DRA tação vos núzos A
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 4 de março de 2022.
Ofício GAPRE nº 126/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 15/2022 e
respectivo Projeto de Lei, que “dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de
janeiro de 2021, e dá outras providências”.
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
E a
E OLIVEIRA MARTINS
Prefeito Pá
Nº
es
EA
NS
sé Es.
À SE
Sua Excelência o Senhor SÉ
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Muc
À
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 15/2022
Armação dos Búzios, 4 de março de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Cumprimentando-os nesta oportunidade, tenho a honra de me dirigir a Vossas
Excelências, para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de
janeiro de 2021, e dá outras providências”.
O Projeto em comento tem por objetivo o de alterar o padrão de vencimentos
do Chefe de Gabinete, em razão da responsabilidade de suas atribuições, haja vista
que inclusive é ordenador de despesas.
O Chefe de Gabinete tem, na maioria das Administrações Públicas, status de
Secretário, daí a necessidade de correção da Lei de estrutura, com a alteração do
padrão de vencimentos em questão.
Destarte, pelas razões acima expostas, e na esperança de contar com o
indispensável apoio dessa ilustre Casa Legislativa, submeto à apreciação o Projeto de
Lei em tela, valendo-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas
afirmações de admiração e apreço.
Atenciosamente,
LEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Muc
À
[o
4 “me o m PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. /2022
Dispõe sobre alterar o Anexo 1 da Lei nº
1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 da seguinte forma:
I- Substitui-se:
[a | Chefe de Gabinete | ca
I 1 | Chefe de Gabinete | €ci
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2022.
NDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito