materia nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 22/2022
“Dispõe sobre incluir o ensino e a prática do Jiu-Jitsu 
Brasileiro, como atividade complementar obrigatória, 
nas escolas de nível fundamental e médio da rede de 
ensino municipal de Armação dos Búzios”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar obrigatória a inclusão da disciplina Jiu-Jitsu Brasileiro no currículo das atividades 
extracurriculares das unidades escolares dos ensinos fundamental e médio, da rede pública municipal, 
situadas na cidade de Armação dos Búzios.
§ 1º A referida disciplina fará parte da grade extracurricular, não substituindo a disciplina de 
Educação Física.
§ 2º O Jiu-Jitsu, como atividade regular de aprendizagem nas escolas públicas municipais, 
possibilitará o incremento na formação pessoal e educativa dos alunos, visto que os praticantes 
desenvolvem a autoconfiança, o equilíbrio, a disciplina e o respeito.
§ 3º Além da aula prática, será ministrado o conteúdo filosófico da arte marcial. 
Art. 2º O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, implantará 
diretrizes para a divulgação do Jiu-Jitsu Brasileiro, com cunho educacional.
Parágrafo único. As unidades de ensino receberão especialistas para proferir palestras e promover outras 
ações ligadas ao assunto.
Art. 3º Caberá à direção da escola, após estudo específico e detalhado, adaptar a implantação do 
objetivo desta Lei em consonância com a realidade de sua unidade educacional e ao perfil regional.
Parágrafo único. A especificidade e o detalhamento do estudo para implantação da disciplina seguirão 
os moldes já utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, devendo ser adequado no que se fizer 
necessário.
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com os governos do estado e 
federal e com entidades privadas para a consecução do bom desempenho do objetivo desta Lei.
Art. 5º Os professores que irão ministrar as aulas deverão ser exclusivamente moradores da cidade 
de Armação dos Búzios.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
JUSTIFICATIVA
A prática do Jiu-Jitsu proporciona benefícios incontáveis.
A proposta de inserção do Jiu-Jitsu no ambiente escolar se pauta num desenvolvimento 
globalizado que abrange aspectos físicos, intelectuais e morais e não apenas técnico, com o intuito de 
transformar os alunos não em grandes campeões, mas em verdadeiros cidadãos de caráter e boa índole.
Como a metodologia do Jiu-Jitsu se baseia na disciplina, isso influenciará, indiretamente, no 
ambiente escolar e rendimento do aluno. Dentro do tatame aprende-se a respeitar os mais graduados, 
aprende sobre higiene pessoal, respeito para com o companheiro de treino, a como se controlar diante 
de situações difíceis e, involuntariamente, esses ensinamentos começam a refletir no cotidiano do 
praticante. 
O seu aprendizado se desenvolve através da parte cognitiva, intelectual e psicomotora do aluno 
e, em relação ao desenvolvimento físico-motor, a atividade física melhora a qualidade de vida das 
pessoas e sua prática desde criança, propicia uma base para uma posterior prática esportiva especializada, 
ou mesmo para uma conscientização da importância dos exercícios físicos para se ter uma vida mais 
saudável. 
Dessa forma, não só no sentido da prática de exercícios físicos, que promove saúde, flexibilidade, 
força, ajuda a emagrecer e deixar o corpo mais definido, sua prática é muito importante no âmbito 
psicológico e social, uma vez que suas filosofias são pautadas no caráter, determinação e no 
companheirismo.
Ela trata o estresse, melhora a autoestima e autoconfiança, além de ajudar a combater o bullying 
- assunto tão complexo e falado nos dias de hoje - cria senso de disciplina e respeito ao próximo, promove 
o alcance de objetivos e metas. Promove grandes amizades, dentro e fora do tatame, fortalecendo laços, 
muitas vezes para a vida toda.
Portanto, essa propositura visa esclarecer e educar as crianças e adolescentes sobre a necessidade 
de convivência pacífica e saudável entre professores e alunos nas escolas, e também no dia a dia, 
minimizando e até evitando situações de violência no âmbito escolar, público e doméstico.
A ação direta junto aos alunos do ensino fundamental e médio da rede municipal também objetiva 
transformar a percepção de valores socioculturais, contribuindo para a reversão do quadro de violência 
constatado, principalmente, em áreas de comunidades.
Assim, esta relação educativa permitirá, no futuro, uma geração de cidadãos mais conscientes, 
saudáveis e responsáveis, que são elementos fundamentais para a construção de uma sociedade próspera.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem 
sobre assuntos de interesses locais, rogo, aos nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Vereador Autor