| 2019-08-14 |
Aguardando Publicação |
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Aguardando publicação no Boletim da Lei nº 1497, de 13 de agosto de 2019 |
| 2019-08-13 |
Aguardando assinatura no Oficio GAP |
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Aguardando assinatura no Ofício GAP 236/2019 que encaminha a Lei 1497, de 13 de agosto de 2019 promulgada pela presidente. |
| 2019-07-29 |
Aguardando promulgação da lei |
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Aguardando promulgação da lei, vencido o prazo de 48h |
| 2019-07-23 |
Aguardando promulgação da lei |
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Ofício GAP 217/2019 protocolado no Executivo em 23/07/2019, aguardando promulgação do lei |
| 2019-07-17 |
Aguardando assinatura no Oficio GAP |
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Ofício GAP 217/2019 comunicando a REJEIÇÃO DO VETO e encaminhando o PLO 42/2019 para promulgação |
| 2019-07-16 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
U |
Veto sobre a proposição rejeitado na sessão do dia 16/07/2019. |
| 2019-06-14 |
Proposição com veto total |
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Proposição com VETO TOTAL recebido em 14/06/2019. |
| 2019-05-09 |
Aguardando sanção governamental |
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Ofício GAP 139/2019 protocolado no Executivo em 09/05/2019, aguardando sanção governamental. |
| 2019-05-08 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aguardando assinatura no autógrafo do PL 42/2019 e Ofício GAP 139/2019. |
| 2019-05-07 |
Proposição aprovada |
U |
Requerimento de Urgência aprovado |
| 2019-05-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Requerimento de Urgência inclusa no expediente e na ordem do dia |