PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 3 de janeiro de 2022.
Ofício GAPRE nº 1/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa
Excelência, para a indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem
nº 1/2022 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR, e dá outras
providências. ”.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares,
minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
A
XANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
— Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
NVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 1/2022
Armação dos Búzios, à de janeiro de 2022,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Cumprimentando-os, nesta oportunidade, tenho a honra de me dirigir a Vossas
Excelências, para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorizar ao Pader Executivo Municipal a associar-se ao
Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR, e dá outras providências. ”,
O Projeto em tela visa, juntamente à CONDETUR, viabilizar ações de captação
de recursos com projetos turísticos para os municipios signatários junto ao Miur, e outras
organizações de impacto para o setor, com a realização de pesquisas técnicas de turismo
(demanda potencial é real, impacto econômico. fluxos, potencial turístico ete.)
À associação à CONDETUR visa, também, a promoção turística em feiras,
eventos e outras representações que visem o posicionamento dos produtos e serviços turísticos
na região, bem como propor novos roteiros intrarregionais de modo a captar fluxos de turistas
e aumentar a permanência dos mesmos nos destinos,
Destarte, pelas razões acima expostas, e na esperança de contar com o
indispensável apoio desta Casa Legislativa, submeto à apreciação o Projeto de Lei anexo,
valendo-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de admiração e
apreço;
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa. seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência,
CM
DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Val
va tas
A tnstação nos suzos Aa
(RES PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Rr A
PROJETO DE LEINº /2021
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a associar-se ao
Conselho de Turismo da Região Costa do
Sol - CONDETUR, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a associar-se ao Conselho de
Turismo da Região Costa do Sol — CONDETUR, pessoa jurídica de direito privado,
constituída sob a forma de associação civil sem finalidade econômica, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 12.402.775/000 1-72.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado
importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
a contribuir para o CONDETUR, com a
Parágrafo único. As contribuições financeiras mensais definidas no caput deste artigo
serão reajustadas conforme deliberação do órgão c
ompetente da entidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamente vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, de
de 2021.
AR aee
NDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito