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materia nº 46/2021

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaAta da sessão ordinária do dia 07/12/2021.
native_id1945

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — —
2021-12-16 Proposição aprovada U —
2021-12-15 Aguardando Leitura/Votação U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE 
DEZEMBRO DE 2021, 
ÀS 10h27min.
1
Às dez horas e vinte e sete minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e a 2ª 
Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições 
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor 
de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021, 
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos 
Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021, Dispõe sobre a criação do 
Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS. Autor: Alexandre 
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 118 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.613 de 30 de 
dezembro de 2020, que disciplina as permissões administrativas para realização de 
serviço de Buggy-Turismo, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021, Dispõe 
sobre instituir a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 
vigente para a suplementação das dotações orçamentárias para atender folha de 
pagamento e outras despesas de secretarias, no valor que menciona, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE 
DEZEMBRO DE 2021, 
ÀS 10h27min.
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Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no Fundo 
Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras, no valor que menciona, e dá 
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 
2021, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de 
Recursos na Secretaria Municipal de Administração e no Fundo Municipal de Pesca 
Artesanal, no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 123 de 2021, Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos 
servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Rafael 
Aguiar, Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué 
Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 124 de 2021, Dispõe sobre assegurar o transporte gratuito da 
gestante em acompanhamento no âmbito do Município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021, Dispõe sobre autorizar o 
Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros advindos de escapamentos de
veículos motociclísticos e automotores em geral que estejam fora das normas 
estabelecidas nas legislações atualmente em vigor, instituindo o controle de poluição 
sonora veicular e dando outras providências Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de 
Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de 
Resolução nº 38 de 2021, Dispõe sobre modificar a composição da comissão. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 12 - Projeto de Resolução nº 39 de 2021, Dispõe sobre alterar o art. 1º da 
Resolução 399/2006. Fica estabelecido que, na abertura da primeira sessão de cada 
mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os presentes na assistência, o Hino 
Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
13 - Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2021, Dispõe sobre alterar o PLANO 
PLURIANUAL para o período de 2022-2025. Autores: Ver. Raphael Braga, Ver. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 07 DE 
DEZEMBRO DE 2021, 
ÀS 10h27min.
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Aurelio Barros, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 14 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2021, Dispõe sobre alterar 
o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 232 de 2021, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial 
para técnicos de enfermagem 24x72. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Indicação nº 233 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de um campo de grama sintética no bairro da Baia Formosa. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 17 - Indicação nº 234 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que seja incluído como disciplina na grade curricular o ensino da Língua 
Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação de professores no âmbito do 
município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica nº 4 de 2021, Dispõe sobre alteração do art. 169 A, da Lei Orgânica 
Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 
2021, Dispõe sobre alterar a Lei Orgânica Municipal, incluindo a previsão de 
manutenção do ensino médio municipal. Autores: Ver. Raphael Braga, Ver. Aurelio 
Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. 
Rafael Aguiar, Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 402, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 
2021, Dispõe sobre cria o Depósito Público Municipal, e dá outras providências. 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2021, Dispõe sobre 
alterar redação do art.2º-B, art. 1º ao PLO nº. 108/2021. Autor: CCJR - Constituição, 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 232 de 2021, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. 
Prefeito reajuste salarial para técnicos de enfermagem 24x72. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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não votada ; 6 - Indicação nº 233 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a construção de um campo de grama sintética no bairro da Baia Formosa. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 234 de 2021, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído como disciplina na grade curricular o ensino 
da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curso de formação de professores no 
âmbito do município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 455, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o Vereador Uriel da Costa 
Pereira, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram 
presenças. O vereador Uriel da Costa Pereira solicitou a retirada de pauta da 
Indicação de nº. 232/2021 por haver erro de digitação. O sr. Presidente retirou a 
matéria de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura o vereador Aurélio 
Barros Areas registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou os seguintes projetos para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: PLC 12/2021, PLO 117/2021, PLO 118/2021, PLO 
119/2021, PLO 120/2021, PLO 121/2021, PLO 122/2021 PLO 123/2021, PLO 
124/2021, PLO 125/2021, PR 38/2021, PR 39/2021. O sr. Presidente encaminhou 
para a Comissão de Finanças e Orçamento os seguintes projetos: PEM 20/2021, PEM 
21/2021. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Destacou a necessidade da secretaria de ordem pública ter um olhar com mais carinho 
com as empresas de buggys. Disse temer um aumento no número de acidentes com a 
chegada do verão. Comentou sobre o PR 39/2021 sobre entoar o Hino Municipal na 
Câmara dos vereadores na primeira sessão de cada mês. Destacou que é preciso 
aprender o Hino e exaltar a história do município. Falou sobre a necessidade de 
eventos culturais para atrair mais turistas. Pediu que novos eventos surjam. Falou que 
participou de um seminário de desenvolvimento de políticas públicas voltado ao 
turismo no Rio de Janeiro. Disse que fez visitação de pontos turísticos do Rio de 
Janeiro e aprendeu bastante. Ressaltou que Búzios tem um nome internacional bem 
trabalhado e ficou feliz por estar no caminho certo. Destacou que os profissionais 
enxergam Búzios muito bem posicionada no turismo. Destacou que é necessário 
melhorar a infraestrutura e serviços da cidade. A abordagem ao turista é uma coisa 
muito séria e o turista não deve ser importunado a todo o momento. Destacou 
comportamentos inadequados de prestadores de serviço e comércio da cidade quanto 
a abordagem excessiva. Comentou sobre a PL 115/2021 que trata do dia municipal 
das comunidades tradicionais. Comentou sobre os quilambolas, pescadores e 
caiçaras. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
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Comentou que está com indignação e tristeza. Pesquisou sobre o custo da decoração 
de natal da cidade. No Boletim o custo está em 1,7 milhão de reais. O contrato não 
foi publicado. O que o deixa triste é que não houve assistência emergencial e o kit 
alimentação não foi entregue. As pautas sociais não foram atendidas em um ano. Com 
1,7 milhão de reais daria para construir uma escola, reformar prédios púbicos. Daria 
inclusive para atender mais de 5.000 pessoas com o ValeCard de 300 reais. Houve 
audiência pública e os vereadores trabalharam nisso, mas o Executivo não. As 
prioridade estão sendo passadas para trás. Comentou sobre o atraso do kit￾alimentação que não foi recebido pelas crianças. A licitação da decoração natalina 
aconteceu um mês depois do kit-alimentação e já está na rua. Há uma falta de 
prioridade sobre o que é importante para os professores. O GRATIAR foi aprovado 
na câmara há semanas. A informação é que houve um superávit de 9 milhões de reais. 
Porém agora o Prefeito vai para a Live e diz que não sabe se o benefício poderá ser 
pago. Como se não bastasse, se deparou com uma proposta que acaba com a ajuda de 
custo universitário. O Prefeito coloca pré-requisitos absurdos para conceder o 
benefício como por exemplo renda de meio salário mínimo. O governo está criando 
uma regra para desestimular o apoio aos universitários. Não sabe em que mundo o 
Prefeito vive. Enquanto tem gente passando fome, são gastos 1,7 milhões em 
decoração natalina. Quando alguém tem a chance de ir a universidade, o governo 
acaba com sua esperança. Disse que a proposta é vergonhosa e um insulto aos 
universitários. Falou que fará o tudo que puder para barrar a proposta. O sr.
Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação 
para a construção de uma quadra no bairro na Baía Formosa. Comentou que há atletas 
de futebol no bairro e a prática do esporte deve ser incentivada. O bairro de Baía 
Formosa é um bairro afastado e é necessário um deslocamento grande para que as 
pessoas possam praticar futebol. Espera que esta indicação seja realizada no ano que 
vem. Comentou sobre indicação da semana passada sobre a rua em frente ao 
DETRAN, onde está a escola Instituto Santa Rosa. Um paliativo é necessário 
urgentemente. Pediu ajuda ao secretário de serviços públicos e ao secretário de obras. 
Falou que junto com o vereador Raphael Braga colocaram dotações para a realização 
da obra no ano que vem. Comentou sobre o evento dos carros antigos que aconteceu 
na cidade no fim de semana. Foi um evento bacana que chamou atenção do turista e 
moradores. Todo tipo de público presenciou o evento. Comentou sobre o projeto de 
lei da cannabis que beneficiará muitas famílias. Agradeceu aos vereadores que 
votaram o projeto e ao Prefeito que sancionará o mesmo. Destacou que o projeto teve 
bastante mídia acompanhando esta PL importante. Búzios sai na frente diante de 
todos os outros municípios do estado neste assunto. Agradeceu ao Presidente. O 
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. 
Cumprimentou a todos. Disse que este é um dia muito feliz para ele como gestor da 
Câmara. Falou que o auxílio mostra uma Casa unida. Agradeceu a todos os 
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vereadores. Disse que neste primeiro ano a Câmara mostrou ser uma casa diferente, 
de diálogo. Este auxílio locomoção foi montado com todos os funcionários e com os 
vereadores. Este benefício não contempla os vereadores, apenas funcionário. 
Agradeceu aos funcionários e vereadores. Destacou que é possível fazer uma Câmara 
melhor para os funcionários. Falou que sempre foi a favor do motoqueiro que respeita 
as normas. Hoje há pessoas que descaracterizam as motos. Ninguém aguenta mais 
estes motoqueiros desrespeitosos. Hoje há uma desordem muito grande na cidade e 
espera que o projeto volte para votação. Falou que o depósito municipal não é caça￾níquel como foi feito nas gestões passadas. Não é para lavagem de dinheiro como foi 
nas gestões passadas. O depósito é para retirar os veículos irregulares. Ninguém quer 
fazer depósito para pegar carro de trabalhadores que não puderam pagar os 
documentos. Falou que está preocupado com o verão da cidade. Acredita que será o 
melhor verão da história de Búzios. Outros municípios estão cancelando tudo. 
Parabenizou o Prefeito que foi contra uma determinação do governador quando foi 
mandado fechar tudo e o Prefeito manteve tudo aberto. É importante discutir o 
ordenamento e o trânsito. Tem que conversar com os taxis, vans, ifood e trade 
turístico. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para 
fazer uso da tribuna no grande expediente. Cumprimentou a todos. Parabenizou os 
vereadores pelas indicações apresentadas. Parabenizou o Presidente por criar um 
benefício aos funcionários. Parabenizou o sr. Presidente pela gratuidade à gestante no 
transporte público da cidade. Esta lei vai beneficiar muitas pessoas que precisam. 
Pediu que esta lei seja aprovada e seja executada. Falou sobre indicação de sua 
autoria. Comentou sobre a importância do curso de LIBRAS para os guardas 
municipais e agora pede o curso para os professores do ensino municipal. Destacou 
que saber LIBRAS é muito importante e até mesmo vidas podem ser salvas por estes 
profissionais saberem. Destacou a demora no auxílio alimentação, mas ontem foi 
informado que os kits serão entregues, compensando os meses atrasados. Falou que o 
auxílio não vai ser cancelado o benefício. O Prefeito também trabalha para que não 
seja cancelado. O trabalho é para que quem receba sejam as pessoas que precisam de 
fato. Falou que a base está trabalhando para manter o auxílio universitário e que 
beneficie quem precisa de fato. Existem diversos critérios que serão debatidos. Com 
autorização do Plenário o Sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PELO 04/2021. Em seguida, o 
sr. Presidente colocou em votação nominal, em segundo turno, a PELO 04/2021. A 
proposta foi aprovada, em segundo turno, com 9 votos sim e 0 votos não. O sr. 
Presidente declarou aprovada a PELO 04/2021 em segundo turno. O sr. Presidente 
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colocou em votação nominal, em segundo turno, a PELO 10/2021. A proposta foi 
aprovada, em segundo turno, com 9 votos sim e 0 votos não. O sr. Presidente 
declarou aprovada a PELO 10/2021 em segundo turno. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 96/2021. Após a 
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PEM 18/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
233/2021 e 234/2021. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do 
dia. O vereador cumprimentou a todos. Reiterou que no mês passado solicitou 
intervenção na rua Álvaro Elísio na Rasa, Rua Brasil e Rua São Matheus. Destacou a 
quantidade de buracos nessas ruas. Disse que a secretaria de serviços públicos tem 
que fazer o seu papel de correr por toda a cidade e tapar estes buracos que trazem um 
transtorno muito grande para a população. Comentou sobre indicação de sua autoria 
para o conserte da calçada que vai da Câmara até o mercado Extra. A calçada está 
muito acidentada e idosos têm dificuldade em caminhar nela. Falou que esteve na 
secretaria de educação e cobrou a secretária sobre o auxílio alimentação. A secretária 
disse que teve problemas na licitação mas que este ano entregará o três meses. 
Parabenizou a criação do auxílio locomoção aos servidores da Câmara. Convidou a 
todos a fazer um minuto de silêncio em homenagem à Luísa, filha da Fernanda que 
infelizmente faleceu ainda bebê. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da 
Costa Gomes Filho para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Cobrou do Poder Executivo a retomada da economia da cidade. Destacou os 
eventos que já aconteceram e destacou o quanto são importantes. Como membro da 
comissão de turismo, disse que, desde setembro, existem debates sobre a retomada no 
verão. Este pode ser um dos melhores nos últimos tempos. Destacou a necessidade de 
infraestrutura nos próprios turísticos. Cobrou que sejam colocadas lixeiras. Pediu 
para resolverem os problemas de banheiros na cidade e também sobre o canto 
esquerdo de Geribá. Comentou sobre a melhoria da mobilidade urbana na cidade. A 
ideia é rebocar carros que não têm condição de circular e as motos barulhentas. As 
motos são adulteradas e devem ser recolhidas. Disse que cobrou a questão do kit, do 
planejamento, dos ônibus e uniformes na reunião que esteve presente com a secretária 
de educação. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna na ordem 
do dia. O vereador cumprimentou todas as mídias de imprensa da cidade. Disse que 
quem não tem identidade, é fake News. Citou meios de comunicação, que 
independentemente de falar bem ou mal, dizem quem são e isto é louvável. Cada um 
tem sua forma de trabalhar, mas respeita todos que mostram seu cpf ou cnpj. 
Comentou sobre postagem de uma página fake. Quem usa fake para falar mal não 
tem valor algum. Citou páginas de notícias e seus criadores que trabalham de forma 
transparente. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da 
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tribuna na ordem do dia. O vereador agradeceu a todos os vereadores. A Câmara 
funciona quando há harmonia. Disse que já passou em várias Câmaras e parabeniza a 
atual formação pela harmonia. Discute e discorda, mas com coerência e atitude. Disse 
que se estão falando mal de você é porque você está incomodando. O trabalho da 
Câmara está atrapalhando muita gente. Disse que muitos não acreditaram no 
presidente quando assumiu seu posto. Hoje ele está dando dignidade aos servidores 
da classe. Falou que teve uma reunião com o Prefeito e se disse feliz. Disse que o 
Natal é coisa de família. Não houve um Prefeito com atitude para trazer isso para a 
cidade. O Prefeito não vai agradar a todos, mas vai agradar o comerciante, o taxiste, o 
pessoal do buggy. Quanto custa um investimento desses na cidade? É necessário 
discutir custo-benefício. Não se pode pagar pobreza com pobreza. Não se faz olemete 
sem quebrar os ovos. Búzios hoje é uma cidade cinza e o Natal sempre foi uma 
vergonha. Quantas crianças querem tirar uma foto com Papai Noel? Quantas famílias 
levarão seus filhos para ver o Papai Noel. Perguntou quanto isso custa. Disse que esta 
é uma cidade evangélica com uma população católica grande. Disse que a cidade não 
vivencia o Natal. É necessário fazer uma premiação para a loja mais bem enfeitada, 
assim como restaurante e pousadas. O lucro não será este ano, mas virá no futuro, 
pois Búzios terá um Natal bonito, de paz e luz. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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