ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE MARÇO DE 2022,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza.
Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 6 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia
22/02/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia
24/02/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia
17/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Dispõe sobre a Lei
Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Dispõe
sobre a criação do Programa Preparatório Pré-Vestibular. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 60 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incentivo de
Adicional anual dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a
Endemias. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 67 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação e saneamento básico na rua Vila Luísa,
no bairro Marina. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 68 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados um gerador na Escola Juvenal e uma
cobertura no parquinho da mesma. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 93,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 69 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos banheiros públicos
localizados no centro da cidade. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 70 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Creche Municipal
Maria Rita Coelho Novellino, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 71 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revisão dos
postes com luzes queimadas e implantação de novos pontos de refletores na Rua
Vinte e Dois-Centro Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 96, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 60 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incentivo de
Adicional anual dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a
Endemias. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 67 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação e saneamento básico na rua Vila Luísa,
no bairro Marina. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 68 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados um gerador na Escola Juvenal e uma
cobertura no parquinho da mesma. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 93,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 69 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos banheiros públicos
localizados no centro da cidade. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 70 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Creche Municipal
Maria Rita Coelho Novellino, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 71 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revisão dos
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postes com luzes queimadas e implantação de novos pontos de refletores na Rua
Vinte e Dois-Centro Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 96, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem, o vereador Uriel da
Costa Pereira registrou presença. O vereador fez requerimento verbal solicitando a
retirada de pauta do PLC 2/2022. O sr. Presidente colocou em votação a solicitação e
foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as seguintes atas:
Ata da sessão ordinária do dia 22/02/2022, Ata da sessão ordinária do dia 24/02/2022,
Ata da sessão ordinária do dia 17/03/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação a seguinte matéria: PLO 30/2022. Não houve inscritos para uso da tribuna
no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 60/2022, 67/2022, 68/2022, 69/2022, 70/2022 e 71/2022. O sr. Presidente
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que realizou um grande evento no clube
Makani com um belíssimo passeio de canoa havaiana com um grande número de
pessoas especiais. Era um evento em comemoração ao dia mundial da síndrome de
dawn. Disse que foi gratificante ver a galera dando um passeio de canoa. Depois teve
vôlei sentado e foi muito divertido. Falou que as pessoas com necessidades especiais
ficaram 2 anos trancadas em casa durante a pandemia, portanto, o evento foi muito
gratificante. Falou que apoiaram o evento o clube Makani, o Circo Social, Tereza
Marins – professora de educação física – Cooperbúzios, Secretaria de Ordem Pública,
Secretaria de Saúde e o Prefeito Alexandre Martins. Agradeceu a todos os apoiadores
e envolvidos. O vereador apresentou fotos do evento. Pediu para que todos se
envolvam nesta causa que é muito importante e gratificante. Comentou sobre
indicação de sua autoria que trata de solicitar o incentivo aos agentes comunitários de
saúde. Falou que existe uma lei federal que disponibiliza uma ajuda para os agentes
comunitários. Disse que fez uma pesquisa e vários municípios do Brasil já realizaram
este repasse aos agentes de saúde. Em Búzios não chegou aos profissionais ainda.
Acredita que com esta indicação o Prefeito fará este repasse. Falou sobre o trabalho
dos agentes comunitários de saúde. Comentou sobre a aprovação de verba liberada
para os universitários receberem ajuda de custo. Disse que, para sua surpresa, ainda
não foi dada um passo. Falou que os universitários não têm vida fácil e pediu para a
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secretária fazer o repasse aos estudantes. Comentou sobre os crimes que estão
ocorrendo na cidade. Disse que é preciso entrar em contato com o governo no estado
para cuidar melhor da segurança. Não dá para ficarmos de braços cruzados vendo
esses crimes acontecerem. É preciso buscar soluções o quanto antes. Disse que tem
recebido denúncias sobre a praça do INEFI que aparentemente está servido de ponto
de drogas. Pediu para o secretário de segurança tomar uma providência. O vereador
Josué, em aparte, comentou que a praça do INEFI se encontra em um estado ruim e é
preciso usa-la para a prática de esportes. É preciso melhorar as quadras e fazer a
praça funcionar. Falou sobre a violência na cidade e que é preciso procurar as
autoridades estaduais para fazer as coisas acontecerem. Disse que os policiais que
estão na cidade trabalham arduamente, mas com efetivo pequeno. Comentou sobre
um convênio chamado segurança presente que pode ser feito com a Polícia Militar.
Infelizmente a Prefeitura tem que arcar com a segurança, uma vez que o governo do
estado não faz sua parte. O vereador Aurélio disse que é preciso investir na Guarda
Municipal. Citou que os policiais do C-Proeis não têm convício com a comunidade
local. A Guarda está sempre presente no dia a dia. E é preciso investir mais na
Guarda. Pediu uma salva de palmas para os agentes comunitários de saúde presentes
no plenário. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Corroborou
com a indignação do vereador Aurélio com relação à insegurança da cidade. Falou
que é preciso nos unir cada vez mais para denunciar agressões ao gênero feminino. O
Poder Público deve combater qualquer tipo de violência, especialmente crimes contra
as mulheres. Propôs um minuto de silêncio pela Pâmela e todas as mulheres que
perderam suas vidas por serem mulheres. O minuto de silêncio foi respeitado. O
vereador falou que está indignado com relação à violência contra a mulher na cidade.
Comentou sobre a campanha “Criança é Prioridade” em que as pessoas podem
destinar parte do imposto de renda para o programa. Comentou sobre a instalação de
uma cobertura no parquinho da escola Juvenal. Falou que as crianças vão brincar nas
escolas e muitos brinquedos são de ferro e esquentam no sol, prejudicando as
crianças. O vereador Aurélio disse ser muito pertinente a indicação do vereador
Nilton Cesar. O parquinho exposto ao sol e as crianças só podem brincar ou na parte
de manhã ou na parte da tarde. O vereador Nilton Cesar falou da necessidade de
instalação de um gerador na escola Juvenal. As crianças não podem ligar o arcondicionado, pois, falta instalação elétrica. O relógio não comporta. A secretaria já
solicitou à Enel para fazer a mudança que não foi feita. A solicitação visa a instalação
de um gerador para funcionar enquanto a Enel não resolve a questão. Em aparte o
vereador Josué Pereira destacou que a empresa Enel é a pior empresa que presta
serviço no município. Ressaltou que a escola é grande e até hoje a Enel não fez as
mudanças. Repudiou a empresa que presta um péssimo serviço. O vereador Nilton
Cesar comentou sobre uma lei que trata da poluição visual dos fios em postes que
pertencem à Enel. Até o presente momento não foi visto nada. Espera que a secretaria
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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de postura intime as empresas para a retirada dos fios. Falou que na rua Vila Luisa é
preciso fazer recapeamento e passar saneamento básico. Apesar de muitas indicações,
nada foi feito na rua até agora. Espera que o Prefeito faça e dê mais qualidade de vida
aos moradores. O sr. Presidente agradeceu a presença da assistência com os agentes
comunitários de endemia e agentes comunitários de saúde. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário