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h PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
E / GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 4 de abril de 2022.
Ofício GAPRE nº 199/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 20/2022 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
ue
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 20/2022
Armação dos Búzios, 4 de abril de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas referente a
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado na Secretaria Municipal de Administração:
CONSIDERANDO a inexistência de Elemento de Despesa referente a Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação na Dotação Orçamentária referente a Implantação e
Manutenção de Solução Integrada ( Ensino Híbrido) — Ensino Fundamental e Ensino Médio no
Fundo Municipal de Educação.
CONSIDERANDO a inexistência de Elemento de Despesa referente a Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 000 — Ordinário, na Dotação Orçamentária
referente a Manutenção da Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e
Arrecadação.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do orçamento da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, visando atender as despesas decorrentes do
Programa de Regularização Fundiária e da Junta Administrativa de Recursos de Atuações
Fiscais (Jaraf).
CONSIDERANDO a inexistência de Elemento de Despesa referente a Material
de Consumo no Programa de Trabalho de Construção, Reforma e Ampliação de Praças na
Secretaria Municipal de Obras , Saneamento e Drenagem.
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas referente a
Indenizações e Restituições no Programa de Trabalho de Parcerias, Acordos Cooperativos e
Convênios de Repasse na Chefia de Gabinete.
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas referente a
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras no Programa de Trabalho
Coordenar Eventos Esportivos na Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Dotação
Orçamentaria, elementos de despesas e fontes de recursos no Orçamento vigente no valor total
de R$ 6.283.607,20 (Seis milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e sete reais e vinte
centavos) conforme a seguir:
Secretaria Municipal de Administração: Programa de Trabalho
04.122.0001.2.264 — Manutenção de Recursos Humanos — Elementos:
31919600 e 31909600 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado, Fonte de Recurso 000 — Ordinário. Valor R$ 44.100,00
(Quarenta e quatro mil e cem reais).
Fundo Municipal de Educação - Programa de Trabalho:
12.361.0156.2.336 — Implantação e Manutenção de Solução Integrada
(Ensino Híbrido) — Ensino Fundamental — Elemento : 33904000 -
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Fonte de Recurso
049 — Royalties Excedente. Valor R$ 1.140.356,08 (Hum milhão, cento e
quarenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos); e Fonte
de Recurso 195 — Pré-Sal no Valor de R$ 2.134.137,20 (Dois milhões,
cento e trinta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e vinte centavos).
Fundo Municipal de Educação - Programa de Trabalho:
12.361.0156.2.337 — Implantação e Manutenção de Solução Integrada
(Ensino Híbrido) — Ensino Médio — Elemento : 33904000 - Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação. Fonte de Recurso 049 —
Royalties Excedente. Valor R$ 641.113,92 (Seiscentos e quarenta e um
mil, cento e treze reais e noventa e dois centavos)
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação: Programa de Trabalho:
— 04.122.0001.2.208 - Manutenção da Unidade Administrativa - SEFIN
Elemento 33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 000 — Ordinário. Valor R$ 155.900,00 (Cento e Cinquenta e cinco
mil e novecentos reais).
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo: Programa
de Trabalho: — 04.122.0001.2.010 - Manutenção da Unidade
Administrativa — SEMAUR - Elemento 33903600 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física. Fonte: 049 — Royalties Excedente. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo: Programa
de Trabalho: — 15.451.0037.2.369 — Programa Habitacional e de
Regularização Fundiária - Elemento 33903000 — Material de Consumo.
Fonte: 049 — Royalties Excedente. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais). - Elemento 33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. Fonte: 049 — Royalties Excedente. Valor R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta mil reais); e Elemento 44905200 — Equipamento
e Material Permanente. Fonte 049 — Royalties Excedente. Valor R$
200.000,00 (Duzentos mil reais)
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem — Programa de
Trabalho: 15.451.0028.1.020 — Construção, Reforma e Ampliação de
Praças — Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso
049 — Royalties Excedente. Valor R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e
quinhentos mil reais).
Chefia de Gabinete - Programa de Trabalho: 04.122.0155.2.366 —
Parcerias, Acordos Cooperativos e Convênios de Repasse — Elementos:
33909300 e 44909300 — Indenizações e Restituições. Fonte de Recurso
049 — Royalties Excedente. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte — Programa de Trabalho:
27.812.0041.2.082 — Coordenar Eventos Esportivos — Elemento:
33903100 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras. Fonte de Recurso 049 — Royalties Excedente. Valor R$
18.000,00 (Dezoito mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
À
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE-DE ÓLIVEIRA MARTINS
* Prefeito
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Luc
( EE PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. +» DE DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2022, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 6.283.607,20 (Seis milhões,
duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos) na forma do anexo I.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do
81º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de abril de 2022.
LIVEIRA MARTINS
Prefeito
A anitação Dos suzi:
"
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | — LEI Nº XXX/2022
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE
S1So600; PESSOAL REQUISITADO B5O= ORDINÁRIO R$ 44.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE K
SABISSDO PESSOAL REQUISITADO 900 = ORDINÁRIO R$ 100,00
SUBTOTAL R$ 44.100,00
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE o111 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0156 ENSINO HÍBRIDO
ATIVIDADE 2.336 IMPLANTAÇÃO E MAN. DE SOLUÇÃO INTEGRADA(ENS.HÍBRIDO) ENSINO FUDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
RSBEAUDO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 049 — ROYALTIES EXCEDENTE | R$ 1.140.356,08
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
aAonadoO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 195=PRÉ-SAL | R$ 2.134.137,20
SUBTOTAL [ R$ 3.274.493,28
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE oa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0156 ENSINO HÍBRIDO
ATIVIDADE 2.337 IMPLANTAÇÃO E MAN. DE SOLUÇÃO INTEGRADA(ENS.HÍBRIDO) ENSINO MÉDIO
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
3390 o E -
804000 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS ROVALTIES. EXCEDENTES R$ 641.113,92
SUBTOTAL R$ 641.113,92
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.208 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
OUTROS SERVIÇOS DE
3390: E
neo TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 000 = ORDINÁRIO R$ 155.900,00
SUBTOTAL R$
155.900,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0113 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESCA E URBANISMO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMAUR
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
sso0a500 ERRO SEREIA 049 — ROYALTIES EXCEDENTES HE doogdo do
SUBTOTAL R$ 100.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0113 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESCA E URBANISMO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0037 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ATIVIDADE 2.369 PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 50.000,00
33903900 SERCIRDS RS JURA 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 250.000,00
44905200 E MERe 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 200.000,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
| FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INERAESTRUTUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTUTURA URBANA
PROJETO 1.020 “| CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLAÇÃO DE PRAÇAS,
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 1.500.000,00
SUBTOTAL R$ 1.500.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0102 CHEFIA DE GABINETE,
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0155 PARCERIAS,PROJETOS E PROGRAMAS
ATIVIDADE 2.366 PARCERIAS,ACORDOS COOPERATIVOS E CONVÊNIOS DE REPASSE
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 25.000,00
44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 25.000,00
SUBTOTAL R$ 50.000,00
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
UNIDADE 0115 SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0041 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS
ATIVIDADE 2.082 COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 049 — ROYALTIES EXCEDENTES R$ 18.000,00
SUBTOTAL R$ 18.000,00
TOTAL GERAL R$ 6.283.607,20
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS - LEI Nº
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
[Função | EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA ua Ensino Hibrido
TIVIDADE | 233 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA (ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO FUNDAMENTAL
33903900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 754.000,00
049 - Roy Exc.
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0156 Ensino Híbrido
ATIVIDADE 2.337 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA (ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO MÉDIO
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
049 - Roy Exc.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
2.006 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
154.000,00
049 - Roy Exc.
ORGÃO
14
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO | 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE 2.279 APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
73.470,00
049 - Roy Exc.
1de4
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS - LEI Nº
14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0157 Educação Tecnológica
ATIVIDADE AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
2.338
— . 100.000,00
049 - Roy Exc.
14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Educação Tecnológica
ATIVIDADE AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
a ; . = ; 150.000,00
049 - Roy Exc.
[oreão | 44 | FunDomuniciPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE | 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
14
FUNÇÃO [4 | EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Educação Tecnológica
[ATIVIDADE | 238 || AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
44905200 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
049 - Roy Exc.
100.000,00
ORGÃO
14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 02.01.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
1
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0156 Ensino Híbrido
ATIVIDADE | 233 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA (ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
; 2.000.000,00
195 - PRÉ-SAL
2de4
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS - LEI Nº
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.244 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
14
184.137,20
195 - PRÉ-SAL
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
| UNIDADE | 020105 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
- E - - 44.100,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
049 - Roy Exc.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modemização da Administração Pública
ATIVIDADE É MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
049 - Roy Exc.
3de4
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS - LEI Nº
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modemização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RSA
É og Ma Tiçaa
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
155.900,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SANEAMENTO E DRENAGEM
FUNÇÃO URBANISMO
SUBFUNÇÃO [o | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
: e a E 1.500.000,00
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Parcerias, Projetos e Programas
ATIVIDADE É PARCERIAS, ACORDOS COOPERATIVOS E CONVÊNIOS DE REPASSE
ELEMENTO 33933900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
049 - Roy Exc.
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
jorsão | 2 |
jundade | cons |
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO | DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA Realização e Participações em Eventos
ATIVIDADE 2.082 COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
049 - Roy Exc.
Total da Anulaçao 6.283.607,20
4de4