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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaDispõe sobre alterar dispositivos do Projeto de Lei Ordinária de nº. 109/2021 – Lei Orçamentária Anual
native_id1966

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Proposição aprovada U —
2021-12-20 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Finanças e Orçamento
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 37/2021
Dispõe sobre alterar 
dispositivos do Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 109/2021 – Lei 
Orçamentária Anual
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do 
Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças 
orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
01 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
01.0101 Câmara Municipal
Projeto/Atividade 2.020 – Administração da Unidade
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor
Fonte de 
Recursos
01.031.0003 33904900
R$ 
605.000,00 
004 -
Roy. 
Prod.
T O T A L
R$ 
605.000,00 
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das 
seguintes Dotações:
01 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
01.0101 Câmara Municipal
Projeto/Atividade 2.020 – Administração da Unidade
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor
Fonte de 
Recursos
01.031.0003 33903000
R$ 
30.000,00 
004 -
Roy. 
Prod.
T O T A L
R$ 
30.000,00 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Finanças e Orçamento
01 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
01.0101 Câmara Municipal
Projeto/Atividade 1.248 – Estruturação da Sede Administrativa
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor
Fonte de 
Recursos
01.031.0003 33903600
R$ 
50.000,00 
004 -
Roy. 
Prod.
01.031.0003 33903900
R$ 
150.000,00 
004 -
Roy. 
Prod.
01.031.0003 44905200
R$ 
375.000,00 
004 -
Roy. 
Prod.
T O T A L
R$ 
575.000,00 
TOTAL
R$ 
605.000,00 
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação.
Armação dos Búzios, 20 de dezembro de 2021.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Uriel da Costa Pereira
Presidente
Gelmires da Costa Gomes Filho
Vice-Presidente
Nilton Cesar Alves de Almeida
Membro

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