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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaFica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
native_id1955

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Proposição aprovada U —
2021-12-20 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as 
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.XXX – Aquisição e fornecimento medicamento óleo 
Cannabis PL 93/21.
Programa de Trabalho Natureza 
Despesa
Valor Fonte de 
Recursos
10.303.0165 33903900 R$ 
423.300,09
049
T O T A L R$ 423.300,09
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem
Projeto/Atividade 1.XXX –Reforma, modernização adaptada com quadra 
na Praça Manoel Aurélio/Brava
Programa de Trabalho Natureza 
Despesa
Valor Fonte de 
Recursos
15.451.0028 33903900 R$ 
423.300,08
049
T O T A L R$ 423.300,08
TOTAL R$ 846.600,17
Art. 2º – Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Governo e Fazenda
Projeto/Atividade 9.996 – Reserva de Contigência
Programa de Trabalho Natureza 
Despesa
Valor Fonte de 
Recursos
99.999.9999 99999999 R$ 
846.600,17
049
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
T O T A L R$ 846.600,17
TOTAL R$ 846.600,17
Art. 3 º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa respaldar iniciativa do legislador de acordo com matérias já 
aprovada nessa Casa Legislativa.
Utilizando de medidas legislativa e aproveitando o momento de analise orçamentária, 
pleiteio aprovação da emenda, a fim de contemplar os munícipes com recurso necessário 
para melhor qualidade de vida.
Armação dos Búzios, 20 de dezembro de 2021
Aurélio Barros Areas
Vereador

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