materia nº 59/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 59/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, indicando que seja promovida o nivelamento escolar através 
de sábados letivos.
JUSTIFICATIVA
A pandemia expôs velhos problemas, como a desigualdade social e educacional dos 
estudantes. Segundo levantamento do Ipea1
, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 6 
milhões de alunos brasileiros – da pré-escola à pós-graduação – não dispõem de internet para 
acessar aulas e atividades online durante o período de distanciamento físico. A aprendizagem, 
portanto, é distinta entre alunos de uma mesma turma de ensino remoto. Por tanto, tem-se a 
presente indicação visando propiciar o cumprimento das obrigações por parte dos 
contribuintes e a arrecadação por parte do município.
Para que os estudantes com defasagem alcancem os colegas de melhor performance, o 
Conselho Nacional de Educação (CNE)2
tem orientado as instituições de ensino básico a 
realizarem uma avaliação diagnóstica e formativa dos alunos. Esse processo pode ser 
chamado de nivelamento. O objetivo, segundo o CNE, é verificar “as lacunas do aprendizado 
e orientar o plano de recuperação dos alunos que não atingiram os objetivos propostos por 
meio das atividades não presenciais no período de isolamento”.
A avaliação seria um bom primeiro passo no retorno às aulas presenciais. A partir do 
resultado, as escolas poderão traçar estratégias de revisão, recuperação e reforço do 
conteúdo dado ao longo do ano, através de promoção de sábados letivos.
Assim, tem-se a presente indicação a fim de promover o nivelamento escolar da rede 
pública de ensino municipal.
Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
RAPHAEL BRAGA 
Vereador Autor
 
1 https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36560&catid=10&Itemid=9
2 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=148391-pcp011-
20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192