ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE MARÇO DE 2022,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e dois,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Dispõe sobre alterar o Anexo
I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação
de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas,
exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Indicação nº 51 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que estude a possibilidade de instituir o PIX como forma de recebimento em ônibus e
vans no município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 52 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o ordenamento
do transito nas ruas do bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 53 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e colocação de cobertura da quadra
que fica na Praça de São José, bem como os brinquedos do parque infantil da mesma.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 54 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da
Rua José Rodrigues, no Bairro Tucuns, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 55 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem,
Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Rua Vila das
Aroeiras, no Bairro Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao
Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor de R$ 6.819.100,74 (Seis
milhões, oitocentos e dezenove mil, cem reais e setenta e quatro centavos), e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 39 de 2021,
Dispõe sobre alterar o art. 1º da Resolução 399/2006. Fica estabelecido que, na
abertura da primeira sessão de cada mês, será entoado pelos vereadores da casa, e os
presentes na assistência, o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 451, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 51 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de instituir o PIX
como forma de recebimento em ônibus e vans no município de Armação dos Búzios
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 52 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito o ordenamento do transito nas ruas do bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 53 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e colocação de cobertura
da quadra que fica na Praça de São José, bem como os brinquedos do parque infantil
da mesma. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 54 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com
acessibilidade da Rua José Rodrigues, no Bairro Tucuns, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Indicação nº 55 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Rua Vila
das Aroeiras, no Bairro Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados à Presidência. Através do MEMO 07/2022 o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida solicita a utilização do recinto do plenário no dia 14 de março de
2022, a partir das 10h para a realização de uma reunião junto da Secretaria de
Ambiente, Pesca e Urbanismo, Colônias dos Pescadores X23, Conselho de Pesca e
Conselho de Meio Ambiente. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que
foi aprovada por unanimidade. Em questão de Ordem, foram registradas as presenças
dos vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Josué Pereira dos Santos e Uriel da
Costa Pereira. O vereador Nilton Cesar assumiu sua posição na 2ª secretaria. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação os PLOs 23/2022 e 24/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre um projeto de sua autoria voltado para
transparência na fila do SUS. Disse que há um problema grave em muitas cidades no
tocante à falta de transparência na divulgação de informações claras quanto aos
serviços de saúde. Disse que seria interessante que o cidadão tivesse essas
informações na palma de sua mão. Falou que conversou com o Pode Executivo
acerca da necessidade de uma resposta pronta, imediata e transparente aos pacientes.
Não faz sentido que o paciente tenha que sair de sua casa para saber quando seu
exame ou cirurgia será feita. Deve haver um link entre a tecnologia e os serviços de
saúde no município. Acredita que este projeto será muito importante para a população
que trará dignidade para o paciente buziano. Não precisará mais se humilhar e cobrar
repetidamente aos políticos da cidade algo que já é direito seu. Pediu análise e debate
aos vereadores para que o projeto seja aprovado rapidamente. Em questão de ordem
as presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Aurelio Barros Areas
foram registradas. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre
projeto de resolução de sua autoria que trata da execução do hino municipal nas
primeiras sessões de cada mês na Câmara. Disse que o hino é belíssimo ensina
particularidades da cidade. Falou que os vereadores aprenderão a entoar o hino
municipal. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
as indicações de sua autoria. Comentou sobre a que pede um estudo para uso do PIX
no transporte municipal. Destacou que o hoje tudo está modernizado e as pessoas têm
usado pagamento eletrônicos. Falou sobre a necessidade do ordenamento do trânsito
do bairro de Cem Braças. O trânsito está caótico independentemente do dia e horário.
Citou pontos em que o trânsito fica muito difícil no bairro. Destacou que tratar do
assunto é de extrema importância e urgência. Pediu ajuda dos vereadores para
aprovar as matérias. Comentou que já irá começar a reforma da quadra de grama
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sintética. Falou que esta é uma conquista importante e que tem sido cobrado pela
população. Em aparte o vereador Adiel comentou que conversava com o secretário
Gugu Braga que disse que outras quadras serão reformadas. Se disse feliz por sua
cobrança estar fazendo efeito e esta é a sua luta. O vereador Victor agradeceu e
encerrou seu discurso. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre indicação de sua autoria acerca da Rua das Aroeiras. Falou que
quando chove, a rua fica intransitável, pois é estreita e tem vários pontos de
alagamento. Os moradores o procuraram e pediram para fazer esta indicação de
pavimentação e drenagem. Falou que não sabe se será possível fazer calçada, pois a
rua é muito estreita. Pediu o carinho do Prefeito e do Secretário de obras. Falou que
visitou algumas escolas. Na Pereira Neves em Cem Braças conversou com a diretora.
Disse que fez uma indicação de reforma da escola e, de fato, é necessária. Chamou a
atenção dos vereadores que quando visitam as escolas veem os ares condicionados
bonitos e instalados, mas não há carga para eles funcionarem. Falou que o Secretário
viabilizará o aumento de carga para os ares condicionados funcionários. Falou que
almoçou na escola. Em aparte o vereador Uriel disse que conversou com o secretário
de obras que está fazendo uma avaliação de todos os prédios públicos, inclusive as
escolas. O secretário já está atendendo esta demanda. O vereador Aurelio Barros
agradeceu a intervenção. Falou que a creche no Pórtico também está com alguns
aparelhos sem funcionar. Em aparte o vereador Nilton Cesar falou sobre a creche do
Belina. As mães estavam aguardando a inauguração da creche, mas a secretaria de
educação não anunciou quando será inaugurada. Parece que a creche receberá
provisoriamente as turmas da escola Nicomedes. As mães estão preocupadas, pois,
gostaria de colocar os filhos na creche. Falou sobre a possibilidade da creche
Novelina ser inaugurada. Falou sobre a possibilidade de transporte das crianças do
centro que estão alocadas nas creches em Cem Braças e muitos pais não têm
condições de pagar o transporte. O vereador Aurélio comentou sobre indicação do
vereador Victor Santos que visa ordenar o trânsito de Cem Braças. São cinco
vereadores de Cem Braças e este bairro tem que ser modelo. Falou que alguns meses
atrás esteve com o sr. Sérgio e comentou sobre o assunto. Disse que o bairro é
belíssimo mas precisa de uma atenção no trânsito. Falou que no dia 08 esteve na
APAE como pai e lá estava a secretária de desenvolvimento, trabalho e renda que fez
uma explanação sobre alguns problemas internos da instituição que a têm impedido
de receber a subvenção. Falou que o Prefeito está preocupado com a APAE. Disse
estar se dedicando, pois, não se pode penalizar uma gestão atual por causa da anterior.
Alguns problemas foram sanados com algumas demissões. Mas no final de tudo isso,
quem perde são os assistidos. Parabenizou a nova presidente e vice-presidente e toda
a diretoria que tem se empenhado para resgatar a credibilidade da instituição. É
preciso trabalhar para ajudar a instituição e não a denegrir. Algumas pessoas vão para
as redes sociais com discursos politiqueiros querendo manchar o nome a instituição.
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O cidadão que fez um vídeo não é associado, não é pai de assistido nem parceiro.
Agradeceu aos colegas, pois, quando o assunto é inclusão pode contar com todos.
Falou que não irá admitir pessoas irresponsáveis querendo fazer politicagem em cima
da instituição. Falou que está trabalhando para que a instituição volte a dar o
tratamento que os assistidos merecem. Com autorização do Plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
13/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 13/2022 em votação. Para
encaminhar o vereador Raphael Amaral Lima Braga disse que a casa aprovou um
remanejamento de 50% do orçamento ao Prefeito e não vê a necessidade da
aprovação deste crédito. O sr. Presidente colocou em votação o PLO 13/2022.
Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 39/2021. Após a leitura o
sr. Presidente colocou o PR 39/2021 em votação. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 51/2022, 52/2022, 53/2022,
54/2022 e 55/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que esteve acompanhando a obra do centro de idosos. Disse que trabalhou há
muito tempo por esta obra. Hoje o centro está sendo uma realidade para os idosos.
Disse que luta pelos idosos para promover qualidade de vida para eles. Lutou com o
Prefeito para colocar este projeto tão importante em pauta. Destacou o incremento na
qualidade de vida dos idosos. Falou que esteve junto ao Prefeito para acelerar a obra.
Falou que os idosos têm pressa. Disse quem dois meses o centro será inaugurado. Em
aparte, o vereador Aurelio Barros parabenizou o vereador Nilton Cesar pela bandeira
que levanta. Isso mostra a pessoa que o vereador é. Se disse emocionado, pois, esta
classe é um pouco esquecida pelo poder público e é bom representa-los. Falou que
estará junto para a inauguração do centro. O vereador Nilton Cesar parabenizou o
pessoal do serviço público pelo trabalho. A população não tem cooperado para manter
as vias limpas e desobstruídas. Parabenizou a equipe de iluminação pública que tem
tentado ajudar. Prometeram que hoje a iluminação estará na praça de São José,
atendendo a muitos pedidos. Falou que estará em uma reunião para tratar sobre a
política pública da criança e adolescente. O vereador Gelmires em aparte comentou
sobre o serviço público. Ressaltou diversos problemas com atrasos. Destacou o
trabalho da equipe da saúde pelas respostas imediatas. Em questão de ordem, o
vereador Nilton falou sobre reunião com a secretaria de turismo para mostrar o
planejamento e o calendário de eventos aos vereadores. Em questão de ordem, o
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vereador Uriel comentou que o Prefeito fará orçamento de várias obras da cidade e
parabenizou o secretário de turismo Dom que prova que é capaz de administrar uma
pasta tão difícil. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário