CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GUGU DE NAIR
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.XXX – Gestão, Implantação e Execução de Eventos Esportivos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 283.300,09 049
T O T A L R$ 283.300,09
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.322 – Festival Gastrômico
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 100.000,00 049
T O T A L R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0115 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Projeto/Atividade 2.282 - Apoio ao Desporto Profissional
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
27.812.0041 33903900 R$ 40.000,00 049
T O T A L R$ 40.000,00
02 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.XXX – Aquisição de Medicamentos p/ UBS Ferradura
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 423.300,08 049
T O T A L R$ 423.300,08
TOTAL R$ 846.600,17
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Art. 2º – Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 846.600,17 049
T O T A L R$ 846.600,17
TOTAL R$ 846.600,17
Art. 3º - Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas
disposições em contrário.
JUSTFICATIVA
1. Gestão, Implantação e Execução de Eventos Esportivos
Considerando a retomada dos eventos esportivos e a necessidade de incentivo aos atletas do
município e às práticas deportivas.
Apoiar modalidades esportivas é uma das formas de contribuir para a melhoria da qualidade de
vida da população da cidade, estimulando as práticas, principalmente pelos jovens, buscando a
formação de novos atletas e o desenvolvimento e valorização dos já formados.
Os esportes, além de serem atividades físicas excelentes para quem busca se manter em forma,
são opções para quem busca integrar corpo e mente e colher os benefícios não apenas no momento
em que está se exercitando, mas no dia a dia também. A prática de esportes promove equilíbrio
pessoal, é uma forma de reduzir os níveis de estresse, além de ser capaz de melhorar a autoestima e
os níveis de felicidade de quem se exercita.
As práticas esportivas também reúnem pessoas de diversos gostos e lugares diferentes, além de
ser um incentivo aos atletas municipais, é uma forma de fomentar a economia, atraindo turistas e
visitantes interessados na área.
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2. Festival Gastronômico
O Festival Gastronômico marcou a retomada da economia na cidade, neste período pós pandemia.
Com mais de 80 bares e restaurantes participando com criações exclusivas para o festival, o evento
gerou mais de 03 (três) milhões para a economia do município e a rede hoteleira registrou 85% de
ocupação no período do evento.
Já em sua 20ª edição, sendo a última tão importante para o município, o Festival Gastronômico é
uma tradição cultural que atrai o turismo e fomenta a economia da cidade. Dessa forma, pelo motivos
apresentados, solicita-se destinar esses recursos em prol dos trabalhadores locais, do turismo e da
economia.
3. Apoio ao Desporto Profissional
Considerando que a Sociedade Esportiva de Búzios – S.E.B. está na segunda divisão do
campeonato carioca e que essa conquista nunca foi alcançada antes, o vereador entende ser um
momento de extrema importância para o time e, portanto, destina parte da verba para apoio à equipe,
visando mais conquistas que darão destaque ao time e, consequentemente, à cidade de Armação dos
Búzios.
4. Aquisição de Medicamentos para UBS Ferradura
Considerando o aumento do fluxo de pessoas, da demanda turística no município e também dos
moradores, se faz necessário outro ponto de atendimento 24 horas além do Hospital Municipal Dr.
Rodolpho Perissé, para que não falte atendimento à população e aos visitantes.
Dessa forma, devido a indicação de autoria do vereador, para a extensão do horário de
atendimento da UBS da Ferradura para 24 horas, durante o período de alta temporada, faz-se
necessário a aquisição de medicamentos e recursos, afim de atender a alta demanda nesse período.
Armação dos Búzios, 20 de dezembro de 2021.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Vereador