ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 10:37 HORAS.
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A partir das dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Valmir Martins de
Carvalho da 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de
Carvalho.Informaram ausência através de memorandos os vereadores Josué Pereira
dos Santos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Alves de Souza. Havendo
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª
Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 19 de 2019, Ata da sessão ordinária do
dia 18/04/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2
- Indicação nº 58 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para
enriquecer a programação do Centro Cultural do INEFI. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 178, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 59 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de
ônibus na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 400, em frente a antiga delegacia da
Rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 179, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 63 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA F, BAIRRO
FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 197, Resultado: Matéria não
votada - 5 - Indicação nº 64 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA 24, BAIRRO VILA VERDE. Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 198, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação
nº 65 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a elaboração
do Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 199, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a iluminação pública nas seguintes
Ruas do Município de Armação dos Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua
Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado
no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 200, Resultado: Matéria
não votada - 8 - Indicação nº 67 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 10:37 HORAS.
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que seja construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 201, Resultado: Matéria não votada - 9 -
Indicação nº 68 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada
uma equipe de combate a derramamento de petróleo e derivados. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 202, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação
nº 69 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a
Iluminação Pública na Estrada da Marina, começando no cruzeiro e indo até o Bairro
da Marina; e Posteamento com Iluminação Pública na entrada do Arpoador
(Bambuzal) na Rua Antônio Batista no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 203, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019, Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base
para os cargos de nível superior e extingue gratificação criada pela lei 1188/2015.
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2
- Indicação nº 58 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito para
enriquecer a programação do Centro Cultural do INEFI. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 59 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de
um ponto de ônibus na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 400, em frente a antiga
delegacia da Rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 179, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 63 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA
F, BAIRRO FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 197, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 64 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA 24, BAIRRO
VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 65 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que viabilize a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Indicação nº 66 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
com urgência a iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Armação dos
Búzios: Rua das Flores, Av. do Bosque, Rua Lotus, Rua 15, Rua 14, Rua 28, Vila
verde e Rua 15, Loteamento Vila verde, situado no Bairro da Rasa. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 -
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DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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ÀS 10:37 HORAS.
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Indicação nº 67 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9
- Indicação nº 68 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
criada uma equipe de combate a derramamento de petróleo e derivados. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 -
Indicação nº 69 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a
Iluminação Pública na Estrada da Marina, começando no cruzeiro e indo até o Bairro
da Marina; e Posteamento com Iluminação Pública na entrada do Arpoador
(Bambuzal) na Rua Antônio Batista no Bairro Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos dos
vereadores Josué Pereira dos Santos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos
Alves de Souza informando as respectivas ausências. Após a leitura o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 18 de abril
de 2019. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária
do dia 18 de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. A sra. Presidente retirou de pauta as Indicações de números
66/2019 e 69/2019 de autoria da vereadora Gladys tem em vista sua ausência
justificada. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador ressaltou a importância
das discussões na cidade. Falou que hoje não tem matérias de grande relevância na
casa. Às vezes as pessoas acham que as indicações não valem nada, mas o prefeito as
recebe. Os vereadores estão pedindo pavimentação, drenagem, centro de convenções,
pontos de ônibus. Ressaltou que são temas importantes para os moradores e turistas.
Parabenizou os vereadores pelas indicações. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da
tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora apontou que todas as matérias do
expediente são pertinentes. Chamou atenção para as indicações da vereadora Gladys
– que foram retiradas de pauta. Falou que no dia 02 de maio, as ruas que são objeto
de indicações da vereadora terão licitação para drenagem e pavimentação. Comentou
sobre a importância de um plano de políticas públicas para as mulheres. O número de
mulheres que passam por violência doméstica e feminicídio tem crescido no Brasil e
perguntou o que Búzios tem feito. A criação de uma política pública para discutir o
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assunto é fundamental. Disse que convidará a secretaria competente para criar esta
política. A sociedade tem discutido o tema e solicitado essa intervenção. Falou que é
urgente que se trate do assunto. Falou que solicitou ao delegado da cidade os números
acerca dos atendimentos de mulheres que sofreram violência. Disse que solicitará
ajuda da secretária de desenvolvimento social do Estado para criar fóruns de
discussão em Búzios. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador comentou
sobre informação acerca do recomeço das obras em José Gonçalves. Falou que o
Prefeito já assinou o convênio e os erros foram sanados. Se disse feliz com as obras
na rua Celeste da Costa. Falou que muitos brejos foram transformados em áreas
residenciais e isso acarreta inundações. Comentou sobre indicação de sua autoria que
trata da criação de um centro de convenções. Disse que este centro é um chamariz
para trazer as grandes reuniões e seminários para a cidade. Falou sobre a importância
da criação de equipe para combater derramamentos de petróleo na cidade. Citou caso
em que ocorreu este problema. Quanto ocorrer um acidente deste tipo e o vento for
nordeste ocorrerá uma catástrofe na cidade e por isso, deve-se fazer a prevenção.
Comentou sobre o fórum da mulher. Disse que é o presidente da comissão e se
colocou à disposição para agendar estes fóruns. Apontou o problema de agressão à
crianças também. Destacou a importância de empoderar os conselhos tutelares. A sra.
Presidente comentou que se pode marcar uma visita dos vereadores ao abrigo das
crianças e adolescentes e ajudar no que for necessário. Dando continuidade, com a
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem
do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar
Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra.
Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer emitido ao Projeto de Lei de nº.
37/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou o Projeto de Lei 37/2019 em
votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 58/2019, 59/2019, 63/2019, 64/2019, 65/2019,
67/2019 e 68/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso
da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
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JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário