ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h33min.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Gelmires da
Costa Gomes Filho. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que os vereadores se
colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2022, Dispõe sobre altera o Regimento Interno incluindo regras acerca do protocolo
das Indicações. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 1 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 (Programa
de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS). Autores: Ver. Raphael
Braga, Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira,
Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 3 - Indicação nº 11 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto
turístico Ponta do Pai Vitório, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 4 - Indicação nº 12 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de limpeza de todos os
bueiros, serviço de capina, reposição de lâmpadas queimadas assim como demais
reparos necessários para a rua José Antunes, estrada de tucuns. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 5 - Indicação nº 13 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade do retorno das atividades físicas
como funcional e aulas de futevôlei na praia de tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito,
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10 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h33min.
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Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 6 - Indicação nº 14 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a drenagem, pavimentação e
saneamento básico na rua Maria Cecília, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 7 - Indicação nº 15 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma vila olímpica na cidade de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 20, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 -
Indicação nº 16 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
custeado o transporte público dos alunos do IFF – Instituto Federal Fluminense
residentes no município, através da empresa Salineira, concessionária de transporte
público intermunicipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 21, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022,
Dispõe sobre transformação de cargo, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021,
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 11 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto turístico Ponta do
Pai Vitório, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 12 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de limpeza de todos os
bueiros, serviço de capina, reposição de lâmpadas queimadas assim como demais
reparos necessários para a rua José Antunes, estrada de tucuns. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 13 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade do retorno das atividades
físicas como funcional e aulas de futevôlei na praia de tucuns. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 14 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a drenagem, pavimentação
e saneamento básico na rua Maria Cecília, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 15 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma vila olímpica na
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 20,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 7 - Indicação nº 16 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja custeado o transporte público dos alunos do IFF – Instituto Federal
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Fluminense residentes no município, através da empresa Salineira, concessionária de
transporte público intermunicipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados à Presidência. Através do Ofício
GAPRE nº. 67/2022 o sr. Prefeito solicita a utilização do recinto do plenário, no dia
23/02/2022, às 10h, para realização de audiência pública para fins de apresentação do
relatório de gestão fiscal do fundo municipal de saúde referente ao 3º quadrimestre de
2021. O sr. Presidente colocou a solicitação de utilização do plenário em votação.
Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem o vereador Aurélio Barros
registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurélio Barros Areas para usar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou que fez uma indicação para compra de carro para o
CAPS e hoje teve a informação que o carro foi entregue pela manhã. Disse que fez
uma visita ao CAPS e viu o veículo. Agradeceu ao Prefeito. Destacou os momentos
difíceis devido à pandemia e muitas pessoas estão com familiares com doenças
mentais dentro de casa. É preciso um apoio maior e pediu para que o projeto do
CAPS se estenda para a Rasa. Existem muitos pacientes que têm dificuldade de se
deslocar da Rasa até o CAPS próximo ao DETRAN. Pediu ao secretário de saúde e
Prefeito para terem este olhar. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação o PR 01/2022 e PEM 01/2022. O vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida registrou sua presença, a do vereador Josué Pereira dos
Santos e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr. Presidente convidou o vereador
Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou a importância de dialogar em benefício da cidade e
da população. Comentou sobre o PEM 01/2022.Agradeceu a sensibilidade dos
vereadores para alterarem o projeto de lei acerca da ajuda de custa dos universitários.
O projeto original não era um projeto bom e acabava com a ajuda de custo e
dificultava o acesso ao benefício. A Câmara traz uma proposta justa para que os
universitários tenham condições de receber o auxílio. A proposta original exigia a
comprovação de uma renda familiar de até 3 salários mínimos ou per capta de ½
salário mínimo. Os critérios foram alterados para que seja comprovada uma renda
familiar de até 5 salários mínimos ou uma renda per capta de 2 salários mínimos.
Agradeceu o apoio dos colegas. O vereador Josué Pereira em aparte disse que o
projeto precisava que fossem feitas alterações, principalmente no que tange à renda.
Durante a reunião os vereadores resolveram por alterar o projeto e alcançar um
universo maior de pessoas. O vereador Raphael disse que a proposta de alteração
entrou em pauta e será discutida na CCJ e, muito em breve deve voltar à pauta para
votação. Destacou que, em sua opinião esta é uma política pública de educação, mas
o governo entendeu que seria de assistência social. Em aparte, o vereador Rafael
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Aguiar Pereira de Souza disse que é necessário achar um mecanismo para atender
quem mora no bairro de Maria Joaquina, haja vista que lá tem 32 universitários
beneficiados. O vereador Raphael continuou dizendo que se posicionou contrário ao
início remoto das aulas e falta de planejamento da educação. Disse que a educação
tem piorados muito nos últimos anos no país em especial a alfabetização. Destacou
que os percentuais de crianças no Brasil que não sabem ler e escrever aumentou
bastante. Estes números comprovam a ineficiência do poder público. Disse que é
importante que o governo acorde para isso. Hoje a volta às aulas de forma remota é
um Telecurso 2000 onde a criança leva uma apostila para casa e tem que se virar com
o pai. Isso não vai dar certo. Indagou como as crianças serão alfabetizadas sem o
auxílio do professor. Espera que a pasta corra atrás do tempo perdido. Falou sobre a
escola Nicomedes que está há um ano sem aulas e está interditado desde dezembro de
2020 e as obras começaram apenas na última sexta-feira. Era para esta obra estar
terminando. Não dá para ficar esperando este tipo de coisa. O sr. Presidente convidou
o vereador Adiel Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
passou. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso
da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou
indicação da vila olímpica na cidade. Apontou a importância do esporte para as
crianças. Esta vila olímpica será importante para reunir atletas e fazer intercâmbios.
Falou que alguns projetos são grandiosos. Falou sobre indicação sobre a rua Maria
Cecília no bairro da Boa Vista. Disse que foi cobrado pela comunidade local para que
a rua seja calçada e urbanizada. Comentou sobre o sr. Lucas Guimarães que faz parte
da equipe Búzios Freefire, representando a cidade no campeonato brasileiro. Disse
que fez uma emenda impositiva para fomentar a prática deste esporte eletrônico.
Parabenizou o sr. Geninho pela indicação de uma faixa de pedestres na Baía Formosa.
Em aparte, o vereador Aurelio Barros também agradeceu ao sr. Geninho por atender a
seus pedidos de faixas de pedestres. O vereador Nilton Cesar destacou que fez uma
visita à escola Heliet Mureb em José Gonçalves. Falou que no ano passou foi lá e viu
vidros quebrados, poste quebrado e necessidade de manutenção. Ontem voltou lá e
viu que foi feito algumas melhorias. A pintura foi feita, o ar condicionado instalado e
o poste retirado. Cortaram o mato, faltou terminar o serviço do telhado e instalação
elétrica. A equipe de infraestrutura já está trabalhando nisso. O parquinho foi retirado
e não foi colocado um novo e ainda falta suporte de Internet. Disse que vai se reunir
com o Prefeito e com a secretária de educação acerca da volta às aulas com escolas
com estrutura. Disse que os vereadores se reuniram para alterar o projeto de lei do
auxílio universitário e propuseram alterações para dar mais oportunidades para os
jovens da cidade. Com autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
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10 DE FEVEREIRO DE 2022,
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Havendo número regimental o presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 07/2022. O vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou presença. O PLO
07/2021 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o sr.
Presidente colocou em votação as indicações de números 11/2022, 12/2022, 13/2022,
14/2022, 15/2022 e 16/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa
Pereira para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O
vereador convocou os vereadores para audiência pública no dia 16 às 10h para tratar
do assunto do estacionamento. Falou que houve uma audiência do Poder Executivo e,
para dar mais transparência, outra audiência será realizada. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário