ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h21min.
1
Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar
os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 14 de
2022, Ata da sessão ordinária do dia 29/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 15 de
2022, Ata da sessão ordinária do dia 31/03/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 86 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Postos de Guarda-vidas nas Praias de: Tucuns,
Ponta da Lagoinha e José Gonçalves, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4
- Indicação nº 87 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e
modernização com acessibilidade para Praça da Aldeia “Praça Jotemar Gouveia do
Couto – Jote”, Bairro Geribá, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número
de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 88 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de
câmeras de monitoramento em todas as escolas do município. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de
2021, Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos de
competência do Município, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 86 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Postos de
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h21min.
2
Guarda-vidas nas Praias de: Tucuns, Ponta da Lagoinha e José Gonçalves, neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 117, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 87 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e modernização com acessibilidade para
Praça da Aldeia “Praça Jotemar Gouveia do Couto – Jote”, Bairro Geribá, neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 118, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento em
todas as escolas do município. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 119,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados à Casa. O sr.
Secretário realizou a leitura do documento originário do Grupo Prensa de Babel que
solicita a utilização do Plenário no dia 14 de abril de 2022, das 14 horas às 16 horas.
Após a leitura, o sr. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por
unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira registrou sua presença e também as
presenças dos vereadores Josué Pereira dos Santos e Aurélio Barros Areas. O sr.
Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da sessão ordinária do dia
29/03/2022, Ata da sessão ordinária do dia 31/03/2022. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Amaral
Lima Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Lembrou que o período que o país vive é de crise. Citou os aumentos dos
preços e disse que as pessoas vivem um momento político. Pessoas estão passando
por dificuldade extrema. Comentou que havia um programa de transferência de renda
para as crianças que terminou no final do ano passado. Desde então o Poder
Executivo prometeu um novo programa, mas não foi criado. Falou sobre o Programa
Gera Búzios que foi votado e aprovado pela Casa que virou lei desde 28 de dezembro
do ano passado. Este programa é importante e visa a transferência de renda para
pessoas em necessidade. Porém, três meses se passaram e nada foi executado. Cobrou
o Poder Executivo que cumpra o que prometeu. Há muitas leis e muita discussão na
Casa, mas não adianta a Câmara aprovar e o Executivo não cumprir a lei. Citou
outros programas aprovados pelo Legislativos que não ocorreram. Pediu que a
secretaria dê um pontapé para que as coisas aconteçam. Mais do que criar leis, é
preciso que as leis que já existem funcionem em prol da população. O sr. Presidente
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações de sua autoria.
Relatou que Búzios é conhecida mundialmente e deve se preocupar com a segurança
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h21min.
3
dos turistas nas praias. Comentou sobre indicações importantes neste sentido. Além
disso visam dar maior qualidade de vida para os guarda-vidas. Destacou o trabalho da
classe que se arrisca para salvar vidas no mar. Parabenizou a classe e disse ter muito
respeito e carinho. Falou sobre a necessidade de um posto de Guarda-vidas em
Tucuns. Falou sobre a Praia de José Gonçalves e disse que o acesso está muito ruim.
Muitos buracos, pedras e mato estão fechando o acesso. Destacou que um posto de
guarda-vidas será muito bem-vindo também. Os dois Guarda-vidas que lá trabalham
improvisaram uma cabana para poderem trabalhar. Pediu ao responsável pela pasta
atenção a estas indicações. Falou sobre a reforma da praça na Aldeia de Geribá. Disse
que esta praça nunca passou por reforma e os brinquedos estão degradados.
Comentou sobre outra indicação que pede posto de guarda-vidas na Ponta da
Lagoinha. Destaco que o lugar tem mar revolto e muitas pedras sendo muito
perigoso. Disse que nunca vivenciou na cidade se falar tanto de inclusão social. Falou
que no mês de abril, em especial, vamos falar sobre o espectro autista. Disse que hoje
há na cidade mais de 300 autista na cidade e 238 em busca de diagnóstico. É preciso
abrir os olhos para estas pessoas que precisam do carinho, respeito e direitos
assegurados. Disse que as intervenções para cuidar de uma pessoa autista envolvem
em torno de 10 profissionais e isto custa caro. As famílias não têm condições de
bancar estes profissionais para ajudar seus filhos. Falou que foi aprovada a clínica
escola do autismo na Câmara. Falou que na cidade de Itaboraí funciona uma bela
clínica-escola do autista. Comentou com o Prefeito sobre o caso e pretende mostra-lo.
Será um sonho implementar este projeto na cidade. Agradeceu a todos os colegas
vereadores por abraçarem esta causa. No dia 2 de abril é o dia mundial de
conscientização sobre o autismo. Através da Lei 1624/2021, que foi aprovada por
unanimidade, pede para que todas as escolas façam palestras voltadas para pessoas
com autismo. Disse que acredita no potencial das pequenas crianças para entenderem
que somos todos iguais. A lei já está em vigor e a Secretaria de Educação já vem
fazendo o trabalho. Pede que os prédios públicos se iluminem com a cor azul. As
demais secretarias podem fazer ações voltadas à conscientização do autista. Se disse
feliz e agradeceu aos pares e ao Prefeito por aderirem a esta campanha. No dia 2
haveria um passeio ciclístico sobre a campanha, porém, as condições meteorológicas
não permitiram. Este passeio será remarcado. Ressaltou que a campanha não é do
vereador Aurélio, mas sim de todas as pessoas que participam. Pediu para todos
ficarem atentos aos movimentos repetitivos e não apontem com discriminação
quando percebem estes gestos em alguém. Comentou que um pastor evangélico de
São Paulo cometeu a gafe de pedir para retirar uma criança autista da igreja. Hoje ele
responde a processo. Comentou sobre casos de pessoas que querem agredir outras e
chamam de autista e sem sentimentos. Quem dera que o mundo fosse autista, não
haveria tanta maldade e desgraça, pois, eles são de uma inocência contagiante. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h21min.
4
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação, em
segundo turno, o PLC 11/2021. A matéria foi aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 86/2022, 87/2022 e
88/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve oradores inscritos para
fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário