ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h45min.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia catorze de abril de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de março de 2022. Apresentação do
Balancete do FECMAB referente ao mês de março de 2022. Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre instituir o
Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Requerimento nº 4 de 2022, Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal de
Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a
esta casa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e
perspectivas de trabalho para 2022. Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurelio Barros,
Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael
Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 97 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e revitalização do Poço da Bomba
localizado em frente ao colégio Municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Victor Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 98 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja mediada, junto ao
executivo e DER, a viabilização de uma faixa elevada em frente ao novo CCI. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Indicação nº 99 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
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instalação de placas com os nomes dos logradouros com o novo CEP, em todas as
ruas do Município Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 131, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 119 de 2021, Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no
Município e disciplina a sua concessão. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2022, Dispõe sobre o regramento para a realização de eventos
sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios, revoga a
Lei nº 1.521/2019 e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2022, Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município De
Armação dos Búzios, e dá outras providências Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Dispõe sobre regulamentar a Função Gratificada
prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo:
91, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 4 de 2022, Dispõe
sobre solicitar que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na
figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa para prestação de contas
referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.
Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de
Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Indicação nº 97 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a limpeza e revitalização do Poço da Bomba localizado em frente ao colégio
Municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Victor Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 98 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja mediada, junto ao executivo e DER, a viabilização de uma faixa
elevada em frente ao novo CCI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 130,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 99 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de placas com os nomes
dos logradouros com o novo CEP, em todas as ruas do Município Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
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não votada. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do
Poder Legislativo referente ao mês de março de 2022 e o Balancete do FECMAB
referente ao mês de março de 2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos memorando e ofícios encaminhados. Através do Ofício/GSUB nº
08/2022, o subsecretário Municipal de Educação , Ciência e Tecnologia solicitou o
empréstimo da Câmara Municipal no dia 04/05/2022, das 9h às 17h, para evento de
134 anos da Abolição da Escravatura. Através do Memorando 35/2022, o vereador
Victor de Almeida dos Santos, solicitou a disponibilização do recinto do plenário para
fórum de debates referente ao Maio Laranja, no dia 18/05/2022, às 10h. Através do
Memorando 02/2022 o Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança,
Adolescente, Juventude e Idoso solicitou a utilização do recinto do Plenário para o
Fórum de Debates sobre o tema: “Empreendedorismo Feminino: o empoderamento
inspirador”, a se realizar no dia 27 de abril de 2022, das 10h às 12h. Em questão de
Ordem o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente colocou
em votação as solicitações de uso do recinto de Plenário. Todas foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o
PLO 36/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou
algumas ações de conscientização voltadas para o autismo. Destacou a lei 1624 que
institui o mês de abril como o da conscientização sobre o autismo. Pediu que todas as
escolas do município tenham palestras voltadas ao assunto. Quando se explica para as
crianças elas já crescem sabendo o que é e isso diminui e exclusão. Comentou sobre
os laços de identificação e as iluminações nos prédios públicos. Agradeceu a parceria
da iniciativa privada que aderiram ao programa. Disse que bateu um papo com o
secretário de saúde em uma live. Citou outras pessoas que apoiam a campanha. Se
disse alegre em saber que palestras sobre o autismo estão ocorrendo nas escolas.
Falou que esteve em Tanguá para acompanhar a inauguração de uma clínica-escola
do autista. Falou que estavam presentes o Governador, a primeira-dama e foi muito
legal. Disse que um autista depende de 7 a 10 profissionais para ajudá-lo a ter uma
independência. Quem depende do poder público tem que ir a vários lugares
diferentes. É um sonho ter todos esses atendimentos em um lugar só. Comentou sobre
a pedalada inclusiva que ocorreu entre o pórtico e a Ferradura. O vereador apresentou
um vídeo sobre o evento. Após a apresentação do vídeo o vereador continuou sua
explanação. O vereador disse que o lugar do autista é em todo lugar, buscando sua
independência. Agradeceu a presença do secretário de turismo que esteve presente e a
todos que estiveram envolvidos no projeto. Comentou sobre indicação do poço em
frente ao Paulo Freire. Disse que é um absurdo o que está acontecendo. Disse que
ligou para o secretário de meio ambiente e disse que tem vários peixes mortos no
poço. O secretário disse que seria envido um biólogo para avaliar a situação. Disse
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que nada foi feito. A diretora disse que a resposta foi de que a secretaria do ambiente
não tem estrutura para mandar alguém fazer essa vistoria. Não dá para as crianças
viverem em volta daquele odor de peixes mortos. Em aparte, o vereador Victor disse
que além da questão visual, aquele poço faz parte da identidade cultural da cidade.
Era usado por lavadeiras em épocas antigas. Esses poços precisam ter manutenção
constante, pois, fazem parte da história da cidade. Disse que fez este pedido, pois,
além do odor e da feiura do ambiente, faz parte da cultura e é preciso preservar a
história de Búzios. O vereador Aurélio disse que o poço não está apresentável para
ninguém. Em aparte, o vereador Uriel disse que haverá uma reunião da comissão do
meio ambiente e propôs uma visita ao local. Disse que ligará ao secretário para estar
presente e ao final a comissão apresentar um relatório. O vereador Aurélio disse que o
vereador passa os problemas para os secretários que precisam levar os pedidos à
sério. Comentou sobre alguns pontos de esgoto que estão explodindo. Comentou
sobre um ponto em Geribá, outro no Bosque. É preciso estar atento a isso. Há coisas
que parece que só os vereadores veem e não os secretários. Disse que assim fica
difícil. Agradeceu à sua equipe pelo suporte na realização do evento. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que acredita em dois
meses deverá ser inaugurado o centro dos idosos. Porém, o local é bastante
movimentado e será necessária uma faixa elevada para dar segurança aos idosos que
irão frequentar o local. Destacou que é muito importante esta faixa naquela altura.
Comentou sobre a modificação dos CEPs da cidade. Muitas pessoas o procuram para
entender as mudanças. Falou sobre o atendimento humanizado para as mulheres
vítimas de violência doméstica. Falou que a sala de lilás será um local seguro para as
vítimas serem tratadas e fazerem seus relatos. Parabenizou o Prefeito e a secretária,
pois a sala ficou linda. Parabenizou o vereador Aurélio pela iniciativa e pela bandeira
dos autistas. Disse que o evento foi muito bom e que faz coro com o projeto. Disse
que estará no Paulo Freire para vistorias o poço que faz parte da história da cidade.
Disse que sua mãe era uma das lavadeiras que usavam o poço para lavar roupa. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 119/2022. Durante a leitura, em questão de
ordem, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou sua própria presença além das
presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Raphael Amaral Lima
Braga. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida fez um requerimento verbal solicitando a
retirada de pauta o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022. O sr. Presidente colocou
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em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
retirou o Projeto de Lei 29/2022 de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 1/2022. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
11/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 04/2022.
Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 97/2022, 98/2022 e 99/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Apresentou foto da inauguração da sala lilás. Comentou sobre
as autoridades e representantes presentes ao evento. Falou sobre a páscoa. Comentou
sobre a ressurreição de Jesus. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre requerimento aprovado que convoca o secretário de obras para vir
à Câmara apresentar explicações. O vereador pediu apoio dos vereadores para
convocar a secretária de educação. Disse que ontem o ônibus passou pelos
universitários e não parou deixando-os sozinhos no ponto às 22h. Falou que os
problemas da educação não são mais aceitáveis. Espera que ela venha falar aos
vereadores sobre como está sendo o desenvolvimento da pasta neste ano e meio. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário