ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
1
Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e um, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da
Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou que todos se colocassem de pé para
entoarem o Hino Nacional. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja enviada a esta Casa relação contendo nome, idade e data de
vacinação de todos aqueles que foram vacinados no Município até a presente data,
justificando a função em caso de agente público. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Indicação nº 97 de 2021, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam empreendidos esforços junto às concessionárias de
telefonia móvel do Município, a fim de que seja promovido o melhoramento da
qualidade de sinal de telefone celular e internet nos Bairros de José Gonçalves e
proximidades. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 3 -
Indicação nº 98 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
aplicada vacina contra a COVID-19 em todo agrupamento dos Guardas Municipais,
Guarda Municipal Ambiental e Guarda-Vidas de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 4 - Indicação nº 99 de 2021, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de Lei
instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que
exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que
tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da
atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas
atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
2
de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2021, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706.66 (Dezoito milhões, cento
e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021, Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à
Informação Pública no âmbito municipal, conforme Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Revoga a
Resolução 966, de 06 de junho de 2019 que determinou a filiação da Câmara
Municipal de Búzios com a Associação Brasileira de Câmara Municipais -
ABRACAM Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021, Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da
Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios). Autores: Ver. Lorram, Ver. Aurelio Barros, Ver.
Gugu de Nair, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Rafael Aguiar, Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 94 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal
no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 127, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 4 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja enviada a esta Casa relação contendo nome, idade e data de
vacinação de todos aqueles que foram vacinados no Município até a presente data,
justificando a função em caso de agente público. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 95 de 2021, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma da Praça do Charuto, atendendo princípios
básicos para acessibilidade, em Manguinhos neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 96 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha
popular nas praias. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número de Protocolo:
130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 97 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que sejam empreendidos esforços junto às concessionárias de
telefonia móvel do Município, a fim de que seja promovido o melhoramento da
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
3
qualidade de sinal de telefone celular e internet nos Bairros de José Gonçalves e
proximidades. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10
- Indicação nº 98 de 2021, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
aplicada vacina contra a COVID-19 em todo agrupamento dos Guardas Municipais,
Guarda Municipal Ambiental e Guarda-Vidas de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 99 de 2021,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de
Lei instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que
exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que
tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da
atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas
atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem o vereador Raphael
Amaral Lima Braga registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
realizasse a leitura, na íntegra, das matérias constantes no expediente. Os vereadores
Nilton Cesar Alves de Almeida, Aurélio Barros Areas, Lorram Gomes da Silveira,
Josué Pereira dos Santos e João Carlos Souza dos Anjos registraram presença. O
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida assumiu sua posição na 2ª Secretaria.O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
requerimento de sua autoria constante na pauta que solicite nome, idade, data de
vacinação de todos que foram vacinados até a presente data no município,
justificando aqueles que tomaram a vacina por serem agentes públicos. Falou que este
último período foi marcada por supostas furadas de fila nas vacinas e pessoas sem
saber para onde ir. Falou que ontem ocorreu a vacinação dos quilambolas e recebeu
ligações de pessoas preocupadas, pois não somente os quilambolas estavam sendo
vacinados, mas pessoas com idade inferior. Falou que deve-se ter transparência.
Comentou sobre pedido para os assistentes sociais, conselheiros tutelares e servidores
do CRAS e CREAS para terem prioridade. Pediu que o Requerimento seja aprovado.
O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação
de sua autoria em que pede ao Prefeito olhar para o bairro de Manguinhos. Falou que
a praça do Charuto está deteriorada. A praça abandonada começa a juntar moradores
de rua. Comentou que o número de moradores de rua aumentou na cidade devido à
pandemia. Pediu ação da secretaria de desenvolvimento social para acolhê-los. Pedi
ao Prefeito que seja colocada no orçamento a reforma da Praça do Charuto. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação que
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
4
pede um auxílio emergencial municipal. Comentou sobre a dificuldade financeira que
a cidade está passando, especialmente dos trabalhadores que vivem do turismo. Disse
que a tendência é piorar. Comentou que os servidores públicos têm o salário em dia e
seria hipocrisia cobrar da população todas as providências e cuidados que são
necessários, faltando comida em casa. É preciso ter compaixão e cuidado. Ressaltou
que anexou à Indicação uma minuta de Projeto de Lei pronto para que o Prefeito
tenha a sensibilidade de discutir com seu secretariado e mandar, o mais rápido
possível, um projeto para que este colegiado possa aprovar. Ressaltou que muitas
famílias estão passando dificuldade e muitas procuram a secretaria de
desenvolvimento social atrás de comida. O governo passado deixou 72 milhões de
reais em caixa, segundo informação que recebeu. Disse que a cidade tem recurso
disponível e é prioridade atender à necessidade básica da população. Afirmou que a
cidade passará por um colapso financeiro se a situação continuar. Falou que isso
deveria ser discutido em janeiro. Disse que traz essa contribuição e pediu auxílio dos
vereadores na aprovação da indicação. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio
Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre o dia mundial de conscientização do autismo no dia 02 de abril.
Agradeceu aos vereadores que o apoiaram na aprovação da lei 1624. Falou que
alguns prédios públicos já estão iluminados de azul que representa os autistas. Falou
que outros prédios como a Igreja de Sant’ana também se iluminará com a cor. Pediu
às empresas também fazerem isso. Pediu que sua assessoria entregue uma camisa a
cada vereador sobre a campanha. Falou que hoje há cerca de 70 autistas identificados
na cidade, fora os que estão buscando diagnóstico. Falou que o município é pioneiro
e todo mês de abril a secretaria de educação tem que promover palestras sobre o
autismo nas escolas. A secretaria de esportes e de trabalho e renda também. Em
aparte, o vereador Lorram disse que o vereador Aurélio traz informações importante.
Parabenizou-o por trazer esta pauta tão importante para a sociedade. Comentou sobre
seu amigo João e o quanto ele é “fera”, é um garoto nota 10 e se disse feliz de
conviver com ele. O vereador Aurélio disse que se deve ir junto pela inclusão. O lado
social e políticas públicas devem ser discutidos. Disse que a conscientização é um
ponto de partida. Em aparte o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida disse que está
próximo durante a legislatura e tem tido contato com o filho do vereador Aurélio,
João. Falou que há uma amizade, carinho e respeito. Falou que as pessoas só vão
poder ajudar se conhecerem o autismo, sugeriu que o vereador promova um fórum de
debates com pessoas com conhecimento no assunto para que a sociedade compreenda
a situação. Parabenizou o vereador. O vereador Aurélio disse que no dia 07 haverá
uma live com o Prefeito e alguns profissionais da área. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicações de sua autoria. Disse que o
trabalho deve ser voltado para as pessoas que estão na linha de frente. Estas pessoas
precisam receber a vacina o quanto antes. Citou diversos profissionais da área pública
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
5
e privada, que atendem ao público, estão em situação de vulnerabilidade. Falou sobre
indicação acerca de José Gonçalves que trata de sinal de telefone celular e internet.
Pediu ao Poder Público que viabilize a colocação de antenas e que as empresas de
telefonia melhorem o sinal. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse que na próxima quinta-feira haverá uma reunião da comissão do direito
do consumidor na Casa junto com o PROCON, às 15h. Esta reunião terá a telefonia
como pauta. Parabenizou o vereador Raphael Braga pela defesa do auxílio
emergencial. Disse que é fundamental e que os pares podem amplificar o discurso do
vereador Raphael e levar até o Prefeito. Não é uma questão de escolha, mas de
necessidade. Destacou que neste ano não houve verão na cidade e a estimativa é
complicada para os próximos cinco meses. É preciso que o Prefeito crie este auxílio
com urgência. Falou que o auxílio federal movimentou a economia e isso ajudou ao
Brasil a não ser tão afetado economicamente. Em aparte, o vereador Raphael disse
que em sua sugestão pede um valor de 600 reais, mas isso é tudo discutido dentro do
Executivo. Falou que a modalidade de ValeCard pode ser mantido. A proposta não é
fechada, mas precisa ser discutida. O vereador Gelmires disse que o auxílio
emergencial é fundamental. Disse que o orçamento é de mais de 300 milhões. É
importante também organizar as compras das vacinas. Disse que irá pedir
informações sobre as vacinas também. Citou aumento na conta de luz e de água e a
diminuição do auxílio federal para 200 reias. Citou o Prefeito Eduardo Paes que
destinou 70 milhões de reais para um auxílio da cidade do Rio de Janeiro. Com
autorização do Plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Lorram Gomes
da Silveira, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 03/2021. Em questão de ordem, o
vereador Lorram Gomes da Silveira disse que por conta do feriado prolongado dos
últimos dias e com as medidas tomadas pela casa em relação à higienização, pediu
que a Presidência pediu que fosse analisada a possibilidade de convocação de sessão
extraordinária para a próxima quinta-feira. Falou que não houve uma sessão anterior
ao super feriado por falta de quórum e há algumas pautas que considera importantes
como por exemplo: o projeto que institui o fundo municipal do idoso e da mulher,
assim como do conselho. Falou que há um projeto de lei tramitando na Casa que trata
dos adiantamentos dos secretários. O novo governo viu brechas na lei atual e mandou
novo projeto. Disse que é fato que o secretário precisa do adiantamento para fazer
frente às despesas emergenciais. Disse que é importante votar o mais rápido possível
para sair no próximo BO. O sr. Presidente disse que, em momento oportuno,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
6
suspenderá a sessão e tomará esta decisão junto com o colegiado. O 1º Secretário
realizou a leitura dos pareceres referentes ao PLO 03/2021. Durante a leitura, o
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza se ausentou e a Presidência foi assumida
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por cinco votos favoráveis e dois votos contrários. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 06/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PR 03/2021. Após a leitura a matéria foi colocada em votação
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PR 05/2021. Após a leitura a matéria foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de nº. 04/2021. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 94/2021, 95/2021, 96/2021, 97/2021, 98/2021 e
99/2021. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna na ordem dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que gostaria de explicar seu posicionamento contrário
ao projeto de lei que visava remanejamento orçamentário feito pelo Prefeito. Disse
que o orçamento enviado para este ano foi feito de maneira apressada e com erros,
mas é importante destacar que a legislatura passada concedeu 50% de remanejamento
para o Sr. Prefeito. Visto que o Prefeito tem 50% para remanejar, optou por votar em
contrário. Enfatizou que identificou anulação de R$1.788.000,00 de fonte 176,
oriunda de recursos destinados ao Meio Ambiente. Falo que tem certeza que este
remanejamento não precisaria passar pela Casa. Se colocou de acordo à convocação
de uma sessão extraordinária, pois, existem matérias que precisam ser votadas. Falou
que não está aqui para atrapalhar o governo e se for para ajudar a cidade votará sim.
Porém, não considera este remanejamento de extrema importância no momento. O sr.
Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na
ordem dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que muitas pessoas já perderam
a vida por conta de complicações por causa da COVID. Citou nomes de pessoas que
faleceram com a doença. Propôs que fosse respeitado um minuto de silêncio em
homenagem a todas as pessoas que faleceram em decorrência da COVID. Destacou a
importância das pessoas se cuidarem. Disse que há falta de informação com relação à
vacina. Disse não querer acreditar que existam pessoas furando fila. Deseja que, se
isso estiver acontecendo, que essas pessoas sejam punidas. Disse que acompanhará o
que estiver acontecendo. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna na ordem dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre o fórum cultural mais diversidade a ocorrer de 6 a 9 de abril. Leu
informações sobre o evento. Convidou a todos a participarem pela Internet. O sr.
Presidente convidou o vereador Lorram Gomes da Silveira para uso da tribuna na
ordem dia. O vereador comentou sobre reunião da comissão de meio ambiente e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE ABRIL DE 2021,
ÀS 10h27min.
7
pesca com o secretário de ambiente. Falou que o primeiro passo foi dado e foi
publicado no último BO a composição do conselho municipal de pesca. Falou que é
importante para que os investimentos da Colônia Z-23 andem na cidade. Parabenizou
a Colônia Z-23 e a secretaria. Falou que gostaria de entender o porquê e o que está
acontecendo, pois, o município não recebeu vacinas na última semana. Falou que se
preocupa com isso e que entrará em contato com a secretaria de estado. Disse que o
município fica sabendo praticamente no dia qual lote será distribuído. Falou o
COVID tem preocupado a todos e a pauta do auxílio tem que ser discutido. Falou que
o Prefeito já determinou o pagamento do ValeCard. Falou que o Prefeito está
analisando um orçamento feito de forma errada no ano passado e com total
desincompatibilidade de fontes. Este crédito visa consertar este erro. Disse que este
orçamento foi feito aos 49 minutos do 2º pelo governo de Henrique Gomes, com
muitos disparates e erros. A ideia é equacionar essas divergências. Falou que as praias
voltaram a funcionar e o pessoal está autorizado a voltar. Disse que todos relaxaram
nos últimos meses e é preciso redobrar os cuidados com o uso de álcool em gel e
máscara. Falou que muitas pessoas não respeitam. Citou que, no dia de hoje, foi
perdido um amigo de 35 anos, sem comorbidades. Pediu psicólogos no hospital.
Além das pessoas em tratamento, os familiares muitas vezes precisam. Parabenizou
os trabalhadores do hospital. Falou que todos estão emocionalmente abatidos. O sr.
Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna na ordem
dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre vacinação. Disse que se
reuniu com o secretário de saúde e foi conversado sobre a vacinação das pessoas
especiais e com comorbidades. Disse que a APAE já passou a documentação. O novo
lote que chegar será direcionado aos especiais. Falou que os especiais têm imunidade
mais baixa. Agradeceu ao secretário pela atenção. Agradeceu a sua equipe de
gabinete, à Presidente da APAE e à sua esposa pela ajuda na campanha de
conscientização sobre o autismo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário