ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE
DEZEMBRO DE 2021,
ÀS 10h57min.
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Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida e a 2ª Secretaria eventual pelo vereador Adiel da Silva Veira. Ao assumirem
suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Nilton Cesar Alves de Almeida e Rafael Aguiar
Pereira de Souza. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente registrou a presença do vereador
Victor de Almeida dos Santos, que assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Com isso, o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida assumiu sua posição na segunda secretaria.
O sr. Presidente, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Uso da
tribuna popular pela Senhora Mônica Casarin representante do Conselho Municipal
do Meio Ambiente. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de
2021, Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda GERA
BÚZIOS, em caráter temporário, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 132 de 2021, Dispõe sobre denominar o logradouro 0782 com o
nome de RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 28 de 2021, Fica alterado o anexo, Quadro de
Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 -
LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e
valores. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 29 de 2021, A CÂMARA
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
resolve: Art. 1º. Fica alterado o anexo, quadro de detalhamento de despesas - QDD do
projeto de lei orçamentária - nº109/2021- LOA, bem como as demais peças
orçamentárias suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 30 de 2021, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
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ÀS 10h57min.
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DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado o
anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária
– nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 473,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 31
de 2021, Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do
Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças
orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 32 de 2021, Fica alterado o anexo, Quadro de
Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 -
LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e
valores. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 33 de 2021, Fica alterado
o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 34 de 2021, Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de
Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 - LOA, bem como as
demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver.
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2021, Fica alterado o anexo, Quadro de
Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 109/2021 -
LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e
valores. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 36 de 2021, Dispõe
sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 109/2021 Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 480,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Emenda Modificativa nº
37 de 2021, Dispõe sobre alterar dispositivos do Projeto de Lei Ordinária de nº.
109/2021 – Lei Orçamentária Anual Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Emenda Supressiva nº 7 de 2021,
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ÀS 10h57min.
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Dispõe sobre anular alterações do Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021 – Lei
Orçamentária Anual. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 479, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 9 de 2021, Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei
Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 8 de 2021, Dispõe sobre estabelecer o Procedimento
Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de
processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação
dos Búzios e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2021, Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº
26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos
Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os
Anexos I, II e III e de outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei Complementar nº 12 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 21,
de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte
Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a
sua execução, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 53 de 2021, Dispõe sobre instituir o Plantão de Farmácias e
Drogarias no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 128 de 2021, Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa
na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2021,
Dispõe sobre alterar o Parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária de nº.
109/2021. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2021, Dispõe sobre
alterar dispositivos do art. 32 do PLO 97/2021. Autor: CFO - Finanças e Orçamento,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, os
vereadores Uriel da Costa Pereira, Gelmires da Costa Gomes Filho e Raphael Amaral
Lima Braga e Josué Pereira dos Santos registraram suas presenças. Por ser a última
sessão do mês, o sr. Presidente informou que a Sra. Monica Casarin, representando o
Conselho Municipal do Meio Ambiente teria direito de usar a tribuna popular. Porém,
como a mesma não se encontra, a sessão transcorrerá normalmente. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente,
na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou o PLO 132/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. O PLO 131/2021 seria encaminhado para a CCJR, porém consta
Requerimento de Urgência Especial sobre o assunto que será lido no expediente e
votado na ordem do dia. O Projetos de Emendas Modificativas de números 28/2021,
29/2021, 30/2021, 31/2021, 32/2021, 33/2021, 34/2021, 35/2021, 36/2021, 37/2021 e
o Projeto de Emenda Supressiva de nº. 07/2021 seriam encaminhadas para as
respectivas comissões, porém conta requerimento de urgência especial referente às
mesmas que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência de nº.
23/2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Ato do
Presidente de nº. 162/2021, que convoca sessão extraordinária para o dia 21 de
dezembro de 2021 às 13 horas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Requerimento de Urgência de nº. 24/2021. Não houve inscritos para fazer
uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário o Sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 23/2021.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação
o Requerimento de Urgência Especial de nº. 24/2021. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as
comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário de fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM
28/2021. Antes da votação o vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. O
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 29/2021.
Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr.
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM
30/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PEM 31/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer referente ao PEM 32/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 33/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 34/2021. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 35/2021.
Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM
36/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PEM 37/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer referente ao PES 07/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 131/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação nominal, em segundo turno, a PELO 09/2021. Os vereadores foram
chamados em ordem alfabética. A matéria foi aprovada por 8 votos favoráveis e um
voto contrário, este sendo do vereador Raphael Amaral Lima Braga. O sr. Presidente
declarou aprovada a PELO 09/2021 em segundo turno. O sr. Presidente colocou em
votação, em segundo turno, o PLC 08/2021. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação, em segundo turno, o PLC 10/2021. Aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação, em segundo turno, o PLC
12/2021. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 53/2021. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 128/2021. Após a leitura
o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM
26/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PEM 27/2021. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na
ordem do dia. O sr. Presidente informou que a partir das 13h haverá sessão
extraordinária para votação dos projetos de lei referentes ao PPA e LDO. Não
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 21 DE
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ÀS 10h57min.
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havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário