ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2022 (Programa de Assistência Universitária UNIBÚZIOS). Autores:
Ver. Raphael Braga, Ver. Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver.
Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Indicação nº 28 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reparos no Parquinho da Praça Dona Dita na
Ferradura Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 3 -
Indicação nº 29 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a produção de
materiais didáticos municipais como um Atlas histórico e geográfico Buziano. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 4 - Indicação nº 30 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de realizar a revitalização
da lagoa de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 43,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 5 - Indicação nº 31 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
urbanização do campo de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 6 - Indicação nº 32 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução da ponte Alberto Fantini, mais conhecida como
ponte da Marina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 44, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 7 -
Indicação nº 33 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Creche
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Municipal Ernestina Santanna Quintanilha, no bairro Cem Braças, seja alocada em
outro prédio. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 46, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 -
Indicação nº 34 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem,
Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda
Amendoeiras, no Bairro Marina, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 35 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das
Calçadas com acessibilidade da Rua Rui Pereira de Carvalho (LOG-1083), no Bairro
São José, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 50,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 10 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2022, Requerimento de
Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº 02.2022 Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2022,
Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº
02.2022 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2022,
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 (Programa de Assistência
Universitária UNIBÚZIOS). Autores: Ver. Raphael Braga, Ver. Aurelio Barros, Ver.
Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael
Aguiar, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 45, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Dispõe sobre a
autorização, em caráter precário, de atividade de estacionamento e guarda de veículos
executada em desacordo com a legislação urbanística vigente no município de
Armação dos Búzios, na forma e nas condições que menciona. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2 de 2022, Dispõe sobre a desafetação de área pública de recreação com
7.157,00m² do Loteamento Praia Baía Formosa, da destinação de bem de uso comum
do povo, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2022, Dispõe sobre
alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 (Programa de Assistência Universitária
denominado UNIBÚZIOS). Autores: Ver. Raphael Braga, Ver. Aurelio Barros, Ver.
Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael
Aguiar, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 22, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 28 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
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Prefeito reparos no Parquinho da Praça Dona Dita na Ferradura Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 29 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a produção de materiais didáticos
municipais como um Atlas histórico e geográfico Buziano. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 30 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de realizar a revitalização
da lagoa de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 43,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 9 - Indicação nº 31 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito urbanização do campo de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 32 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução da ponte Alberto Fantini,
mais conhecida como ponte da Marina. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 33 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Creche Municipal Ernestina Santanna
Quintanilha, no bairro Cem Braças, seja alocada em outro prédio. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 34 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem, Pavimentação,
Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda Amendoeiras, no Bairro
Marina, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 47,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 13 - Indicação nº 35 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade
da Rua Rui Pereira de Carvalho (LOG-1083), no Bairro São José, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura dos ofícios e memorandos.
Através do Memorando 5/2022 a comissão de defesa direitos humanos e do
consumidor solicita agendamento do espaço do plenário para reunião da comissão no
dia 10/03/2022, às 14h. Foi lido Memorando oriundo o gabinete do vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida em que solicita a utilização do recinto do plenário no dia
25/02/2022, à partir das 10h para realização de reunião com a secretaria de ambiente,
pesca e urbanismo, representantes dos pescadores, conselho de pesca e conselho do
meio ambiente. O sr. Presidente colocou as solicitações em votação. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de ordem, o
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vereador Aurelio Barros Areas registrou presença. O PEM 2/2022 seria encaminhado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta Requerimento de
Urgência Especial sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de
Urgência Especial de nº. 2/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva
Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou os vereadores pelas indicações. Comentou sobre indicação acerca da
Praia da Tartaruga. Falou sobre a ajuda aos universitários. Disse que muitos precisam
desta ajuda. Para haver evolução na cidade é preciso capacitar os jovens e termos
uma cidade melhor. Falou sobre a reforma do campo de José Gonçalves e
revitalização da lagoa de José Gonçalves. Disse ser preciso avançar com obras
paradas na cidade. Falou que na gestão passada já se discutia a reforma de praças e
disseram que não era o momento próprio para tal devido à pandemia. O vereador
disse que as obras deveriam ter acontecido naquele momento. Destacou que cobra o
secretário Gugu para volte com as atividades nas periferias. É lá que os jovens estão
se perdendo e o munido do tráfico está tomando os jovens. Falou que se deve cobrar
o poder público para fazer um mutirão nessas obras. Falou que muitos pais estão
cobrando quando começarão as aulas na escola Nicomedes. Falou que hoje haverá
uma reunião para tratar do assunto. Pediu para a população mandar mensagens e que
reclame, pois juntos poderão resolver os problemas. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre duas indicações que trouxe à pauta.
Falou sobre melhorias necessárias na praça da Dona Dita, na Ferradura. Falou sobre
indicação que trata da produção de um atlas histórico e geográfico buziano.
Destrinchou as informações que haveria neste atlas. Este produto será feito e incluído
nas escolas. Falou que fez uma emenda impositiva para que este produto seja feito.
Parabenizou os vereadores pelas indicações. Destacou a importância da ajuda
universitária. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
os vereadores pelas indicações. Falou sobre indicação de nº. 32/2022 que trata de
reconstrução da ponte Alberto Fontin. É importante que a ponte tenha duas mãos.
Disse que é uma alternativa para os moradores da Marina. Com autorização do
Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente
continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Urgência Especial de nº. 2/2022 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
suspendeu a sessão por 15 minutos para que seja exarado o parecer. Após o período, o
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sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr.
Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 2/2022. Após a leitura, o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação, em segundo turno, o PLC 1/2022. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 2/2022. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PEM 1/2022. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números: 28/2022, 29/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022,
34/2022 e 35/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que quando há coisa errada, o Poder
Público é cobrado e quando ocorrem melhorias é preciso agradecer. Agradeceu o
secretário de serviços públicos por colocar containers de lixeiras em vários bairros na
cidade. O Poder Público fez a parte dele e agora cabe à sociedade colocar o lixo
dentro da lixeira. Falou que muitas lâmpadas precisam sr trocadas na cidade, mas
algumas já aconteceram. Falou que fica feliz quando o povo é atendido. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que foi à tribuna para
esclarecer o que foi aprovado na sessão. Agradeceu aos colegas que entenderam a
importância do projeto de emenda acerca da ajuda universitária e assinaram junto
com ele. Falou que foi conversado e houve um entendimento. Hoje foram votados
dois projetos de emenda. Um deles aumenta os critérios de benefícios para o
universitário. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
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NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário