materia nº 54/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 54/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com 
acessibilidade da Rua José Rodrigues, no Bairro Tucuns, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A referida matéria visa dar voz aos moradores da localidade, que reivindicaram melhorias 
na referida rua e no bairro, tendo em vista que quando chove os moradores tem grande dificuldades 
de transitar por essa rua e constantemente a prefeitura tem que fazer uma força tarefa pós chuvas para 
que moradores possam transitar na rua. 
A referida indicação visa suprir um direito básico destinado a todos os moradores, no Brasil, 
direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos 
serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
E não menos importante, calçadas já com acessibilidade, fazendo de uma obra pública um 
investimento como todo, suprindo necessidade básica dos moradores e com acessibilidade, 
demonstrando sensibilidade a causa pública e os gastos públicos de forma consciente. 
Com respaldo no regimento interno e na lei orgânica, me vejo na obrigação de pleitear a 
devida indicação.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 09 de março de 2022.
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor