Uâmara Municipal de Armação dos Búzios
CONFERE COM ORIGINAL
À Anttação nos suzos
GH 2 Bh PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PR GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 29 de abril de 2022.
Ofício GAPRE nº 265/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, venho encaminhar, em caráter de
reapresentação, a Mensagem nº 29/2022, que menciona sobre a autorização ao Secretário
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, e à Secretária Municipal da Mulher e do
Idoso para se ausentarem do País, em viagem oficial à Portugal.
Esclareço, por oportuno, que na sua elaboração, houve um erro material
informando o período de 2 a 6 de maio de 2022, porém, a autorização ora solicitada é para
os dias 2 a 9 de maio de 2022.
Sendo assim, solicito que seja apreciada o envio da Mensagem supracitada.
Certo da compreensão, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus
dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atencigsamente,
NDRE DE OLIVEIRA MARTINS
05 199 Prefeito
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
ARMAÇÃO DOS BúzOS O
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 29/2022
Armação dos Búzios, 25 de abril de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a solicitação de
autorização para que LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI - Secretário Municipal de
Cultura e Patrimônio Histórico e DANIELE GUIMARÃES DA SILVA - Secretária Municipal
da Mulher e do Idoso possam se ausentar do País em viagem oficial à Cidade de Viana do
Castelo, em Portugal, no período compreendido entre os dias 2 a 9 de maio de 2022, para
participarem, entre outros eventos, da 11º CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO
CINEMA.
Esclareço, por oportuno, que além da participação na supracitada Conferência
onde, entre seus tópicos, a nossa Cidade é abordada: “O Audiovisual na preservação da
memória de uma Cidade: Um panorama de Búzios pelos relatos de seus mais antigos
moradores”, também conhecerão outros destinos com referência ao Centro de Convivência do
Idoso - CCI, buscando informações e atualizações para implantação em nosso Município,
visando o melhor atendimento à nossa Terceira Idade.
Ademais, esta solicitação está prevista no art. 91, $ 2º, da Lei Orgânica
Municipal, o qual dispõe:
“Art. 91...
$2º Fica vedado aos Secretários Municipais se ausentarem por mais de 5
(cinco) dias consecutivos do território nacional, sem prévia autorização da Câmara
Municipal. ”
São estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as razões que justificam
esta solicitação, que, estou certo, merecerá dos ilustres Edis a sempre acurada e percuciente
análise.
ds
Dei
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência, sendo analisada com a devida Urgência Especial, prevista no Regimento Interno
dessa Casa de Leis, tendo em vista o período supramencionado.
Aproveito para reafirmar à Vossas Excelências minhas demonstrações de elevada
consideração.
Atenciosamente,
o
E
À DE OLIVEIRA MARTINS
A Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Val