ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MARÇO DE 2022,
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Victor de Almeida Santos. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 3 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº.
09/2022 que trata da garantia da parturiente optar pela cesariana na 39ª semana de
gestação. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022,
Dispõe sobre alterar o art. 168-A, do Regimento Interno. Autores: Ver. Gugu de Nair,
Ver. Aurelio Barros, Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 83 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja realizado anualmente a campanha oftalmológica nas escolas de rede
pública de ensino no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4
- Indicação nº 84 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do
parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof.
Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5
- Indicação nº 85 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da
Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João
Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021, Dispõe sobre o
regime de concessão e permissão de serviços públicos de competência do Município,
e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
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ÀS 10h36min.
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Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2021, Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do município de
Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 132 de 2021, Dispõe sobre denominar o logradouro 0782 com o
nome de RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4
- Indicação nº 83 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizado anualmente a campanha oftalmológica nas escolas de rede pública de
ensino no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 84 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do
parquinho, bem como a colocação de bancos na área de lazer da E.M. Prof.
Municipal Lydia Sherman, localizada na Baía Formosa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Indicação nº 85 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da
Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João
Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou
presença. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
duas visitas que realizou ontem: uma na escola do INEFI e outra na escola João José
de Carvalho. Agradeceu aos profissionais que o atenderam atenciosamente.
Parabenizou a todos pelo empenho, trabalho, dedicação e amor. Destacou a
importância do trabalho desses profissionais. Falou sobre a necessidade de reforma
ou manutenção das unidades escolares. Comentou sobre a escola João José de
Carvalho e sobre a situação precária em que se encontra. Disse que a escola foi
construída em 2008 e nunca passou por reforma significativa. Falou que conversou
com o Prefeito e ele disse que o mais breve possível a escola passará por uma
intervenção. Destacou uma intervenção no que tange aos ônibus escolares. Há uma
deficiência no transporte escolar. Pediu que as intervenções ocorram o mais breve
possível. É preciso maior celeridade nas ações da educação. Ressaltou a importância
dos profissionais das unidades. Em questão de ordem os vereadores Gelmires da
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Costa Gomes Filho, Aurélio Barros Areas e Raphael Amaral Lima Braga registraram
presença. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação a seguinte matéria: PR 02/2022. O sr. Presidente encaminhou à Comissão de
defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso o PEM 03/2022. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PLC 11/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada, em
primeiro turno, por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura dos pareceres referentes ao PLO 94/2021. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 132/2021. Após a leitura
a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 83/2022, 84/2022, 85/2022. Todas
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem
do dia. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário