ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE ABRIL DE 2022,
ÀS 10h57min.
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Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos. Justificou ausência o vereador Aurélio Barros Areas. Informou ausência
através de memorando o vereador Raphael Amaral Lima Braga. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 18 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 12/04/2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de
Sessão Ordinária nº 19 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 14/04/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Dispõe sobre concede anistia para pagamento de
débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá ouras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Dispõe sobre alterar
a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente
cargos da estrutura, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente para atender Convênio de Aditivo ao Contrato de
Repasse nº 837288/2016/MS/CAIXA referente a Reforma da Policlínica Municipal
no valor de R$ 157.622,71 ( Cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois
reais e setenta e um centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Dispõe
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sobre revogar a Lei nº 1.482, de 21 de março de 2019, que promoveu alteração dos
quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 09 de janeiro de 2009. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 101 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do
programa Viajando na Melhor Idade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 133,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 102 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico na Avenida
José Bento Ribeiro Dantas, no trecho que corresponde a entrada da Tartaruga até o
bairro dos Ossos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 134, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 103 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das
Calçadas e revitalização Paisagística da Rua Brasil, Cruzeiro-Rasa, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 104 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, do trecho da Rua Brasil com a Rua
Progresso, Cem Braças, Neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe sobre alterar a
denominação da rua Guilherme Dias Ribas, passando a ser denominada como rua
Guillermo Diaz Ribas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 103, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 101 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa Viajando na Melhor
Idade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 102 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento asfáltico na Avenida José Bento Ribeiro Dantas,
no trecho que corresponde a entrada da Tartaruga até o bairro dos Ossos. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Indicação nº 103 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas e revitalização
Paisagística da Rua Brasil, Cruzeiro-Rasa, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Indicação nº 104 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
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Prefeito Drenagem, Pavimentação, do trecho da Rua Brasil com a Rua Progresso,
Cem Braças, Neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou
em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 12/04/2022 e 14/04/2022. Ambas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 38/2020, 39/2022, e PLO 40/2022. O PLO
37/2022 seria encaminhado para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência
Especial sobre o mesmo protocolado que será lido no expediente e votado na Ordem
do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
Requerimento Especial de nº. 5/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações de sua autoria. Falou sobre o
programa viajando na melhor idade. Apresentou fotos de viagens com os idosos em
passeios no Rio de Janeiro. Destacou a importância de proporcionar momentos
alegres para os idosos. Comentou sobre o recapeamento asfáltico do trecho da
Tartaruga até a praia dos Ossos que é necessário para atendimento aos turistas e
munícipes. Comentou sobre o dia do índio. Comentou que seu sogro é índio e quer
homenageá-lo. Convidou a todos no dia 07/04 às 10h para debate sobre
empreendedorismo feminino, a se realizar na Câmara. A intenção é trazer o
empoderamento das mulheres. Muitas vezes, mulheres vítimas de violência
doméstica não saem dos lares por não terem independência financeira. Também é
destinado às mulheres que ainda não têm uma profissão e possam começar a
trabalhar. O vereador Josué comentou que a Estrada da Usina também precisa de
recapeamento coma colocação da ciclovia. Destacou que dará mais segurança para
quem utiliza a bicicleta tanto para os esportista quanto para quem uso como meio de
transporte. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 5/2022
que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Uriel da Costa realizou
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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requerimento verbal solicitando votação em destaque do parágrafo único do art. 1º do
Projeto de Lei de nº. 37/2022. O sr. Presidente colocou o requerimento verbal em
votação. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o
Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de nº. 37/2022. O dispositivo foi rejeitado
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer conjunto referente ao PLO 37/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 31/2022. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 101/2022, 102/2022, 103/2022 e 104/2022. Todas
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem
do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário