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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaDispõe sobre suprimir art. 5º no Projeto de Lei Ordinária de n°. 130/2021 tendo em vista sanar vício formal.
native_id2084

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2022-05-24 Proposição aprovada U —
2022-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-05-17 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-17 Proposição aprovada U —
2022-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2022-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-03-16 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2022
Dispõe sobre suprimir art. 5º no 
Projeto de Lei Ordinária de n°. 
130/2021 tendo em vista sanar 
vício formal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suprimido o art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária de nº. 130/2021, sendo 
remunerados os dispositivos subsequentes.
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária 130/2021 após a sua 
aprovação.
Sala das Sessões, 16 de março de 2022.
AURELIO BARROS AREAS
Presidente 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Membro 
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Membro

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