ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h23min.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e dois,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente
declarou aberta a sessão. O sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para
entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em questão de Ordem foram registradas as
presenças dos vereadores Uriel da Costa Pereira e Aurélio Barros Areas. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 50 de 2021, Ata da sessão ordinária do dia 21/12/2021. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de
Sessão Ordinária nº 1 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 03/02/2022. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de
Sessão Ordinária nº 2 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 08/02/2022. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de
Sessão Ordinária nº 3 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 10/02/2022. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de
Sessão Extraordinária nº 23 de 2021, Ata da sessão extraordinária do dia 21/21/2021 -
13h. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Ata de Sessão Extraordinária nº 24 de 2021, Ata da sessão
extraordinária do dia 22/12/2021. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Dispõe
sobre revogar a alínea d), do §1º, do inciso I, do art. 6º, da Lei nº 1.648, de 16 de
julho de 2021 - Reestruturação do CACS/FUNDEB. Autor: Miguel Pereira de Souza
- Vice-Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe sobre autorizar a permissão de uso de bem público
que menciona, e dá outras providências. Autor: Miguel Pereira de Souza - VicePrefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 2 de 2022,
Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo número 11645/2021,
referente à desapropriação da área na zona urbana do bairro Malhada e ainda o estudo
de viabilidade para o projeto a ser executado, conforme a legislação urbanística e
ambiental. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 42 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma academia popular para a terceira idade, na
nova praça que está sendo construída na rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista,
Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 43 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e a reforma e colocação de cobertura da
quadra que fica ao lado da escola Eva Maria, localizadas na Vila Verde. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 12 - Indicação nº 44 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de baias de recuo nos pontos de ônibus e vans no trecho do
Cruzeiro a Marina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 63, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 45 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a padronização dos quiosques da
praia da Tartaruga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 64, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 46 de 2022, Dispõe
sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito adicional de periculosidade aos cirurgiões
dentistas e auxiliares de saúde bucal, deste município. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 47 de 2022, Dispõe sobre solicitar que o Secretário de Turismo traga
para o município o Programa Operação Segurança Presente. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
16 - Indicação nº 48 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
viabilidade da construção de uma praça pública com a devida urbanização, com
academia coberta e área de lazer com brinquedos para nossas crianças no Bairro dos
Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 49 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei Federal n° 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30%
do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da
agricultura familiar, seja implantada em nosso Município. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Indicação nº 50 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação
de boias de proteção e demarcação no Parque dos Corais. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2022, Dispõe sobre requerer o
inteiro teor do processo administrativo número 11645/2021, referente à
desapropriação da área na zona urbana do bairro Malhada e ainda o estudo de
viabilidade para o projeto a ser executado, conforme a legislação urbanística e
ambiental. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 42 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma academia popular para a terceira idade, na
nova praça que está sendo construída na rua Monte Verde, no Alto da Boa Vista,
Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 43 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e a reforma e colocação de cobertura da quadra
que fica ao lado da escola Eva Maria, localizadas na Vila Verde. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Indicação nº 44 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a construção de baias de recuo nos pontos de ônibus e vans no trecho do Cruzeiro a
Marina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 45 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a padronização dos quiosques da praia da Tartaruga.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 46 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr.
Prefeito adicional de periculosidade aos cirurgiões dentistas e auxiliares de saúde
bucal, deste município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 65, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 47 de 2022, Dispõe
sobre solicitar que o Secretário de Turismo traga para o município o Programa
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Operação Segurança Presente. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 66,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 48 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade da construção de uma
praça pública com a devida urbanização, com academia coberta e área de lazer com
brinquedos para nossas crianças no Bairro dos Tucuns. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Indicação nº 49 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei
Federal n° 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor repassado pelo PNAE
deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, seja
implantada em nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 68,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 50 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a recolocação de boias de proteção
e demarcação no Parque dos Corais. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 69,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem o
vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados à Presidência.
Pelo Ofício GAPRE 119/2022 o Sr. Prefeito encaminhou o Memorando Sectur TUR
02/2022 em que é solicitada a utilização do recinto do Plenário para reuniões nos dias
09/03/2022, 27/04/2022, 25/05/2022 e 29/06/2022 todas entre 14h e 16h30min. O sr.
Presidente colocou em votação a solicitação de utilização do Plenário que foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das sessões
ordinárias dos dias 21/12/2021, 03/02/2022, 08/02/2022 e 10/02/2022 e as Atas das
sessões extraordinárias dos dias 21/12/2021 e 22/02/2021. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador
Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que há um Requerimento em pauta de autoria do
vereador Raphael Braga. Solicitou que o nobre vereador tenha uma flexibilidade de
retirar a matéria. Disse que no Portal da Transparência existe um aplicativo sobre a
área de desapropriação. Falou que há um problema sério de Internet. Para mostrar que
o governo é transparente, vai facilitar a vida do vereador. Falou que a solicitação do
requerimento da cidadã Olívia e que foi entregue a ela. Falou que, para dar mais
rapidez ao Requerimento, foi até a secretaria e pegou todas as informações. Se
comprometeu a entregar os documentos em mãos ao nobre vereador. Entregou os
documentos ao vereador. Disse que está facilitando os trabalhos do vereador. Disse
que, como líder de governo, não o considera oposição, pois o vereador Raphael luta
pelo bem da cidade. Falou que o vereador pode retirar o Requerimento ou colocar em
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votação. No segundo caso, votará contra. O sr. Presidente encaminhou para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação os PLOs 20/2022, 21/2022. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel Silva Vieira para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações e
emendas realizadas pelos vereadores em relação à SEB. Disse que na quarta-feira
será realizada uma peneira para que alguns jovens possam participar do campeonato
estadual. Disse que a peneira será na quarta e sexta às 15 horas. Comentou sobre
indicação de sua autoria para o bairro de Tucuns em que solicita uma academia
coberta. Pediu que o Prefeito construa uma área onde as crianças possam brincar.
Comentou que esteve no INEFI e viu a situação em que se encontra. Falou que já
mandou mensagem para o secretário competente para saber se há projeto para a área
Disse que é importante que a secretaria do esporte ocupe as periferias. Não se pode
permitir que o tráfico ocupe as áreas. A secretaria tem que fazer as coisas voltarem a
acontecer ali. Com mais presença de esporte, menos crianças vão para as drogas.
Comentou sobre matéria do vereador Nilton Cesar e disse que em frente ao Extra,
onde há um posto de gasolina, será aberto um hortifrúti com 120 vagas. Disse que
pode haver uma parceria boa com uma área para agricultura e o hortifrúti. Disse que
acompanha de perto a luta de cada vereador. Em aparte o vereador Josué Pereira
comentou que a praça do INEFI precisa de intervenção da Prefeitura para reformas
necessárias. Falou que esteve com o Prefeito e falou sobre a importância e
necessidade de intervenções na área. As quadras estão em péssimo estado de
conservação e os projetos de esporte devem chegar na área. O vereador Adiel
continuou dizendo que hoje é dia da mulher e parabenizou a todas as mulheres. Disse
que uma mulher sábia edifica a sua casa. Comentou sobre requerimento de autoria do
vereador Raphael. Citou que a área de Baía Formosa está crescendo de forma
desordenada. É necessário ter muita atenção nessas áreas. Disse que o requerimento é
importante e pode ser retirada e colocado outra vez se for o caso. Falou que sem
precisar pedir Requerimento é importante chegar as documentações aos vereadores.
Disse que são muitas informações e os documentos chegam muito em cima da hora.
Pediu ajuda do governo para ajudar os vereadores nas votações. O vereador Uriel
comentou que a matéria será encaminhada para as comissões e haverá tempo de
buscar um croqui para dar um melhor entendimento para a Câmara. Disse que às
vezes as pessoas compram uma área com todo o dinheiro que juntou e depois vem o
governo querendo fazer APA na sua área. Falou que isso é uma covardia. Isso
prejudica muitas famílias. É necessário ser justo com quem comprou a área quando
ainda não era APA. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Destacou o tema da transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
Comentou sobre o requerimento de sua autoria. Segundo o poder Executivo haverá a
construção de um autódromo na área que se pretende ser desapropriada. Falou que é
nítido que educação, justiça social e responsabilidade fiscal não são prioridades do
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governo. O governo tem interesses imobiliários, pois, aprovou leis sem discussão
pública. Enquanto tudo isso acontece, as crianças não receberam o kit alimentação e
os tablets. AS obras estão paradas ou andando a passo de tartaruga. O professor
contratado não recebeu o salário do mês passado. O que o trouxe à tribuna não foi o
requerimento, mas sim uma indignação. Alguns processos que são de interesse do
governo andam rápido, quando são do interesse da população, se arrastam. Disse que
não pode ficar quieto quando vê que este processo de desapropriação andou em dois
meses e seis milhões foram pagos à vista. Seis milhões saíram dos cofres com esta
rapidez e o seu Gregório, dono de um imóvel onde tem uma creche está esperando
sete meses para receber seu aluguel. Este aluguel não é pago e não foi por falta de
aviso. Muitas pessoas foram questionadas, mas parece que não querem que ande.
Agradeceu o vereador Uriel que trouxe o processo administrativo. Mas não se trata
apenas disso, se trata de como a cidade é enxergada pelo Poder Executivo. Há muito
dinheiro em caixa, mas falta sensibilidade. Trouxe sua indignação nesta manhã e
lembrou suas promessas na tribuna. Pediu que o requerimento seja aprovado para que
o Poder Executivo entenda que os poderem são separados e todo o pedido de
transparência é um alerta ao Executivo. O sr. Presidente convidou o vereador Victor
de Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Deu um bom dia especial para as mulheres. Este ser especial
que Deus criou tirando parte do homem. Do lado de um grande homem sempre tem
uma grande mulher. Desejou um bom dia e desejou que todas as mulheres do mundo
tenham um dia especial. Que as mulheres sejam felizes neste seu dia. Parabenizou os
vereadores pelas indicações. Falou que realmente muitas coisas ainda não
aconteceram na secretaria de esportes. Disse estar torcendo para o Gugu Braga e se
colocou à disposição para ajudar. Em aparte, o vereador Adiel disse que o secretário
Gugu já respondeu dizendo que as atividades já vão acontecer no INEFI a partir das
próximas semanas. Agradeceu o secretário por rapidamente apresentar uma resposta.
O vereador Victor de Almeida dos Santos falou que os vereadores são os porta vozes
da população. Comentou sobre as indicações de sua autoria. Citou a que trata de baias
de recuos para os pontos de ônibus. Falou que fez um vídeo na semana passada e um
carro quase atropelou a menina que estava filmando. Destacou que a região não tem
acostamento. Fez um pedido para que seja feito, no mínimo, o acostamento. Não dá
para ter os pontos de ônibus nos lugares que estão sem o recuo. Antes que aconteça
qualquer tipo de acidente, já está avisando. A obra ainda está em andamento e é uma
obra esperada há mais de 20 anos, mas é preciso observar detalhes que fazem a
diferença. Falou sobre a indicação que trata da padronização dos quiosques da praia
da Tartaruga. Destacou os trabalhos da Câmara no bairro, inclusive com relação ao
estacionamento. Disse que os quiosques da Tartaruga são desfigurados e não
combinam com a praia. Falou que o serviço é maravilhoso, mas é necessário colocar
os quiosques de acordo. Pediu apoio dos pares. Parabenizou o líder de governo Uriel
pela iniciativa. Teceu elogios ao vereador Raphael Braga dizendo que ele realiza
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muito bem seu trabalho. Agradeceu a oportunidade e mandou um beijão a toda
mulherada. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
as mulheres pelo seu dia. Ressaltou que todos os dias são dedicados a elas que
merecem os elogios. Sem a mulher não há o crescimento da humanidade. A mulher é
importante para o mundo e para a vida. Parabenizou o vereador Victor pela Indicação
sobre os quiosques na Tartaruga. Disse esperar que o governo entre em um acordo
para fazer um projeto adequado para a região. É importante dar dignidade para os
turistas que são internacionais. Comentou sobre a indicação do PNAE que destina
uma porcentagem do valor da merenda para agricultores familiares. Disse que não foi
praticada uma política pública de agricultura familiar na cidade. O gargalo da cidade
sempre foi o transporte. O agricultor não tinha condições de levar o produto até as
feiras. Disse que identificou e solicitou ao Poder Público fazer este investimento e
infelizmente até hoje não foi feito. Disse que no ano passado ou retrasado a Secretaria
de Meio Ambiente recebeu um caminhão que pode ser usado para este fim. Disse que
quer que os pescadores possam fazer a filetagem dos pescados e ofertar à secretaria
de educação. Disse que isso será importante para aquecer a economia da cidade. Hoje
um pescador vende por 1,50 ou 2,00. Agregando valor, fazendo filés vende por 20
reais. Seria muito bom que estes pescados serem usados nas merendas. O município
ganharia duas vezes: uma pelo pescador e outra pelo produto fresco e de qualidade
para as crianças. Em aparte, o vereador Aurélio disse que o aluno bem alimentado
tem facilidade maior na aprendizagem. O vereador Nilton destacou a necessidade de
recolocação das boias de proteção do parque dos corais. Disse que os corais têm
importância no município. Além de belo, abriga larvas de peixes e outras espécies. É
necessário proteger estes corais. Lembrou a Secretaria de Meio Ambiente a voltar a
dar atenção ao bem maior do município que é a sua natureza. Lembrou que os corais
devem ser demarcados e protegidos. A área deve ser usada somente para mergulho.
Disse que na gestão passada foi desenvolvido um trabalho belíssimo no INEFI. Falou
que irá fazer uma indicação para que volte o funcional no INEFI e em outros lugares.
Comentou sobre indicação sobre a escada na praia de João Fernandinho. Semana
passada uma turista se acidentou e quebrou a perna. Disse que fará de novo uma
indicação para a reforma da escada. Comentou que na praia Brava deve ser feita uma
passarela para dar acesso às pessoas. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires
da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador destacou a importância do esporte. Disse ser a
principal arma que se tem junto com educação e cultura para a garotada não estrar no
mundo das drogas. É fundamental que os projetos sejam desenvolvidos na cidade.
Falou que sua indicação solicita o programa de segurança presente no município que
complementa a atuação da polícia militar. Disse que há um número grande de furtos e
homicídios. Destacou que é dever do Estado e está fazendo esta Indicação para
aumentar a segurança. É necessário aumentar o número de câmeras. Búzios tem que
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ser a cidade mais segura do estado para atrair turismo. Disse que irá junto com o
Secretário de Turismo entregar esta Indicação ao Presidente da ALERJ. Falou que no
ano passado o Prefeito fez um decreto sobre a Buzios Film Comission. Disse que o
objetivo é incentivar os jovens a entrar no mundo profissional do cinema. O curso
terá início no dia 08 de março e terá 12 horas online. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que quando apresentou a parte do Portal da
Transparência sobre desapropriação não será só nesta vez. Isto não será exceção.
Aproveitou o momento e agradeceu o secretário de segurança. O feriado foi de cidade
lotada e o trabalho foi maravilhoso. Falou que hoje é um dia importante e
parabenizou as mulheres guerreiras. Dizem que as mulheres são o sexo frágil, mas
frágeis são os homens. Destacou os direitos conquistados pelas mulheres. Disse que
na frente de um homem há uma grande mulher. Falou que não diz que não existe
coisa errada no governo. No caso no colégio Nicomedes o próprio Prefeito assumiu o
erro. Com relação ao sr Gregório é inadmissível o que aconteceu. Destacou que foi
um erro do governo e está presente para discutir o assunto e, como líder de governo,
vai lá para saber o que aconteceu. Convidou os vereadores para visitas a escolas e
creches. Destacou o trabalho dos vereadores na hora de discutir o orçamento.
Destacou o trabalho do vereador Gelmires na reforma de algumas escolas. Não basta
fazer indicações, tem que trabalhar para que a indicação aconteça. Falou que existe o
grupo do contra em Búzios. Citou o Porto da Barra que hoje é uma maravilha, mas
muita gente era contra. Com o Hotel Atlântico foi a mesma coisa. O autódromo trará
muitas riquezas para a cidade. As pessoas têm que se emancipar da prefeitura. É
necessário que haja empregos na iniciativa privada. A valorização do bairro de Baía
Formosa. Antes de ter o Aretê havia invasões no local. Hoje há um investimento ali.
Hoje há uma estrutura de levar riqueza para os bairros. É necessário melhorar e
buscar melhor qualidade para educação. Falou que em Tucuns hoje não se pode fazer
nada. As pessoas que tinham quiosques hoje precisam ser bandidos. É necessário
crescer de forma ordenada. Falou que tem conversado com o Prefeito e ele pede para
puxar debates com os vereadores. Entre o autódromo e uma invasão de vagabundos,
prefere o autódromo. Perguntou se a Rasa não precisa de um grande hotel. Pobreza se
paga com riqueza. O poder público tem que investir dentro dos bairros. Parabenizou
Alexandre Martins por continuar o trabalho que André começou. Em aparte, o
vereador Victor lembrou que se perdeu uma grande oportunidade de um resort que
seria construído no centro hípico por conta da burocracia. É preciso discutir e
repensar o que, de fato, o que se quer. Búzios tem que crescer para fora da península.
O Plano Diretor tem que ser modificado. O vereador Uriel destacou a dificuldade de
se fazer um mercado em alguns bairros. Disse que algumas pessoas são contra tudo,
mas não fazem nada. São recalcados. Em aparte o vereador Raphael Braga concordou
em parte com o vereador. Disse que tudo isso se esbarra no Plano Diretor. Enquanto o
Poder Executivo não mandar para a Câmara o projeto isso não irá mudar. É preciso
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE FEVEREIRO DE 2022,
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de um pouco mais de vontade do Poder Executivo para fazer as coisas acontecerem.
É preciso criar empregos na iniciativa privada e gerar oportunidade. Fez coro ao
discurso do vereador e pediu ao Poder Executivo que acelere este processo. O
vereador Uriel disse que o Plano Diretor já tem 13 ou 14 anos. A revisão deveria ter
ocorrido com 10 anos. A Lei de Uso do Solo, que é cópia de Cabo Frio, que direciona
tudo. Parabenizou a Câmara pela flexibilidade para discutir a cidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando 10/2022 oriundo da
Comissão de Direitos Humanos e do consumidor que solicita a utilização do recinto
do Plenário nos dias 10/03/2022 e 17/03/2022 às 14h. O sr. Presidente colocou a
solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Com autorização do Plenário o
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 02/2022. O
vereador Raphael Braga para encaminhar agradeceu ao vereador Uriel pelas
informações trazidas de boa vontade. Porém, pediu que o Poder Executivo mande os
documentos de forma oficial é importante para sanar todas as dúvidas que possam
haver sobre a documentação. O vereador Adiel, para encaminhar se disse contrário a
matéria, pois, os documentos foram entregues. Para encaminhar o vereador Uriel
disse que a intenção é das melhores, se houver algo errado vai buscar consertar. Disse
que todos os processos de desapropriações serão incluídos no portal da transparência.
O vereador Rafael Pereira agradeceu os vereadores e destacou a transparência e
coerência dos vereadores deste município. Destacou que estas discussões de
posicionamentos mostram maturidade. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de nº. 02/2022 que foi rejeitado com sete votos contrários e um
favorável. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 42/2022,
43/2022, 44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022, 48/2022, 49/2022 e 50/2022. Todas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cobrou o Poder
Executivo que publique, ou não a lei do auxílio universitário. Sabe-se que o processo
demora e cobrou que o Poder Executivo ande com isso, pois, muitos jovens
dependem deste valor. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
as mulheres pelo dia internacional das mulheres. Comentou sobre sua esposa e disse
que são casados há 26 anos. Disse que sua esposa defende uma causa belíssima e
nobre. Busca com muito afinco ajudar as pessoas que estão em busca de um
diagnóstico dos seus filhos. Parabenizou todas as cidadãs buzianas. Parabenizou os
colegas pelas indicações. Disse que o vereador Uriel conduziu esta parte política
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muito bem. Destacou a fala do vereador Adiel que apontou os problemas no INEFI.
Comentou que tem recebido reclamações da falta de segurança no local que é
frequentado por famílias. Hoje tem alguns lugares escondidos servindo de ponto de
drogas. É necessário ser tolhido logo para que não se espalhe. É uma falta de respeito
fazer isso em local frequentado por famílias. Comentou sobre o feriado de carnaval
com problemas pontuais, mas nada muito grave. A equipe da GM estava de prontidão
para dar resposta às pessoas que querem fazer o que não deve. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Aproveitou a
oportunidade para falar do dia internacional da mulher. Destacou a luta das mulheres
pelo espaço, direito e reconhecimento e, ainda hoje, têm muitas coisas a conquistar. É
preciso dar vozes a essas mulheres. Lamentou que nesta casa nenhuma mulher
conseguiu uma cadeira. Parabenizou as mulheres mais uma vez e disse que a luta
continua, pois, não é fácil romper com o sistema. Lembrou que hoje acontece na
praça do INEFI uma programação feita pela secretaria da mulher. O sr. Presidente
cumprimentou a todas as mulheres e pediu que Deus abençoe a luta delas. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário