materia nº 35/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 35/2022
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso e 
A Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro.
Art. 2° Fica instituída a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que deverá ser comemorada, 
anualmente, de 24 de setembro a 01 de outubro.
Art. 3° A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
§ 1º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida
durante a semana instituída por esta lei, como palestras, apresentações, eventos comemorativos, cursos, 
atividades médicas e laboratoriais, objetivando a conscientização, prevenção e recuperação da saúde 
física e mental das pessoas idosas.
Art. 4º - A Semana Municipal de Atenção ao Idoso tem por objetivos:
I. Contribuir para reverter a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais 
gerações;
II. Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III. Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as 
demais gerações;
IV. Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a 
realização de exames preventivos;
V. Valorizar e estimular a prática de atividades físicas e mentais, como fator de promoção de saúde e 
bem-estar, resgatando a autoestima para a melhoria da qualidade de vida do idoso
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
.
O Dia Municipal do Idoso e a Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada 
anualmente, no período coincidente com a data 1º de outubro "1º Semana de Outubro", o Dia 
Internacional do Idoso. Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e 
tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de 
proteger e cuidar a população mais idosa. A mensagem principal do dia do idoso é passar mais carinho 
aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família. No Dia Internacional do Idoso devem 
decorrer várias iniciativas para a população idosa, nomeadamente palestras, sessões de atividade física 
e workshops de artes manuais, entre outros. A presente proposição tem o intuito de que essas iniciativas 
aconteçam no município como um todo, alcançando significativo número de idosos em toda a Cidade.
O objetivo é estimular a prática de atividades de conscientização e valorização das pessoas 
idosas. Queremos com esta iniciativa reconhecer a importância dos idosos na construção da sociedade e 
conscientizar todas as gerações quanto à necessidade de tratá-los sempre, com respeito e dignidade, além 
de criar neles mesmos essa consciência de sua importância, pois todos queremos chegar a esta idade com 
saúde, vigor e alegria.
Assim, conto com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2022
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA 
Vereador Autor