ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Em questão de ordem o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente
solicitou que os vereadores se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata
de Sessão Ordinária nº 49 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 16/12/2021. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2022, Dispõe sobre a autorização, em caráter precário, de atividade de
estacionamento e guarda de veículos executada em desacordo com a legislação
urbanística vigente no município de Armação dos Búzios, na forma e nas condições
que menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022, Dispõe sobre instituir o “MAIO LARANJA”,
sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e
à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022, Dispõe sobre a criação do
Cicloturismo no Município De Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Lido no Expediente ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Dispõe
sobre instituir o programa Creche Noturna – no âmbito do Município de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Vereador autor ; 6 - Requerimento nº 1 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h41min.
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que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr.
Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa na data de 24/02/2022, quinta-feira, para
prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de
trabalho para 2022. Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida
Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga,
Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 15, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada por decisão do plenário ; 7 - Indicação nº 8 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído uma SEDE própria
para os Guarda-vidas no âmbito do município Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 - Indicação nº 9 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e
pavimentação da rua João da Silva, conhecida como rua dos Ipês, localizada na Rasa.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 10 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da quadra com grama
sintética e parquinho da praça José Paraíba. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de 2021, Dispõe sobre alterar a Lei nº 917, de 20 de dezembro de
2011, para adequação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais legislações, e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 1 de 2022, Dispõe sobre solicitar que o Secretário
Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de
Souza, venha a esta casa na data de 24/02/2022, quinta-feira, para prestação de contas
referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.
Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de
Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
por decisão do plenário ; 3 - Indicação nº 8 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja construído uma SEDE própria para os Guarda-vidas no âmbito
do município Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 9 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua João
da Silva, conhecida como rua dos Ipês, localizada na Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 10 de 2022,
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h41min.
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da quadra com grama sintética
e parquinho da praça José Paraíba. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira
solicitou que fosse retirado de pauta o Requerimento de nº. 01/2022 por erros nas
datas que não estão batendo. O sr. Presidente retirou o requerimento. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados
à Presidência. Não houve ofícios e memorandos para serem lidos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente,
na íntegra. Após a leitura, em questão de ordem foram registradas as presenças do
vereador Raphael Amaral Lima Braga, Aurélio Barros Areas e Josué Pereira dos
Santos. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia
16/12/2021. Em questão de ordem o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
solicitou a retirada de matéria de sua autoria de pauta por um erro de português. Não
houve inscritos para usar a tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o PLC 01/2022,
PLO 10/2022 e PLO 11/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de
Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas indicações. Destacou a
importância do maio laranja em combate ao abusos contra crianças e adolescentes.
Trouxe este projeto de lei para haver consciência sobre o problema. Será possível ter
um mês em que se pode levar a consciência às escolas, para o trabalho e toda área
pública. A intenção é que os abusadores sejam punidos e as crianças tenham um
acompanhamento psicológico e devidas informações para denunciar abusos seja de
parentes, conhecidos ou amigos. Falou sobre indicação de sua autoria que pede a
construção de sede própria para a guarda vida da cidade. Disse que é obrigação do
Estado a manutenção da guarda-vidas, mas o governo Alexandre Martins, entendendo
a importância desta função vem honrando a corporação com o pagamento em dia e
dando todo o suporte. O salário da função está muito aquém da função que é
exercida. Parabenizou a guarda vida. Disse ser justo eles terem uma área própria com
um escritório, um computador para registrar os arquivos um local para guardar
equipamentos e maquinários. Pediu o apoio dos vereadores e do Prefeito. Com
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
99/2021. Após a leitura o PLO 99/2021 foi colocado em votação e aprovado por
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
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unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
08/2022, 09/2022 e 10/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário