materia nº 128/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 128/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja feita a Criação do Programa 
Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de 
Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
.
Com a Criação do Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência 
Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de 
ensino, com o objetivo principal de contribuir para a construção de uma vida digna para 
meninas e mulheres, colaborando para uma mudança cultural que supere as desigualdades 
fundadas no sexo ou no gênero, que são as principais motivações para a violência e, no seu 
auge, para o feminicídio.
A educação é a política pública voltada à formação das novas gerações, possuindo um 
papel estratégico para impulsionar essas transformações culturais.
As escolas, em especial as públicas, são espaços ricos de convivência e de formação 
da cidadania.
Estudos demonstram que os ciclos de violência se desenvolvem em trajetória 
ascendente de violência, por isso devem ser interrompidos a tempo de não se transformarem 
em feminicídios.
Com base no exposto, rogo aos Nobres Pares, a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2022
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor