108 — Manutenção das Atividades do Hospital Municipal;
Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por tempo determinado, Fonte 000, no valor de
R$ 450.000.00( Quatrocentos e cinquenta mil reais) ; Elemento da despesa: 31901199 -
Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte 000, no valor de R$ 1.900.000,00 ( Hum milhão e
novecentos mil reais); Elemento da despesa: 31901300 — Obrigações Patronais, Fonte 000, no
valor de R$ 690.000,00 ( Seiscentos e noventa mil reais); Elemento da despesa: 31911300 —
Contribuições Patronais, Fonte 000, no valor de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil
reais); Programa de Trabalho: 03.0101.10.301.0052.2.100 — Manutenção do RH da ESF;
Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por tempo determinado, Fonte 049, no valor de
R$ 420.000,00 ( Quatrocentos e vinte mil reais); 03.0101.10.302.0053.2.108 — Manutenção das
Atividades do Hospital Municipal; Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por tempo
determinado, Fonte 049, no valor de R$ 1.400.000,00( Hum milhão e quatrocentos mil reais);
Programa de Trabalho: 03.0101.10.302.0053.2.105 — Manutenção dos Credenciamentos;
Elemento da despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 195,
no valor de R$ 326.311,57 ( Trezentos e vinte e seis mil, trezentos e onze reais e cinquenta e
sete centavos): Programa de Trabalho: 03.0101.10.301.0052.2.320 — Cofinanciamento da
Atenção Básica; Elemento da despesa: 33903000 — Material de Consumo, Fonte 120, no valor
de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais); Elemento da despesa: 33903900 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 120, no valor de R$ 1.288.786,14 ( Hum
milhão, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos);
Programa de Trabalho: 03.0101.10.303.0054.2.112 — Manutenção da Assistência
Farmacêutica: Elemento da despesa: 33903000 — Material de Consumo, Fonte 030, no valor de
R$ 440.542,17 (Quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezessete
centavos): Programa de Trabalho: 03.0101.10.302.0053.2.105 — Manutenção dos
Credenciamentos; Elemento da despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Fonte 049, no valor de R$ 786.210,04 ( Setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e dez
reais e quatro centavos); Programa de Trabalho: 03.0101.10.122.0001.2.206 — Manutenção da
Unidade Administrativa; Elemento da despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Fonte 004, no valor de R$ 1.850.000,00 ( Hum milhão, oitocentos e cinquenta
mil reais); Programa de Trabalho: 03.0101.10.122.0001.2.020 — Manutenção de Recursos
Humanos; Elemento da despesa: 33901400 — Diárias Civil, Fonte 004, no valor de R$
35.000,00 ( Trinta e cinco mil reais);
º Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia: Programa de
Trabalho: Programa de Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.244 — Manutenção das Unidades
Escolares — Ensino Fundamental; Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e
Vantagens Fixas. Fonte 000, no valor de R$ 1.708.426,43 (Hum milhão, setecentos e oito mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos); Elemento da despesa: 31900400 —
Contratação por tempo determinado, Fonte 000, no valor de R$ 312.716,42 ( Trezentos e doze
mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos); Programa de Trabalho:
02.0112.12.365.0017.2.037 — Manutenção das Unidades Escolares — Educação Infantil;
Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte 000, no valor de
R$ 396.629,96 ( Trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis
centavos): Programa de Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.244 — Manutenção das Unidades
Escolares — Ensino Fundamental; Elemento da despesa: 31911300 — Contribuições Patronais,
Fonte 000, no valor de R$ 802.295,92 (Oitocentos e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais
e noventa e dois centavos); 02.0112.12.361.0017.2.130 — Manutenção das Unidades Escolares
— Fundeb 60%; Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado, Fonte
015 no valor de R$ 184.731,86 ( Cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais €
oitenta e seis centavos); Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas,
Fonte 015, no valor de R$ 2.568.799,19 ( Dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil,
setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos); Programa de Trabalho:
02.0112.12.365.0017.2.231 - Manutenção de Unidades Escolares-Educação Infantil — Fundeb
30%: Elemento de Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais, Fonte 015, no valor de R$
31.164,58 ( Trinta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos);
Programa de Trabalho 02.0112.12.361.0017.2.232 — Manutenção de Unidades Escolares —
Ensino Fundamental — Fundeb 30% ; Elemento da despesa: 31901300 — Obrigações Patronais,
Fonte 015, no valor de R$ 20.387,67 ( Vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e
sete centavos); Programa de Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.130 — Manutenção das
Unidades Escolares — Fundeb 60%: Elemento da despesa: 31901300 — Obrigações Patronais,
Fonte 015, no valor de R$ 490.517,66 ( Quatrocentos e noventa mil, quinhentos e dezessete
reais e sessenta e seis centavos); Programa de Trabalho: 02.0112.12.365.0017.2.231 -
Manutenção de Unidades Escolares-Educação Infantil — Fundeb 30%: Elemento de Despesa:
31911300 — Contribuições Patronais, Fonte 015, no valor de R$ 202,66 ( Duzentos e dois reais
e sessenta e seis centavos): Programa de Trabalho 02.0112.12.361.0017.2.232 — Manutenção
de Unidades Escolares — Ensino Fundamental — Fundeb 30% :; Elemento da despesa:
31911300 — Contribuiões Patronais, Fonte 015, no valor de R$ 42.726,68 (Quarenta e dois mil,
setecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos); Programa de Trabalho:
02.0112.12.365.0017.2.040 — Manutenção das Unidades Escolares — Fundeb 40% ; Elemento
da despesa: 31911300 — Contribuições Patronais, Fonte 015, no valor de R$ 180.959,53( Cento
e oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos); Programa de
Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.130 — Manutenção das Unidades Escolares — Fundeb 60%;
Elemento da despesa: 31911300 — Contribuições Patronais, Fonte 015, no valor de R$
1.040.856,09 (Hum milhão, quarenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos);
Programa de Trabalho 02.0112.12.361.0017.2.232 — Manutenção de Unidades Escolares —
Ensino Fundamental — Fundeb 30% ; Elemento da despesa: 44905200 — Equipamentos e
Material Permanente, Fonte 015, no valor de R$ 4.347.809,00 (Quatro milhões, trezentos e
quarenta e sete mil, oitocentos e nove reais); Programa de Trabalho:
02.0112.12.361.0017.2.130 — Manutenção das Unidades Escolares — Fundeb 60%: Elemento
da despesa: 31911300 — Contribuições Patronais, Fonte 015, no valor de R$1.100.000,00(
Hum milhão e cem mil reais); Programa de Trabalho 02.0112.12.361.0017.2.232 —
Manutenção de Unidades Escolares — Ensino Fundamental — Fundeb 30%: Elemento da
Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais, Fonte 015, no valor de R$ 50.500,00
(Cinquenta mil e quinhentos reais); Programa de Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.130 —
Manutenção das Unidades Escolares — Fundeb 60%; Elemento da despesa 31901199 —
Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte 015, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais);
Programa de Trabalho: 02.0112.12.365.0017.2.231 - Manutenção de Unidades Escolares-
Educação Infantil — Fundeb 30%; Elemento de Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais,
Fonte 015, no valor de R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais); Elemento da despesa: 44905200 —
Equipamentos e Material Permanente, Fonte 015, no valor de R$ 147.469,50 ( Cento e
quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); Programa de
Trabalho: 02.0112.12.361.0017.2.244 — Manutenção das Unidades Escolares — Ensino
Fundamental; Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte 195,
no valor de R$ 978.934,72 (Novecentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e
setenta e dois centavos); Programa de Trabalho: 02.0112.12.365.0017.2.037 — Manutenção das
Unidades Escolares — Educação Infantil; Elemento da despesa: 44905200 — Equipamentos e
Material Permanente, Fonte 004, no valor de R$ 522.072,50 (Quinhentos e Vinte e dois mil,
setenta e dois reais e cinquenta centavos);Programa de Trabalho: 02.0112.12.362.0017.2.210 —
Manutenção das Unidades Escolares — Ensino Médio; Elemento da despesa: 44905200 —
Equipamentos e Material Permanente, Fonte 004, no valor de R$ 937.032,00 (Novecentog le
trinta e sete mil, trinta e dois reais); Programa de Trabalho: 02.0112.04.122.0001.2.006 —
Manutenção da Unidade Administrativa — SED: Elemento da despesa: 44905200 —
Equipamentos e Material Permanente, Fonte 004, no valor de R$ 61.957,00 (Sessenta e um
mil, novecentos e cinquenta e sete reais):
º Secretaria Municipal de Serviços Públicos : Programa de Trabalho:
02.0115.15.451.0028.2.051 — Infraestrutura Viária; Elemento da despesa: 33903900 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 049, no valor de R$ 647.333,00 (Seiscentos e
quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três mil reais); Programa de Trabalho:
02.0115.15.452.0025.2.043 — Roçada, Capina e Varrição; Elemento da despesa: 33903900 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 049, no valor de R$ 2.275.178,58 (Dois
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos);
º Secretaria Municipal de Obras e Saneamento : Programa de Trabalho:
02.0115.15.451.0028.1.009 — Infraestrutura Urbana; Elemento da despesa: 44905100 — Obras e
Instalações, Fonte 004, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais);
º Secretaria Municipal da Cultura e Patrimônio Histórico : Programa de
Trabalho: 02.0119.13.392.0049.2.149 — Eventos Culturais; Elemento da despesa: 33903900 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de
reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
al
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. /2021
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
junto ao Orçamento Geral de 2021, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 40.503.050,87 (Quarenta
milhões. quinhentos e três mil, cinquenta reais e oitenta e sete centavos) na forma do
Anexo 1.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II e da demonstração do excesso de
arrecadação das fontes: 00 — Ordinário; 015- Fundeb; 030- Pab Fixo; 120 — Pab Variável;
195 — Pré — Sal, 004 Royalties Produção e 049 — Royalties Excedente, discriminadas no
Anexo III, em conformidade com os incisos II e III do $1º do art. 43, da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2021.
EXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA =
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL |
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Rede Escolar
| Amncade 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1.708.426,43
[ orsão 2
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
A
TIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
312.716,42
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
396.629,96
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
600.000,00
1 de6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
03.01.01
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública 1
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
372.000,00
1
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.01.01
10
Modernização da Administração Pública
330.500,00
ORGÃO
UNIDADE
| FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE Manutenção das atividades do Hospital Municipal
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
03.01.01
0053
2.108
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
450.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
ATIVIDADE Manutenção das atividades do Hospital Municipal
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
1.900.000,00
2de6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
| oRGÃo
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
Manutenção das atividades do Hospital Municipal
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
DERRERE
31901300
690.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0053
ATIVIDADE 2.108
ELEMENTO 31911300
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
Manutenção das atividades do Hospital Municipal
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
o
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
360.000,00
Lo
[ orcÃo PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
[Função EDUCAÇÃO
s ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO
31911300
802.295,92
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
2.264
31901100
Manutenção dos recursos humanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1.902.836,32
3de6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
[ orsão
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO |
361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
[ ATIVIDADE 2130 Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
184.731,86
1
015 - FUNDEB
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE 02.01.12
| Função EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
15FUNDER) 2.568.799,19
— 1
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO —
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
015 - FUNDEB
ATIVIDADE
ELEMENTO
31901300
31.164,58
ORGÃO
UNIDADE 02.01.12
12
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31901300
Fonte de Recursos
20.387,67
015 - FUNDEB
4de 6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
2
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção de unidades escolares -fundeb 60% |
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
490.517,66
015 - FUNDEB
== =)
[ orsão 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
015 - FUNDEB
202,66
2
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
UNIDADE
| FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
|
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
42.726,68
015 - FUNDEB |
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
FuniDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 1 EDUCAÇÃO
2
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
Rede Escolar
Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
ELEMENTO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
015 - FUNDEB
180.959,53
5 de 6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR ANULAÇÃO
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
015 - FUNDEB
1.040.856,09
Total da Suplementaçao 14.385.750,97
6 de 6
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
[ ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E
UNIDADE [020 os | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO |
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública |
ATIVIDADE [220 Manutenção dos recursos humanos
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
==
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
500.000,00
Modernização da Administração Pública
2.347.163,68
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Manutenção dos recursos humanos
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
660.000,00
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[UNIDADE | 020105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO | 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos
ELEMENTO 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
389.000,00
1 de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.264
33904600
Manutenção dos recursos humanos
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos
117.000,00
|
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
2
02.01.05
04
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública |
ATIVIDADE Manutenção dos recursos humanos
ELEMENTO 33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
Fonte de Recursos
” 174.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO 5
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
[PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% —
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
4.347.809,00
015 - FUNDEB
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
02.01.12
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
015 - FUNDEB
1.100.000,00
2de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO z
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO | — 361
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.232 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
015 - FUNDEB
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
RRRRE
50.500,00
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO 361
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.130 Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
015 - FUNDEB
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
12
im
Rede Escolar
500.000,00
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.01.12
12
Rede Escolar
2.231 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
015 - FUNDEB
2
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO | 365 | | EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%
ELEMENTO 44905200 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE
15.000,00
Rede Escolar
Fonte de Recursos
147.469,50
015 - FUNDEB
3de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3
03.01.01
10
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO +
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde
ATIVIDADE 2.100 Manutenção do RH da ESF =
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ATENÇÃO BÁSICA
Fonte de Recursos
420.000,00
049 - Roy Exc.
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
302
0053
2.108
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
Manutenção das atividades do Hospital Municipal
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
049 - Roy Exc.
31900400
1.400.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental E
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
31901199
Fonte de Recursos
978.934,72
195 - PRÉ-SAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE Manutenção dos Credenciamentos
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
195 - PRÉ-SAL
03.01.01
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
326.311,57
4de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[UNIDADE | c30101 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
jrunção | 10 | save
ATENÇÃO BÁSICA
| PROGRAMA | 0052 | Assistência Básica em Saúde
ATIVIDADE 2.320 Cofinanciamento da Atenção Básica
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
120 - PAB - VARIAVEL
1.300.000,00
unDave | osotor |
Cofinanciamento da Atenção Básica
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
120 - PAB - VARIAVEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Assistência Básica em Saúde
1.288.786,14
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
SUBFUNÇÃO as SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 0054 Assistência Farmacêutica Municipal
ATIVIDADE 2112 Manutenção da Assistência Farmacêutica
33903000 | MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
030 - PAB Fixo
440.542,17
3
| UNIDADE | 03.01.01
e [a
| PROGRAMA | 0053
Manutenção dos Credenciamentos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
786.210,04
049 - Roy Exc.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
5de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função | 10 | sauDE
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
0001
2.206
33903900
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Manutenção da Unidade Administrativa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
004 - Roy. Prod.
1.850.000,00
03.01.01
3
33901400
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.020
Manutenção de Recursos Humanos
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos
004 - Roy. Prod.
35.000,00
ORGÃO
unDADE | c2otas
runção | 15 |
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana
ATIVIDADE 2.051
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
049 - Roy Exc.
Infraestrutura viária
647.333,00
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO URBANISMO
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa
ATIVIDADE 2.043 Roçada, capina e varrição
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
2.275.178,58
049 - Roy Exc.
6de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO [2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
522.072,50
004 - Roy. Prod.
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNDADE | oz0t12
12 EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
0017
Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
ATIVIDADE 2.210
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
937.032,00
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
004 - Roy. Prod. 81.957,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.19 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0049 Cultura para Todos
ATIVIDADE 2.149 Eventos culturais
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1.000.000,00
004 - Roy. Prod.
7de8
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA Infraestrutura Urbana
PROJETO
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
004 - Roy. Prod.
1.500.000,00
Total da Suplementaçao 26.117.299,90
8de8
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
jorsão | 2 |]
junvane | ozoros |
FUNÇÃO
846
[procrama | com? |
Pagamento de sentenças judiciais
SENTENÇAS JUDICIAIS
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Operações Especiais
300.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.03 CONTROLADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA Implementação da NBCASP e aprimoramento
PROJETO Aquisição e locação de equipamentos
ELEMENTO SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE CONTROLADORIA GERAL
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Implementação da NBCASP e aprimoramento
Capacitação de servidores
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CONTROLADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.261 Manutenção da unidade administrativa - CG
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
02.01.03
04
124
Modernização da Administração Pública
2.000,00
1 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CONTROLADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
02.01.03
04
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - CG
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909200
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO T
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
| ATIVIDADE Manutenção da unidade administrativa - SECAD
ELEMENTO 31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ,
UNIDADE 02.01.05
04
122
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SECAD
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ELEMENTO 31909400
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
02.01.05
04
122
2.264
31901100
Manutenção dos recursos humanos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
5.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
2 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2
02.01.05
UNIDADE
————
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264
ELEMENTO 31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Manutenção dos recursos humanos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS tr872,55 |
ORGÃO [o 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |]
| UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
= ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ea 2.264 Manutenção dos recursos humanos E
ELEMENTO 31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Fonte de Recursos
100.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
L +
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública |
Manutenção da Unidade Administrativa
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
40.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
02.01.08
04
122
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Modernização da Administração Pública
Manutenção da Unidade Administrativa - SGF ]
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
33903900
12.547,99
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
——— "|
3 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
UNIDADE 02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
[ SUBFUNÇÃO 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
E 9999 Reserva de Contigência 4
ATIVIDADE 9.996 Reserva de Contingência
ELEMENTO 99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS =
Fonte de Recursos
1.400.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Lo
| ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO +
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE
ELEMENTO
Manutenção da Unidade Administrativa - SDU
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909200
Fonte de Recursos
2.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ls
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0140 Nossa Escola Jd
1.224
33903900
Construção de unidades escolares - Ensino Fundamental
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PROJETO
ELEMENTO
-
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
02.01.12
12
362
Escola que Queremos
Viajar é Preciso - Ens. Médio
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
10.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
4 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL |
ORGÃO
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA Rede Escolar
| AriviDADE Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
110.702,49
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
[ orcão
UNIDADE
FUNÇÃO
| suBFuNçÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
02.01.12
0017
2.244
33903200
Rede Escolar
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO
100.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE 02.01.12
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
Rede Escolar
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
|
ol
33903600
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS nua
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
DE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA =
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental a
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
100.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
5 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
| ATIVIDADE
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nossa Escola
Io
Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares - Ed.Infantil
MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO 33903000
Fonte de Recursos
1.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
02.01.12
Ji Li
PROGRAMA 0140 Nossa Escola
ATIVIDADE 2.288 Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares - Ed.Infantil
| ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
E 15.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
02.01.12
12
365
PROGRAMA Nossa Escola
ATIVIDADE Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares - Ed.Infantil
Li Hu
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
| suBruNção
2
02.01.13
04
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DNNADE
PROGRAMA Gestão do Trabalho
ATIVIDADE Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
ELEMENTO 33901400 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos
5.000,00
=
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
6 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS —
UNIDADE 02.01.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA Gestão do Trabalho |
ATIVIDADE Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
ELEMENTO 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte de Recursos
2.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1]
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
[ ATIVIDADE 2.235 Manutenção da unidade administrativa - SUMA
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
E 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
15.000,00
J
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA
ATIVIDADE
Modernização da Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.007 Manutenção da Unidade Administrativa - SES
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS PR
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
| FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO TURISMO =
PROGRAMA Turismo de Qualidade
ATIVIDADE Comunicação, promoção e marketing da cidade =
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
7 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
[ orsão
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.163 Manutenção da unidade adminstrativa - ST
ELEMENTO 33901400 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos
2
02.01.18
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
0001
Modernização da Administração Pública
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS PINO
Naa
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0]
FUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 0]
Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.163 Manutenção da unidade adminstrativa - ST +
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
[ ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 0
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
02.01.19
13
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.308
ELEMENTO 33903900
Modernização da Administração Pública
Manutenção da unidade administrativa - SEC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
02.01.08
28
1
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Operações Especiais
Amortização de Divida INSS
ELEMENTO 46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
26.578,24
+
8 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
2
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
| PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
ELEMENTO 33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 1 EDUCAÇÃO
2
ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ARA
113.977,32
ATIVIDADE 2.210 Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
31901600 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
83.176,27
ORGÃO [2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[UunDADE | 020112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Manutenção de Recursos Humanos
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
70.333,70
[UNIDADE | 020112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.213 Manutenção de Recursos Humanos
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
367.904,70
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
9 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
2
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE Manutenção de Recursos Humanos
ELEMENTO 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
173.269,96
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO = EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO | 122 | 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL
a
Manutenção de Recursos Humanos
ELEMENTO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
orcão | 2 | PrereiTURAMUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[UNDADE | 020112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO [380 | ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
ELEMENTO 33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO es EDUCAÇÃO INFANTIL
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
136.002,45
30.106,44
140.000,00
10 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Rede Escolar
02.01.12
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.210 Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
ELEMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
145.561,05
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA 0017
2.210 Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
ATIVIDADE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rede Escolar
ELEMENTO
23.064,92
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde
ATIVIDADE 2.100 Manutenção do RH da ESF
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
452.490,09
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
656.059,09
Q >>> —
11 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
12 EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.210 Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
23.978,83
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS =
Operações Especiais
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ETC
02.01.04
28
Pagamento de sentenças judiciais
| ELEMENTO | | 33909400 | SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recursos
43.584,56
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
| ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
3.471.786,72
UNIDADE
FUNÇÃO
362
PROGRAMA
ATIVIDADE
02.01.12
Rede Escolar
Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
384.962,69
12 de 13
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL |
02.01.12
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos
á 926.721,32
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
ORGÃO
2
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| Função EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
ELEMENTO 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
015 - FUNDEB
892.321,83
2
02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
Rede Escolar
Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ELEMENTO
015 - FUNDEB 1.375.229,01
Loo
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE | 2040 | Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos
2.292.795,08
015 - FUNDEB
Total da Anulaçao 14.385.750,97
13 de 13
A RE
+
Ew
o”
ANEXO HI
da Lei nº
/2021
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/10/2021
o Valor Orçado Valor Arrecadado a
Descrição Fonte 01/01 à31/10/21 01/01 à 31/10/21 Excesso de Arrecadação
Ordinário 000 R$ 112.304.911,68 | R$ 137.776.286,17 R$ 25.471.374,49
Apuração por Excesso de Arrecadação
30/11/2021
ai Valor Orçado Valor Arrecadado x
Descrição Fonte 01/01 à 30/11/21 01/01 à 30/11/21 Excesso de Arrecadação
Fundeb 015 R$ 24.837.212,40 R$ 34.986.437,50 R$ 10.149.225,10
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/10/2021
Ei Valor Orçado Valor Arrecadado x
Descrição Fonte 01/01 à 31/10/21 01/01 à 31/10/21 Excesso de Arrecadação
Pab - Fixo 030 R$ 18.578,73 R$ 4.448.075,89 R$ 4.429.497,16
Apuração por Excesso de Arrecadação
31/10/2021
aê Valor Orçado Valor Arrecadado '
Descrição Fonte 01/01 à 31/10/21 01/01 à 30/10/21 Excesso de Arrecadação
Pab - Variavel | 120 R$ 0,00 R$ 6.338.786,14 R$ 6.338.786,14
Apuração por Excesso de Arrecadação
01/07 à 31/12/2021
Descrição Fonte Pale Orgia do É Previsão de
01/07 à 31/12/2021 01/07 à 31/12/2021 Excesso de Arrecadação
Pré - Sal 195 R$ 0,00 R$ 1.305.246,29 R$ 1.305.246,29
Apuração por Excesso de Arrecadação - Realizado
01/06 à 30/09/2021
Va Valor Orçado Valor Arrecadado x
Descrição | Fonte | 9106 à 30/09/2021 | 01/06 à 30/09/2021 | Excesso de Arrecadação
Royalties | 004 | R$17.674293.57 | R$32.841.792,95 R$ 15.167.499,38
Produção
Apuração por Excesso de Arrecadação - Previsto
01/10 a 31/12/2021
Arrecadação Es
a ao Valor Orçado a Previsão de
Descrição Fonte Estimada ”
01/10 a 31/12/2021 01/10 a 31/12/2021 Excesso de Arrecadação
Rogulties 004 | R$18.437.655,60 | R$21.313.054,11 R$ 2.875.398,51
Produção
Total de Excesso de Arrecadação Prevista Fonte 004: R$ 18.042.897,89
Apuração por Excesso de Arrecadação - Realizado
01/08 à 30/09/2021
o Valor Orçado Valor Arrecadado &
Descrição | Fonte | 94/08 à 30/09/2021 | 01/08 à 30/09/2021 | Excesso de Arrecadação
Rogaliies 049 | R$ 4.070.070,07 R$ 24.735.331,15 R$ 20.665.261,08
Excedente
Apuração por Excesso de Arrecadação - Previsto
01/10 a 31/12/2021
Descrição Fonte ValurOrgado ado É Preisita-ds
01/10 a 31/12/2021 01/10 a 31/12/2021 Excesso de Arrecadação
Royaliics 049 | R$8.072.75487 | R$35.114.97220 R$ 27.042.217,33
Excedente
Total de Excesso de Arrecadação Previsto Fonte 049:
R$ 47.707.478,41