ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE FEVEREIRO DE 2022,
ÀS 10h47min.
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Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional ao Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor de R$
6.819.100,74 (Seis milhões, oitocentos e dezenove mil, cem reais e setenta e quatro
centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Dispõe sobre alterar a Lei n. 32/1997,
APAPAB – Área de Preservação Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de
Armação dos Búzios, que Dispõe sobre política de Pesca. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022, Dispõe sobre a criação do programa “Agita
Búzios” e “Agita+ Búzios” no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Dispõe
sobre implantar o funcionamento das Creches municipais no período das férias
escolares no âmbito de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente ; 5 - Indicação nº 17 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a construção de uma creche municipal no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 6 - Indicação nº 18 de 2022, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção da anistia de juros de mora e multas
dos IPTUs referentes aos anos de 2021 e anteriores e dos IPTUs complementares
referentes aos lançamentos de 2014 e 2015. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 7 - Indicação nº 19 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAAP no Bairro da Rasa,
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 27, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 -
Indicação nº 20 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implantado um Polo do CAPS no Bairro da Rasa, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 21 de 2022,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída 2 faixas elevada nos
dois lados da estrada, em frente ao DETRAN e Escola Santa Rosa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021, Dispõe sobre institui o Dia Municipal da
Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata no calendário oficial de datas e
eventos do município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021,
Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em
todas as unidades de saúde públicas municipais e dá outras providências. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 17 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche
municipal no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 18 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção da anistia de juros de mora e multas dos
IPTUs referentes aos anos de 2021 e anteriores e dos IPTUs complementares
referentes aos lançamentos de 2014 e 2015. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 19 de 2022, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAAP no Bairro da
Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 27, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 20 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja implantado um Polo do CAPS no Bairro da Rasa, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação
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nº 21 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída 2
faixas elevada nos dois lados da estrada, em frente ao DETRAN e Escola Santa Rosa.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Em questão de
ordem o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida solicitou a retirada de projeto de lei
de sua autoria acerca dos pescadores. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de
ordem, o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente convidou
o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria em que
solicita a instalação de faixa elevada em frente ao DETRAN e à Escola Santa Rosa.
Falou que o fluxo de veículos no local é muito intenso e há risco iminente de ocorrer
um acidente. O vereador colocou o gabinete à disposição da população. O sr.
Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para usar a tribuna
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que no 31 de
janeiro esteve junto com o vereador Niltinho visitando uma escola e foi surpreendido
pela informação de que a mesma não atenderá mais como creche. Falou que esta é
uma demanda da sociedade e fez uma indicação solicitando a construção de creche
em José Gonçalves. Se o Poder Executivo não puder construir a creche, pelo menos
pode alugar um espaço para atender esta demanda. O sr. Presidente encaminhou para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação as seguintes matérias: PLO 13/2022,
PLO 15/2022 e PLO 16/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral
Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou que esteve visitando algumas escolas e que ficou feliz em saber que
algumas aulas voltaram. Ficou feliz que a cobrança dele na tribuna e da comunidade
escolar, das mães, dos pais foi atendida. Disse que esteve nas escolas: Regina, Lídia
Scherman e Heliet Mureb visitando e acompanhando este primeiro dia de aula. Falou
que a manutenção das escolas está precária. A empresa de manutenção não tem
prestado o serviço como deveria. Falou que a empresa tem recebido para fazer o
serviço e não tem prestado da maneira que deve. Se disse preocupado e indignado em
relação a isso. AS escolas estão da mesma maneira. Falou que a pessoa que atesta
estas notas e manda para pagamento tem que entender que este é dinheiro público
sendo gastado de forma indevida. Indagou quem estaria atestando as notas. É preciso
olhar para educação de forma macro. A gestão como um todo está deixando a desejar
na parte da educação. As crianças do Nicomedes não sabem para onde irão. Falou que
o governo sabe deste problema há mais de um ano. Existe um processo e a obra
começou apenas há uma semana atrás. Se disse preocupado, pois, podem estar
deixando demorar de propósito. Quem sabe não exista uma licitação emergencial para
alugar tenda ou módulo para colocar as crianças. Tende a não acreditar que seja má
intenção do Poder Público, mas o que se apresenta é isso: se deixa piorar o máximo
para que, de alguma forma, se gaste mais dinheiro. Disse que ficou cobrando de uma
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forma bem particular desde o ano passado qual seria o planejamento da educação.
Lembrou que esteve na Darcy no ano passado e receberam um documento listando
como foram encontradas as unidades escolares. As escolas estavam muito ruins.
Indagou como estão as escolas hoje. Perguntou se o forro do teto parou de cair.
Respondeu que não. Falou sobre a cisterna suja e disse que não está limpa. O cupim
das unidades escolares continua. Capina e poda não foram resolvidos. A mobília
continua em péssimo estado. Janelas continuam sem vidros ou quebradas. Portas e
portões continuam quebrados. Pisos quebrados soltando ainda estão da mesma forma.
Citou problemas com infiltrações, computadores e infestação de gatos. Falou que no
ano passado também recebeu propostas para 2021. Dentre elas estavam: Aquisição de
solução integrada para ensino remoto. Tablets não chegaram. Conexão de Internet 4g
para os alunos não foi implantada. Não há suporte técnico ao aluno e professor. Não
há estúdio de gravação para vídeo aulas. Não houve capacitação dos profissionais
envolvidos e não houve criação de laboratórios de informática. Outro tópico foi a
Modernização do Parque Tecnológico e nada foi feito. Não adianta a Prefeitura
colocar vídeo bonito dizendo que está tudo acontecendo às mil maravilhas porque
não está. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
duas indicações de sua autoria. A primeira trata do CAPS que fica ao lado do
DETRAN. Pediu que se implante um núcleo do CAPS na Rasa. Uma pessoa com
transtorno mental da Rasa tem que se deslocar até o DETRAN para ter seu
tratamento. Falou que é muito longe e inviável. Pede que o secretário atenda. Falou
sobre o CAAP que é um polo de apoio aos alunos que têm dificuldade na
aprendizagem. Neste lugar há um suporte para ajudar este aluno com vários
profissionais. É importante ter um polo destes na Rasa. Pediu à secretária de
educação que atenda a indicação. Comentou que esteve no espaço Tênis Park onde
está havendo um fórum sobre a saúde mental. É preciso acolher as pessoas que
precisam de ajuda. Parabenizou o secretário para que a conferência acontecesse.
Disse que houve uma confusão no retorno às aulas. Disse que a Casa de Leis foi
exposta, os vereadores ficaram expostos. Disse que é a favor do retorno às aulas.
Falou que as crianças estão há dois anos paradas em casa. Agora é hora do retorno às
aulas e a secretária tem que fazer seu dever. Disse que pessoas foram às redes sociais
falar bobagens. O sr. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira
para pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que pensa como o vereador Aurélio. Falou que as aulas
nas faculdades começam hoje e a questão dos ônibus universitários não foi resolvida.
Falou que a educação tem muito a melhorar. Destacou que é obrigação do governo
entregar os uniformes escolares. Destacou o trabalho da equipe de infraestrutura da
educação. Falou que a vida precisa ter três requisitos: organização, planejamento e
ação. Falou que no ano que passou o governo trabalhou com um orçamento que o
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governo passado deixou. Este ano terá a cara do governo Alexandre Martins, pois,
não tem como dar desculpa. Falou que cada secretário tem um CPF diferente e cada
um responde por si só. Falou que na Câmara há nove vereadores atuantes que buscam
parcerias com deputados estaduais e federais para trazer recursos para a cidade. Falou
que todos sabem o trabalho sério que o vereador Aurélio faz. Se as fake News da
Internet estão batendo nele é porque ele está bem. Falou que você só sabe se está bem
se as pessoas estão falando mal de você. Disse que hoje a Rasa tem representante na
Casa, a cem Braças tem 5 representantes. Falou que o vereador Adiel estava em Cem
Braças acompanhando a empresa que vai reformar os campos sintéticos do
município. Isso mostra uma parceria do Legislativo com o Executivo. Disse ser um
defensor da Câmara Municipal e ressaltou que hoje existe uma Câmara respeitável,
de diálogo, que encara a cidade de frente. Não tem posição e situação, mas sim o
povo. Os vereadores são maduros para discutir os assuntos da cidade. Disse que
sempre que usa a tribuna é sempre coerente e traz assuntos pertinentes para a
sociedade. Falou que o maior problema da educação hoje é a vaga na escola e na
creche. Falou que as mães esperam apoio para receber as crianças. Tem gente que vai
para escola para comer. Ressaltou que em Búzios existe periferia. Em Baía Formosa
tem criança que não tem banheiro. O que se espera é um planejamento e isso serve
para todas as secretarias do governo. É preciso ouvir as demandas e a sociedade.
Ressaltou que o vereador Gelmires trouxe um pedido para abrir uma creche em José
Gonçalves, pois, ele ouviu a população de lá. Hoje me José Gonçalves existem 300
crianças e a escola não comporta 100. Disse ter o prazer de presidir a Câmara e
ressaltou que sempre haverá diálogo e entendimento. Com autorização do Plenário o
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga, Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 110/2021. Enquanto ocorria a leitura dos pareceres houve uma
queda de energia elétrica no Plenário o que fez a sessão ser suspensa. Após a
normalização da situação, o sr. 1º Secretário continuou a leitura. Para encaminhar o
vereador Nilton Cesar destacou que existe tabu e preconceito em fazer os exames
médicos. Ressaltou que os exames salvam vidas. Muitos homens perdem a vida por
causa de ignorância. Destacou que os homens devem ir às unidades de saúde para
fazer o exame. Falou que foi acometido por esta doença e descobriu em um exame de
rotina e agora está bem. A matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 111/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
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Indicações de números 17/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022 e 21/2022. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa
Pereira para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Convocou a todos para audiência pública a ser realizada no dia 16 de fevereiro no
Plenário da Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei 01/2022 que trata de
autorização de atividade de estacionamento e guarda de veículos na Zona de
Conservação da Vida Silvestre. Parabenizou o vereador Adiel pelo aniversário.
Destacou que fez uma grande festa em Cem Braças com foguetório. Desejou paz e
luz ao colega. Parabenizou o vereador Gelmires pelo empenho e trabalho e pela
matéria maravilhosa apresentada. Falou que este ano há um orçamento maravilhoso.
O governo Alexandre Martins trabalhará com seu próprio orçamento este ano e não
há mais desculpa. Falou que esta é uma Câmara tão coerente que foi dado 50% de
remanejamento para o Prefeito movimentar o orçamento. Falou que a Câmara
acreditou no Prefeito. Se o próximo orçamento não for de acordo, a Câmara tem o
poder de tomar qualquer atitude. Parabenizou os vereadores pela atitude. Os
vereadores discutiram emendas para os bairros. Citou ações que devem ser feitas.
Disse que viu o Presidente Rafael que abriu mão de muitas situações na Câmara e um
Prefeito que deu autonomia para os secretários. Eles terão oportunidade para
trabalhar com o orçamento do Prefeito que é maravilhoso. Disse que conversou com
o Vice-Prefeito e parabenizou-o. Inclusive parabenizou o Prefeito e sua bancada por
continuarem as obras do governo anterior. Ressaltou que um Prefeito não trabalha
sem bancada, sem estrutura. Falou que algumas escolas serão inauguradas como em
Cem Braças e Ferradura. Falou que muitos candidatos a vereadores ficam falando de
fora. Disse que não ficam na rede social falando mal de ninguém. Ele quer mostrar
que é melhor com seu trabalho, sem agredir a família e sem levar ao lado pessoal. O
tipo de política que estão trazendo é de arrogância. Perguntou se irá acontecer a CPI
da rachadinha. Falou que está no seu canto quieto e isso nunca aconteceu com ele.
Falou que tem pessoas que são fantasmas no governo do estado. As pessoas que estão
do lado de fora falando que os vereadores não são capazes, que não têm condições
muitos terão que provar na justiça que lidar com dinheiro público tem que ser com
responsabilidade. Criticam o adversário e esquecem as próprias atitudes. Disse aceitar
ser julgado pelo povo e não por um adversário que quer sua cadeira e não fez nada
pela cidade. É necessário puxar uma discussão séria. Muitas vezes as pessoas não
conhecem os trabalhos de bastidores. Falou que a questão do valão de Cem Braças
será resolvida e será mérito do Prefeito e dos vereadores que estão trabalhando para
isso. Falou que está muito feliz com a bancada. Disse que é preciso discutir o
transporte na cidade. Falou sobre problemas no transporte pelas vans. Outra questão
que é preciso discutir é a do pescador. Em questão de ordem, o vereador Gelmires
disse que não poderá estar presente na audiência pública a se realizar no dia seguinte,
pois, tinha reunião agendada com o secretário de estado para tratar das questões
ambientais da cidade e, principalmente, sobre o Rio Una. Em questão de ordem, o
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vereador Josué Pereira comentou sobre o transporte público na cidade. Destacou que
houve mais um acidente com buggy. Falou que o município está há 25 anos sem
licitação de transporte público que atenda, de fato, os munícipes. É importante
levantar esta discussão. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário