ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h34min.
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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes:
Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder Legislativo referente ao
mês de dezembro de 2021. Apresentação do Balancete do FECMAB referente ao mês
de dezembro de 2021. Apresentação do Balancete do Poder Legislativo referente ao
mês de janeiro de 2022. Apresentação do Balancete do FECMAB referente ao mês de
janeiro de 2022. Oradores do Pequeno Expediente: 1. Ver. Niltinho de Beloca.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre
alterar a denominação do Beco Cipós, antiga “Travessa 04” na Rua Vieira Câmara,
para Viela Quatro. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Projeto
de Emenda Supressiva nº 1 de 2022, Dispõe sobre suprimir texto do inciso II do art.
4º do Projeto de Lei Ordinária de n°. 119/2021. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 3 - Indicação nº 22 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito viabilidade do retorno das atividades esportivas como
funcional, futevôlei e o auxílio de um professor de educação física na academia
popular da praça José Paraíba. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 31,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 4 - Indicação nº 23 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a viabilidade de firmar convênio com governo Federal para Implantação de campos
do IF - de Educação, Ciência e Tecnologia, na Escola Municipal José Pereira Neves
Júnior. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 5 -
Indicação nº 24 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
instalados em pontos específicos TOTENS para o pagamento de tarifas de
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estacionamento rotativo. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 33, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 6 - Indicação nº 25 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a execução de um projeto paisagístico na área da Lagoa de Geribá que fica atrás do
Posto de Ceceu, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 7 - Indicação nº 26 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a construção de uma unidade escolar do 1° ao 2° segmento no bairro da Rasa. Autor:
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 - Indicação nº 27 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma unidade escolar do
1° ao 2° segmento no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2022, Dispõe sobre a autorização, em caráter precário, de
atividade de estacionamento e guarda de veículos executada em desacordo com a
legislação urbanística vigente no município de Armação dos Búzios, na forma e nas
condições que menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021, Dispõe sobre institui o
Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios no calendário
oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 22 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito viabilidade do retorno das atividades
esportivas como funcional, futevôlei e o auxílio de um professor de educação física
na academia popular da praça José Paraíba. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 23 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de firmar convênio com governo Federal
para Implantação de campos do IF - de Educação, Ciência e Tecnologia, na Escola
Municipal José Pereira Neves Júnior. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 24 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados em pontos específicos TOTENS
para o pagamento de tarifas de estacionamento rotativo. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 25 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de um projeto paisagístico na área da
Lagoa de Geribá que fica atrás do Posto de Ceceu, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 26 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma unidade
escolar do 1° ao 2° segmento no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 27 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma unidade escolar do 1° ao 2°
segmento no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de dezembro de 2021, o Balancete
do FECMAB referente ao mês de dezembro de 2021, o Balancete do Poder
Legislativo referente ao mês de janeiro de 2022 e o Balancete do FECMAB referente
ao mês de janeiro de 2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Falou que vê a necessidade de ver ações que vão
dar tranquilidade aos turistas. Muitas vezes turistas perguntam onde fazer o
pagamento do estacionamento. Os funcionários da empresa fazem os tickets, mas não
são encontrados depois pelos motoristas. Falou que pede que sejam criadas novas
formas de pagamentos do estacionamento, com totens, por exemplo. Cumprimentou a
Guarda Municipal e Defesa Civil que foram a Petrópolis ajudar as famílias e pessoas
de lá. Muitos donativos foram levados. Destacou que várias cidades estão se
sensibilizando com a questão de Petrópolis. O sr. Presidente encaminhou para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação as seguintes matérias: PLO17/2022 e
PES 1/2022. O sr. Presidente realizou a leitura do Ofício GAP de nº. 93/2022. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito pela resposta
dada. Isso mostra a dignidade do Prefeito em acompanhar as indicações dos
vereadores. Parabenizou os vereadores pelas indicações. Destacou o problema dos
turistas com o pagamento dos estacionamentos. Ressaltou que a fase da pandemia
está passando e tudo está voltando ao normal. Disse que as praças da cidade foram
construídas com o intuito de serem ocupadas pela população e não por bandidos.
Apresentou fotos de grupos de pessoas praticando esportes nas praças da cidade. As
praças devem ser ocupadas pelo esporte e não para os jovens se perderem cada dia
mais no mundo das drogas. Quando o Poder Executivo não faz sua parte de levar uma
boa qualidade de vida, o tráfico abraça. Pediu que voltem as atividades esportivas nas
praças. Pediu que o Prefeito faça uma parceria com o governo federal para trazer o
IFF para a cidade. Falou que é preciso olhar para o futuro e ter os alunos da cidade
estudando aqui mesmo. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos
Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou os vereadores pelas indicações. Disse que existem demandas
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importantes para acontecerem na Cem Braças. Citou o trabalho de outros vereadores
que estão no bairro e sabem o que precisa ser feito. Falou que a praça será reformada.
Falou que ali é um ambiente muito bom quando está funcionando. Falou que houve
uma audiência pública acerca do estacionamento da Tartaruga e estiveram presentes
barqueiros e pessoas que trabalham no estacionamento. Falou que a questão está
caminhando e será resolvida o mais rápido possível. Falou que hoje, na Marina o
asfalto está sendo instalado e o transtorno da obra deve acabar de uma vez por todas.
O vereador Uriel da Costa Pereira convidou os vereadores para um bate-papo na sala
de comissões para tratar do carnaval e outros assuntos. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre projeto de lei das comunidades
tradicionais da cidade. Falou que querem reunir as comunidades na Praça Santos
Dumond para dar voz e vez a elas. É importante haver uma ação neste dia. Comentou
sobre a audiência pública ocorrida para tratar do estacionamento da Ferradura. Falou
que pode tratar e resolver a vida de muitas famílias que vivem do turismo. Agradeceu
o Prefeito por responder indicação de sua autoria acerca da rampa da Ferradura. Disse
que estará no bairro da Boa Vista e procurará o secretário para saber o motivo da
paralização das obras. Falou que o bairro da Boa Vista virará um bairro modelo. Em
aparte, o vereador Josué Pereira disse que esteve no bairro ontem. Falou que a
empresa que estava lá desistiu da obra. Aquele foi um convênio firmado com o
governo do estado em 2014. O estado não pagou as empresas. A Prefeitura fará uma
nova licitação para realizar as obras no bairro. O vereador Nilton Cesar comenta
sobre o problema de muitas empresas colocarem os preços baixos nas licitações e não
conseguirem fazer as obras necessárias. Quando chove as pessoas ficam ilhadas e
passam por um momento difícil. Comentou que irá no Arpoador. Quando chove a
reclamação dos moradores de lá é gigantesca. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou de indicação de sua autoria que visa a revitalização da
Lagoa de Geribá. É preciso uma intervenção do Poder Público. Revitalizar a lagoa
melhorará a vida dos moradores, atrairá turista e gerará empregos e renda. Falou que
todos os vereadores têm recebido inúmeras reclamações dos moradores do Alto da
Boa Vista. É preciso uma atenção maior do Poder Público lá. Para dar uma amenizada
sugeriu que o serviço público entre ali dê uma atenção. Em aparte o vereador Josué
Pereira destacou que, enquanto, o asfalto não é colocado é preciso uma manutenção
da via. Falou que é necessário realizar a capina do local também. Em aparte o
vereador Nilton Cesar disse que o bairro da Rasa é muito populoso. É importante
fazer uma força-tarefa com os vereadores irem lá para identificar os problemas e
levar os serviços para lá. O vereador Aurélio disse que todos são vereadores da cidade
como um todo. Falou que a praça próxima à pista de skate tem sido alvo de muitas
reclamações. Falam que há uma baderna no local. Falou que existem motoboys que
fazem um trabalho sério e tem os baderneiros, infelizmente. Estes estão atravessando
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a praça enquanto tem crianças brincando ali. É preciso chamar atenção do secretário
de ordem pública para que dê mais atenção ao local. Sugeriu instalar uma câmera no
local para identificar os infratores. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da
Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre a violência no Mangue de Pedra e outros
pontos turísticos da cidade. Falou que sabe que essa é uma questão estadual, mas a
Prefeitura tem de atuar e a Câmara tem participar, promovendo diálogo. Não adianta
ter uma cidade bela, mas insegura. Não adianta ter 300 câmeras de monitoramento e
nenhuma em alguns lugares críticos. Com autorização do Plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 1/2022.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em votação, em primeiro turno.
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 115/2022. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números: 22/2022, 23/2022, 24/2022, 25/2022, 26/2022 e
27/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário