ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE MAIO DE 2022,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos
Santos. Informaram ausências os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Josué
Pereira dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que todos se
colocassem de pé para entoarem os Hinos Nacional e Municipal. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a atender Serviços de
Gerenciamento e Operacionalização de Profissionais da Área de Saúde no valor de
R$ 16.656.176,59 (Dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e
setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, Dispõe sobre a garantia de que agressores de
idosos, crianças e adolescentes não possam assumir cargos públicos no município de
Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2022, Dispõe sobre alterar o prazo previsto no artigo 1° do
Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 5
de 2022, Dispõe sobre solicitar que a Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia,
Sra. Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, compareça nesta Casa Legislativa
para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da
secretaria para o ano de 2022. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 152,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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ÀS 10h38min.
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 113 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito faixas elevadas na rua Guilhermina
Maria de São José. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 147, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 114 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e quadra de José Gonçalves
no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 115 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem,
Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda Gardênias,
no Bairro Marina, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 116 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022, neste Município. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente para atender Convênio de Aditivo ao
Contrato de Repasse nº 837288/2016/MS/CAIXA referente a Reforma da Policlínica
Municipal no valor de R$ 157.622,71 ( Cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e
vinte e dois reais e setenta e um centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 5
de 2022, Dispõe sobre solicitar que a Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia,
Sra. Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, compareça nesta Casa Legislativa
para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da
secretaria para o ano de 2022. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 152,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 113 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito faixas elevadas na rua Guilhermina
Maria de São José. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 147, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 114 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e quadra de José Gonçalves
no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 115 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem,
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Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda Gardênias,
no Bairro Marina, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 116 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022, neste Município. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando 09/2022 o Presidente
da Comissão de defesa dos direitos da mulher, criança, juventude e idoso solicitou a
utilização do recinto do Plenário no dia 20 de maio de 2022, das 18h às 21h para
realização de Audiência Pública sobre Segurança Pública das mulheres no município.
Através do Memorando 08/2022, o Presidente da Comissão de defesa dos direitos da
mulher, criança, juventude e idoso solicitou a utilização do recinto do Plenário no dia
31 de maio de 2022, das 15h às 17h para a realização de Fórum de Debates sobre
direitos da infância e adolescência. Ambas as solicitações foram colocadas em
votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 43/2022 e PLO 44/2022. O PDL 03/2022
seria encaminhado para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial
sobre o mesmo que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência
Especial de nº. 07/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre evento que participou no Hotel Rio-Búzios, organizada pelo
governador do CAAP. Parabenizou à equipe técnica do CAAP. Parabenizou pelo
olhar inclusivo da equipe. Comentou sobre caminhada inclusiva que ocorreu na
última quarta-feira que contou com 200 pessoas. Se disse muito feliz em ver as
famílias participando com seus assistidos. Comentou sobre indicação solicitando
melhorias na rua Gardênia. Falou sobre problemas da rua e do anseio dos moradores
em ter melhorias. Disse que foi votado o reajuste salarial dos servidores e disse que
foi um passo importante. Lamentavelmente os agentes comunitários de saúde ficaram
de fora deste reajuste. Disse que os funcionários são dedicados e importantíssimos na
coleta de dados para a secretaria de saúde. Falou que a classe não pode ficar de fora
desse reajuste. Pediu ajuda dos pares na questão. Todos têm respeito, admiração e
carinho pela classe. Pediu uma agenda com o Prefeito. Em aparte, o vereador
Gelmires explicou como funciona a indicação. Falou que os vereadores não
conseguem colocar isso agora no orçamento, o que podem fazer neste ano é uma
pressão política para que o Prefeito acate a indicação. Disse que pode contar com ele.
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O vereador Aurélio disse que e necessário reparar o erro de não estar no orçamento o
reajuste da classe. A ideia é abrir um diálogo com o Prefeito para contemplar os
agentes de saúde. Em aparte, o vereador Rafael Aguiar agradeceu a presença dos
agentes comunitários da saúde. Disse que o caso é de verba federal e que é simples. É
preciso ver o que está chegando pelo repasse e devemos ver com o executivo de
incluir esses 10% ede reajuste que foram concedidos aos servidores. Disse ter certeza
que o Prefeito vai entender a questão. Disse que a Câmara é séria e não brinca de
mentir ou jogar para a galera. Quando tratam dos assuntos de classe, buscam entender
o caso e passar a verdade. Concorda em conversar com os responsáveis para tentar
este reajuste. Comentou sobre outros assuntos que cabem aos vereadores tratarem
sobre os agentes de saúde. O vereador Aurélio concordou com o vereador Rafael.
Disse que sua assessoria disse que não caberia incluir no orçamento, mas que sim,
eles teriam direito aos 10% de revisão geral anual. Lembrou que o secretário de saúde
se comprometeu nesta casa com a compra dos tablets para os agentes de saúde. Disse
que esta ferramenta faz falta para a realização dos lançamentos dos trabalhos feitos.
Disse que é inadmissível, um município com um orçamento grande, deixar os agentes
comunitários de saúde disputando computador para fazer seu trabalho. Falou que
busca realizar o trabalho com transparência buscando defender os servidores a buscar
um bom serviço. Falou sobre outra indicação de sua autoria acerca de uma
gratificação que eles recebem do governo federal que não é repassada aos
funcionários. O secretário de saúde tem olhar para a classe com mais carinho. Disse
que está com os servidores nessa luta e que em breve boas notícias virão. O sr.
Presidente convidou o vereador Rafael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que todo político no
processo eleitora diz que saúde e educação são as prioridades. Quando o mantado
começa, o discurso muda, as prioridades mudam. Disse que poderia falar de educação
ou transparência, mas falará de saúde. Disse que cobrou do Poder Executivo a
contratação de especialistas para a cidade, podendo dar um atendimento digno para a
população. A intenção é que a população não precise se humilhar pedindo coisas que
já são direito seu. Disse que recebeu o telefonema de uma mãe suplicando por
socorro, pois, uma médica do hospital estava se negando a tratar da criança. A médica
não olhou para a criança e mandou a mãe encontrar algum profissional para aferir a
temperatura da criança. A mãe demorou para encontrar termômetro e quando
encontrou não estava funcionando. Ao voltar a médica disse: “Quer o que? Nós
estamos em Búzios. Quem que se estenda um tapete vermelho para você?”. Falou que
este pode ter sido um plantão ruim. Mas são nos plantões ruins que as tragédias
acontecem. É preciso que a Casa cobre de maneira mais incisiva. A primeira coisa
que fez foi relatar o caso aos diretores do hospital. A resposta foi que estão esperando
processo seletivo. Pediu ao secretário para resolver o processo seletivo e se há um
profissional ruim, deve ser retirado. Falou que não quer que os atendimentos sejam
ruins. A partir do momento em que recebe reclamações, é necessário cobrar e
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resolver. As pessoas se humilham para ter um atendimento. Pediu para que o Prefeito
foque naquilo que é mais importante: a saúde da população. Em aparte, o vereador
Aurélio disse que é importante saber mais sobre os maus atendimentos. Indagou se a
mãe pegou o nome da médica. O vereador Raphael disse que sim e não falou na
sessão por questões éticas. O vereador Aurélio disse que isso é importante. Deve-se
pegar os nomes dos maus servidores para que possa haver a cobrança. É muito
importante isso, pois, quando for haver a cobrança é importante ter o nome. O
vereador Raphael disse que isso foi feito e espera que este tipo de situação seja
evitada. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Ressaltou a importância do trabalho dos agentes de saúde. Comentou sobre indicação
que solicita ao Prefeito reforma da praça em José Gonçalves. Disse que algumas
praças estão em situações precárias e quando o ambiente é ruim e feio, coisas ruins e
feias são atraídas. Falou que a reforma da praça de Cem Braças já começou. Disse
que José Gonçalves está com muitas obras em andamento, mas a área da praça está
carente. Pediu a colocação de uma academia para os idosos e uma boa iluminação.
Falou sobre indicação sobre para a construção de duas faixas elevadas em frente à
escola Juvenal. Além das faixas é necessária a colocação de placas informando a
necessidade de redução de velocidade. Comentou sobre o grande evento do dia do
trabalhador ocorrido na Rasa. Não houve um incidente ou acidente. Parabenizou os
organizadores. Foi tudo muito bem planejado e monitorado. Não houve confusão e
todos saíram maravilhados. Nunca houve um evento com tantas pessoas em Búzios e
todos com uma boa intenção. Parabenizou o Prefeito e ressaltou que este tipo de
evento é que é preciso na cidade. Falou que 99% do público era da cidade. E isso é
bom. E importante fazer eventos para o povo da cidade. Em aparte o vereador Aurélio
agradeceu ao Prefeito por atender seu pedido para reforma da praça próximo à
policlínica. Parabenizou o vereador pelas indicações e falas sobre o show da Aline
Barros. Ressaltou que foi um show belíssimo e sem confusão. Disse estar com
vergonha. Falou sobre um aparelho de ginástica em um canto de muro próximo à
praça do Jorjão. É preciso fazer manutenção das praças. Citou problemas em praças
em Tucuns. Os órgãos responsáveis precisam estar atentos para evitar acidentes. O
vereador Victor agradeceu. ‘O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa
Pereira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse ter cuidado para discutir a área da saúde. Se alguém reclama do hospital
ele vai lá ver. Falou que é preciso usar a tribuna para falar dos profissionais ruins.
Destacou o trabalho maravilhoso dos agentes de saúde sem estrutura. É necessário
dar estrutura a todos os funcionários. Destacou que os agentes recém apenas 1.750
reais de repasse do governo federal. Disse que todo funcionário é igual. Todos têm
direitos. Falou que os vereadores não podem fazer isso dentro do orçamento, mas é
possível falar com o Prefeito sobre o assunto. Disse que fez uma indicação para ter
uma ouvidoria no hospital. Um profissional desses tem que ser banido da cidade. É
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preciso encarar os profissionais grandes também. É difícil quando um funcionário
não tem amor no coração. Esta senhora deveria sair presa. É preciso orientar o povo
sobre os direitos deles. Mal atendimento também é crime. Em aparte, o vereador
Rafael Aguiar disse que dentro do hospital existe câmera de monitoramento. Espera
que esteja funcionando para pegar o dia em que isso ocorreu. O cidadão de bem tem
todo o direito de fiscalizar. É preciso identificar o médico e denunciar no CRM.
Qualquer coisa que acontece na cidade é culpa dos vereadores e do Prefeito. As
pessoas não sabem qual é a obrigação de cada um. Disse que é preciso juntar a
comissão de saúde, ir ao hospital para fiscalizar. Falou que o o contribuinte tem o
direito de fiscalizar assim como o vereador. Disse que hoje é fácil expor opinião no
facebook. Disse que trabalhou na área da saúde e sabe o quanto é difícil quando um
agente tem que ir em uma rua que é metade de Cabo Frio e metade de Búzios. Disse
que a discussão é mais ampla do que se imagina. O vereador Raphael Braga ajuda o
município de Búzios ao identificar as pessoas e ajudar o município. O vereador Uriel
disse que eles que trabalham na saúde, trabalham o mês inteiro bem, mas no último
dia, um médico atende mal e mancha a saúde de Búzios. Falou que durante e depois
da pandemia, poucos aplaudiram os funcionários da saúde. Disse que a área da saúde
é coisa de Deus e disse que trabalha na saúde por amor. Caráter e carinho não se
adquire na padaria. Tem pessoas que não tem jeito, pois não aguentam a barra. Citou
o trabalho difícil dos agentes de saúde. Falou que se há uma maça podre esta deve ser
retirada. O município atende mais cidadãos de Cabo Frio que de Búzios. Falou que
Alexandre já mandou três médicos embora. Um deles devido a uma reclamação sua.
Disse que a ouvidoria é importante no hospital. Tanto para elogiar quanto para
denunciar. Quando há reclamação por escrito, é possível banir. Uma médica que está
numa situação como esta deve ser presa. É importante tem um policial no hospital. É
preciso defender quem quer trabalhar bem. Destacou que há coisas boas acontecendo.
A hemodiálise é um presente grande para o município, o CTI vai acontecer, as
mulheres estão fazendo cirurgias que estavam acumuladas. Existem funcionários que
arregaçam as mangas por uma cidade melhor. Falou que muitas vezes os pequenos
são esquecidos, mas Deus está olhando por eles. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação O Requerimento
de Urgência Especial de nº. 07/2022. Aprovado por unanimidade. Tendo em vista a
ausência justificada de dois dos três vereadores membros da CCJR, o vereador Uriel
da Costa Pereira apresentou o Requerimento de Dispensa de Parecer de nº. 01/2022
solicitando a dispensa dos pareceres na análise do Projeto de Decreto Legislativo de
nº. 03/2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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Requerimento de Dispensa de Parecer de nº. 01/2022. Em questão de ordem, o
vereador Uriel comentou sobre processo seletivo da saúde. Após a leitura o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em
votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 03/2022. Foi realizada votação
nominal e a matéria foi aprovada com voto favorável de todos os vereadores
presentes. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 39/2022. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de
nº. 05/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 113/2022, 114/2022, 115/2022 e 116/2022. Todas foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário