materia nº 116/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 116/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reajuste salarial para os Agentes Comunitários 
de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022, neste Município
JUSTIFICATIVA
 A referida indicação tem como objetivo interceder por um reajuste a esta classe que 
muito contribui para nossa saúde. Os agentes comunitários de saúde e agente de combate a 
endemias, uma vez que o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 44, de 20 de julho de 
2021, que credencia os municípios a receberem transferência dos incentivos financeiros 
federais de custeio referentes aos Agentes, com periodicidade da transferência mensal, vejo 
também o direito de receber reajuste como todo e qualquer servidor do Município, sendo que 
ficaram sem o devido reajuste concedido pelo Executivo nos anos de 2021 e 2022.
E por este motivo solicito ao Senhor Prefeito que acolha esta proposição aqui realizada, 
por ser clara medida de interesse municipal e de inteira Justiça.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor