ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 22 DE
DEZEMBRO DE 2021,
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e
vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e a 2ª
Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida, Josué Pereira
dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente, comunicou aos Senhores
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021,
Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de
2022, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou ser esta a última sessão do
ano onde será votado o orçamento. Fez uma retrospectiva do ano de 2021. Disse que,
em muitas formas, este foi um ano perdido. Pouco avanços ocorreram e em alguns
assuntos houve regressão. Diz trazer críticas para que 2022 seja diferente. A
expectativa era grande após um período de muita turbulência política. Comentou que
o governo teve a oportunidade de criar o auxílio emergencial municipal e não fez.
Não houve revisão do plano diretor. O governo acabou com o valeCard. Os recursos
do meio ambiente foram diminuídos, houve veto à transparência nas obras públicas, o
kit alimentação das crianças não foi entregue. Não houve política pública social e
pessoas estão passando fome. O ano foi perdido, pois havia a capacidade para se
fazer mais. Conquistas anteriores não podem ser perdidas. Ressaltou a luta pelo
colégio Paulo Freire que, com a ajuda da Câmara a população venceu. Porém, alguns
problemas continuam os mesmos. Não há valorização dos profissionais da educação,
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as escolas estão na mesma situação, os exames demoram muito para sair. Os
contratos são generosos, não falta dinheiro. O problema é gestão. Disse que é
necessário mudar algumas peças. Se o governo continuar fazendo as mesmas coisas,
utilizando as mesmas pessoas, as coisas não mudarão. É preciso mudar para a cidade
se desenvolver. Existem recursos e ferramentas necessárias nas mãos. Disse acreditar
que 2022 possa ser um ano melhor, com políticas públicas. É preciso uma análise
crítica, pois, se continuar deste jeito, ainda será um tempo perdido. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus. Agradeceu ao
Presidente Rafael Aguiar e todos os vereadores. Agradeceu pelo carinho e
compreensão de ter entendido algumas solicitações suas. Por ajudar na elaboração e
na votação das normas orçamentárias. Disse ser muito grato a todos pelo carinho.
Agradeceu ao Prefeito pela oportunidade de ser líder de governo. Agradeceu aos
secretários. Disse que este é um momento de muita reflexão. Agradeceu à equipe da
saúde pelo trabalho na pandemia. Agradeceu aos guardas municipais. Disse que o
Prefeito Alexandre Martins trabalhou com o orçamento da gestão passada. Agora ele
vai trabalhar com um orçamento que ele elaborou e tem tudo para dar certo. Houve
erros e acertos. Disse que estão sendo criticados por serem inimigos do meio
ambiente. Falou que o governo está levantando a lagoa de Geribá. O esgoto das casas
que estavam ligados nas lagoas foi retirado. Falou que ninguém quer botar o esgoto
na lagoa, mas precisa de um profissional para fazer a ligação correta. Elogiou o
secretário de obras. Falou que o esgoto estourava e era jogado na praia do centro.
Semana passada o secretário Miguel tirou o esgoto do apart hotel que ia para o
centro. Falou que o único prefeito que deu verba para o meio ambiente foi Alexandre
Martins. Falou que é importantíssimo discutir o assunto. Muitas casas que estavam
construídas na Ferradura eram em área em que ele caçava passarinho. As árvores que
foram retiradas. Invasão em área pública em Vila Verde ninguém foi discutir. O
esgoto de Vila Verde que jorra pela rua ninguém discute. Pediu para discutir a região
de Baía Formosa e a lagoa que está sendo invadida. Ninguém discute esses assuntos.
A preocupação é sempre do pórtico para dentro. Indagou se são eles mesmos os
inimigos do meio ambiente. Se são eles que constroem mansões em áreas proibidas.
Disse que sua preocupação é o crescimento desordenado do pórtico para fora. A
secretaria do meio ambiente deveria ser na Rasa para coibir. Pediu para discutir as
praias, as lagoas e suas importâncias. Pediu para chamar os defensores do meio
ambiente para botar a cara dentro de Vila Verde e ver o que está acontecendo lá. Disse
que sua filha foi a Petrópolis e viu a cidade iluminada. É uma cidade com várias
árvores de natal. Ano que vem quer coisas maiores. O lucro da cidade vai ser a partir
do ano que vem. Búzios agora tem natal e é uma coisa de emocionar. Não se pode ter
coração de pedra. A perspectiva é ano que vem ter isso. Disse que o Prefeito teve
coragem de fechar a cidade. O Prefeito fez um festival de gastronomia que foi um
sucesso. A expectativa é de cidade cheia no natal. Disse que o Prefeito teve coragem.
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Houve erros, de fato. Nós temos que investir no turismo e o Prefeito está fazendo
isso. O discurso sempre foi esse. O turista deve ser carregado no colo. É preciso ver a
infraestrutura da cidade. Mas isso não estava no orçamento passado. O projeto de
André era diferente do de Alexandre. Agora pode ser cobrado com muito mais força
porque é o orçamento dele e o planejamento dele para a construção da cidade. Disse
que eles estão sendo julgados por diminuir o meio ambiente, mas não estão sendo
aclamados pelas porcentagens aos idosos, crianças e adolescente e para as mulheres.
Falou que há um grupo da Guarda Municipal que trabalha com a lei Maria da Penha.
Disse que pode cobrar, pois, 1% dos royalties estão lá. Disse que faz parte da
comissão de meio ambiente. Falou que vai dar toda a estrutura para a ajudar o
secretário. O Prefeito tem 50% para movimentar o orçamento. A Câmara está dando
uma confiança ao Prefeito. Ninguém elogiou o Prefeito por retirar aquela tenda
fantasma que não funcionava. O secretário Leônidas mudou o trabalho todo com
atendimento à COVID. As pessoas não falam nada. Lembrou que o último orçamento
foi do Prefeito Henrique Gomes e não do André. Falou que Alexandre pegou a sobra
de uma guerra política. Se disse feliz de fazer parte do grupo. Falou que Alexandre
vai brigar, pois, todos os projetos serão muito importantes. Falou sobre a construção
de “uma hemodiálise” no município. É necessário refletir sobre as coisas boas e as
ruins, mas disse que houve mais acertos que erros. Agradeceu a todos e desejou um
feliz natal. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Em
aparte, o vereador Uriel agradeceu a equipe da Câmara pela ajuda na tramitação do
orçamento. O vereador Niltinho parabenizou a equipe da Casa que trabalha com
afinco para ajudar as comissões e a Presidência. Parabenizou todos os vereadores
pelo trabalho desenvolvido. Houve uma grande renovação na Câmara este ano e
parabenizou os novatos pelo desempenho. Todos querem mudar e fazer com que a
coisa ande, mas muitas vezes não é o que se encontra. Desejou que 2022 seja um ano
próspero para todos que vivem na cidade. Devemos buscar sempre o melhor e a
cidade pode melhorar. Desejou que a cidade melhore em tudo no próximo ano.
Comentou sobre uma equipe da saúde ficará para fazer atendimentos de urgência na
UBS da Ferradura. Havendo um suporte ali vai ajudar as pessoas que precisarem de
forma mais rápida. Não vai precisar a ambulância ir até o centro para buscar o
paciente. Os casos mais simples poderão ser resolvidos no postinho da Ferradura.
Disse que esteve na formatura da Guarda Mirim e disse que é um projeto maravilho.
Ontem 80 jovens foram formados. Famílias ficaram emocionadas. Parabenizou os
familiares por reconhecerem a importância para os seus filhos. Em aparte, o vereador
Aurélio comentou sobre a Guarda Mirim. Disse que foi emocionante ver a garotada
cantando o Hino da cidade. É importante que a população conheça melhor o hino da
cidade. O vereador Niltinho disse que propôs uma resolução para que na primeira
sessão do mês seja entoado o Hino da Cidade na Câmara. Falou sobre uma reunião
para tratar da utilização do píer durante o verão. Desejou a todos um feliz natal e um
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ano de muita saúde e paz. Com autorização do Plenário o Sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 109/2021. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O vereador Josué Pereira dos Santos utilizou a
tribuna na ordem do dia. Agradeceu aos funcionários, aos vereadores e ao Presidente
pela condução dos trabalhos. Desejou que a Casa dê sua contribuição para a
sociedade no ano que vem. Comentou sobre desafios que a Casa terá no ano que vem
como revisar o plano diretor. Desejou um feliz natal e um próspero ano novo para
todos. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que é um
prazer ter os internautas assistindo e prestigiando. Agradeceu aos funcionários da
Casa pelo carinho, atenção e respeito. Desejou um feliz natal e um ano novo repleto
de realizações. Parabenizou os vereadores e disse que a Câmara se portou de forma
exemplar, os debates foram de alto nível. Falou que houve erros e muitos acertos.
Desejou que os erros sejam acertados no próximo ano. Desejou muita paz,
prosperidade e muita saúde. Parabenizou o Presidente Rafael Aguiar que conseguiu
conduzir a Casa de forma brilhante. Houve conquistas importantes neste ano.
Parabenizou o Prefeito pelas realizações positivas do ano. Parabenizou todos os
poderes da cidade. Desejou aos juízes da cidade um natal repleto de felicidade, paz e
harmonia. Agradeceu a sua equipe por cada carinho, atenção e esforço. Desejou um
feliz natal a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para
fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse
discordar que este tenha sido um ano perdido. O Prefeito conseguiu tocar o trabalho
mesmo com um orçamento da gestão anterior. Acredita que para 2022 possam ser
realizados vários projetos. Agradeceu a toda equipe da saúde que conduziu os
trabalhos muito bem. Disse que a tenda funcionou muito bem e salvou muitas vidas.
Parabenizou os secretários que conseguiram desenvolver os trabalhos. Disse que os
serviços públicos tiveram problemas no início, mas agora está indo bem. Acredita que
o verão será próspero e as pousadas e restaurantes poderão tirar um pouco o prejuízo.
Agradeceu a sua equipe pela realização de trabalhos importantes. Agradeceu ao
Prefeito por sancionar pls importantes como a do óleo da cannabis. Disse que a
licitação já foi autorizada e acredita que em fevereiro ou março este óleo medicinal já
poderá ser fornecido. Agradeceu sua equipe. Agradeceu a equipe da casa que se
alinhou aos gabinetes para ajudar no desenvolvimento dos trabalhos. Pediu saúde a
Deus. Em aparte, o vereador Niltinho parabenizou o vereador pelo projeto do óleo da
cannabis. Disse que foi uma agenda positiva da legislatura. Comentou sobre a
aprovação do programa de transferência de renda e parabenizou a secretária Joice. O
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ÀS 10h42min.
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vereador Aurélio agradeceu a contribuição. Agradeceu ao Presidente e desejou um
feliz natal e próspero ano novo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário