materia nº 15/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 15/2022
Dispõe sobre a criação do programa “Agita 
Búzios” e “Agita+ Búzios” no município de 
Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o programa “ Agita Búzios” e “Agita + Búzios” com a finalidade de promover 
ações e serviços de educação para saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que 
decorem da falta de atividades físicas.
Parágrafo único – São objetivos do programa “Agita Búzios “ e Agita+ Búzios”:
I- Combater a cultura do sedentarismo, estimulando a pratica de atividades físicas regulares;
II- Estimular a criação de hábitos alimentares saudáveis;
III- Difundir a abordagem da prevenção de doenças; 
IV- Disseminar a informação de que à pratica continuada da atividade física através das 
modalidades distintas. 
Art. 2°. O programa “Agita búzios” e “Agita + Búzios” serão oferecidos gratuitamente.
Art. 3°. O Poder Executivo estabelecerá núcleos de atendimento à população com objetivo de utilização 
de equipamentos esportivos, quadras comunitárias e parcerias privadas.
Parágrafo Único – Os núcleos previstos no caput desse artigo terão, cada um, a seguinte composição.
I- Um profissional de educação física habilitado pelo CREF;
II- Um estagiário;
III- Um profissional de luta.
Art. 4°. São objetivos do Programa “Agita Búzios”;
I- Contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades especificas;
II- Estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, principalmente ao 
extrato da população na faixa etária idosa;
III- Favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida.
Art. 5°. O desenvolvimento do programa “Agita Búzios”, prevê a implantação das seguintes medidas; 
I- Realizar eventos e atividades subordinadas ás Secretarias Municipais;
II- Estabelecer programas de formação de acompanhantes comunitários para assistir à população 
idosa em seu domicílio, dentro do município;
III- Estabelecer programas de formação de cuidados comunitários para assistir à população idosa 
em seu domicílio, dentro do município;
IV- Promover a assistência aos idosos em suas necessidades diárias para desenvolver o 
autocuidado, oferecendo condições a essa população para uma vida mais autônoma e com 
qualidade reconhecida;
V- Estimular discussão e criar programas de conscientização sobre o acelerado processo de 
envelhecimento da população e outros pontos relacionados ao tema para a promoção da 
qualidade de vida, prevenção de doenças e de agravos à saúde dos idosos;
VI- Combater o sedentarismo e isolamento através de campanhas e realizações de atividades 
físicas;
VII- Conscientizar a população sobre a questão do envelhecimento humano no Município de 
Armação dos Búzios, através de todos os meios de comunicação social disponíveis;
VIII- Implantar ciclovias, bicicletários, rotas de caminhadas, práticas integrativas em ruas de lazer, 
criação e/ ou reforma das áreas verdes e de outros equipamentos públicos, como exemplo, a 
criação de centro de convivência com ênfase no idoso, suas especificidades e aos portadores 
de restrições.
Art. 6°. Para implantação dos programas “Agita Búzios” e “Agita + Búzios” o Poder Executivo 
poderá firmar convênios com empresas, universidades, organizações não governamentais (ONGs) e 
outras esferas governamentais para obter suporte técnico, financeiro e logístico.
Art.7°. As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8°. O Executivo regulamentará está Lei em 60 dias.
Art.9°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
.
Sabemos que a prática de esporte proporciona diversos benefícios para a vida do ser 
humano. 
O indivíduo que mantém alguma atividade física ativa tem menos risco de ter problemas 
com ansiedade, depressão e obesidade. Além disso, tem mais disposição física e mental no dia 
a dia. 
Todos esses benefícios transmitem mais saúde e aumentam a autoestima. 
O “Agita Búzios” e o “Agita + Búzios” vem trazer mais qualidade de vida aos moradores 
do nosso município. Nele teremos profissionais conduzindo as práticas de esportes, danças, 
ginásticas, caminhada e várias outras modalidades espalhadas em diferentes núcleos da cidade 
de Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor