ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2021,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e
um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os
seguintes Vereadores: Rafael Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga.
Não havendo quórum para abertura da sessão, o sr. Presidente suspendeu a sessão por
15 minutos. Após o período, assumiu a 1ª secretaria eventual o vereador Josué Pereira
dos Santos e 2ª Secretaria eventual o vereador Raphael Amaral Lima Braga. Às dez
horas e quarenta e seis minutos, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
realizasse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael
Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga. Informaram ausências,
através de memorandos, os vereadores: Aurélio Barros Areas, Victor de Almeida dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Uriel da Costa Pereira. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O
sr. Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 115 de 2021, Dispõe sobre institui o Dia Municipal das
Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e
eventos do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 116 de 2021, Dispõe sobre institui o Programa de Incentivo à
Contratação para Estágio e 1º. Emprego, de Jovens tutelados pelo abrigo Municipal
de Armação dos Búzios/RJ e dá outras providências. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 19 de 2021, Dispõe sobre alterar ao Projeto de Lei
Complementar de nº. 08/2021 – REURB. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Indicação nº 231 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de faixas elevadas e redutores de velocidade no trecho entre o
Alto de Búzios e Ferradura. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 443,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2021,
ÀS 10h46min.
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021, Dispõe sobre a alteração
dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2021, Dispõe sobre incluir
horário de funcionamento do Depósito Público Municipal no PLO nº. 96/2021. Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 420, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 17
de 2021, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 07/2021, que
visa promover alterações no Código Tributário Municipal. Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 231 de 2021, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de faixas elevadas e redutores de velocidade no
trecho entre o Alto de Búzios e Ferradura. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do
memorando de nº. 30/2021 o gabinete do vereador Victor de Almeida dos Santos
solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 231/2021. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Durante a leitura, a audiência se manifestou. O sr. Presidente solicitou que a
audiência deixasse os trabalhos continuarem. A audiência continuou a se manifestar.
O sr. Presidente suspendeu a sessão. Após 10 minutos, o vereador Raphael Amaral
Lima Braga assumiu a 1ª Secretaria eventual e o vereador Josué Pereira dos Santos
assumiu a 2ª Secretaria eventual. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou os seguintes projetos
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PLO 115/2021, PLO 116/2021.
O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio
Ambiente e Pesca o PEM 19/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou que acha que o Fundo do Meio Ambiente é muito
importante. Falou que escuta o pessoal do conselho que diz que houve liberdade e
parceria para a revitalização das áreas e que, de fato, as coisas não acontecem por
causa da secretaria de governo. Provavelmente não haverá quórum para votar a
matéria, o que é bom para ouvir todas as partes para entender o que fazer com o voto.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 02 DE
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ÀS 10h46min.
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Hoje é uma matéria que tira porcentagem do Fundo do Meio Ambiente e distribui
para outros três fundos. Disse que qualquer escolha vai agradar uns e desagradar
outros. Lembrou da alteração da lei para construção da UBS em Geriba e muitas
pessoas foram contra. Ele foi a favor e a UBS foi construída. Agora o equipamento
está atendendo a população. Disse que não foge de votação e os vereadores passam
por isso. Deve-se ter a consciência de votar no que acha certo. Reconheceu que o
Prefeito Alexandre liberou dinheiro para o Fundo. O que falta hoje é o diálogo com
todos com a bandeira branca. Disse ser importante ter uma reunião para, caso não
possa ter a votação hoje, que a mesma ocorra em breve. Com autorização do Plenário
o sr. Presidente passou os trabalhos para Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga. O sr.
Presidente comentou que não há quórum para a realização da votação da PELO
09/2021. Explicou sobre a solicitação de utilização da tribuna popular e as regras
regimentais. Disse que recebe as emendas na Casa. O seu papel é encaminhar para as
comissões e estas entregam os pareceres. Justificou as ausências dos vereadores Uriel
da Costa Pereira, Aurélio Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM
16/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PEM 17/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário