ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE MAIO DE 2022,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Nilton Cesar Alves de
Almeida e Josué Pereira dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Presença do Sr. Miguel Pereira de Souza
Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem para prestação de contas
referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 20 de 2022, Ata da sessão
ordinária do dia 19/04/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 26/04/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 28/04/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 03/05/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022, Dispõe
sobre criar medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas
praias. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 117 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
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Sr. Prefeito a instalação de torre para captação de sinal de telefonia no bairro Tucuns.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 118 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a revitalização e ampliação da praça de José Gonçalves com quadra de
futevôlei e quadra de grama sintética. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 119 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
promovida a Mais-Valia a fim de regularizar edificações no âmbito do município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 156, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 117 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de
torre para captação de sinal de telefonia no bairro Tucuns. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2
- Indicação nº 118 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
revitalização e ampliação da praça de José Gonçalves com quadra de futevôlei e
quadra de grama sintética. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 154,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 119 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja promovida a Mais-Valia a
fim de regularizar edificações no âmbito do município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem, os vereadores Gelmires da
Costa Gomes Filho e Uriel da Costa Pereira registraram presença. Após a leitura da
pauta, o sr. Presidente solicitou que o vereador Uriel da Costa Pereira acompanhasse
o Secretário Municipal de Obras Saneamento e Drenagem até a tribuna para prestar
esclarecimentos sobre sua pasta conforme o Requerimento de nº. 04/2022, de autoria
de todos os vereadores, aprovado pelo Plenário. O sr. Presidente apresentou as
justificativas do requerimento que culminou na vinda do secretário à Câmara. O sr.
Presidente passou a palavra ao sr. Secretário para uma explanação inicial de 15
minutos. O Secretário agradeceu e parabenizou os vereadores pelo Requerimento.
Disse que assumiu a secretaria de obras, drenagem e saneamento básico. Registrou
que seria criada uma secretaria apenas para saneamento básico. Hoje, sem medo de
errar, disse que nenhum governo atacou tanto na ferida em relação ao esgoto quanto o
atual. Falo que considera a lagoa de Geribá a mais bonita da cidade pela sua extensão.
Falou que em 2014 a lagoa secou. Disse que aprofundaram a lagoa. A lagoa de José
Gonçalves secou completamente também em 2014. A população quis que a lagoa
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fosse recuperada. Disse que ficou 45 dias dentro da lagoa para recuperá-la. Falou que
quando se vive isso, passa a fazer parte da vida. Falou que está fazendo um trabalho
forte no Capão. 3700m de esgoto em rede separativa será ligado. Comentou que fará
uma reunião com a Prolagos para estender por volta de 1.000m a rede em Cem
Braças. Citou que a lagoa de Geribá tem água caindo 24h. Disse que pegou pousadas
na colina jogando esgoto na lagoa. Virou uma prática comum jogar esgoto no ralo.
Por isso está fazendo este trabalho. Disse que calçou 43 ruas em 1 ano e pretende
fazer mais. Falou que do próximo mês até um ano depois, pretende calçar o dobro.
Quer anunciar até terça ou quarta-feira mais duas obras. Uma delas é uma creche que
tem obra parada desde 2014. Falou sobre a obra da quadra da escola Emigdio que
está parada. Citou que o prédio da secretaria de esporte e turismo também. Disse que
o tamanho da creche de São José será espetacular. Atenderá São José, Capão e Cem
Braças. Se colocou aberto às perguntas e à disposição dos vereadores. Em questão de
ordem, o vereador Aurélio Barros registrou presença. Foi apresentado um vídeo sobre
os trabalhos da secretaria. O sr. Secretário apresentou uma planilha com o relatório
das fiscalizações acerca das ligações de esgoto. Apresentou uma tabela com os
esgotos que foram tapados a quantidade de esgoto em litros que passava por lá. O sr.
Secretário se colocou aberto às perguntas. O sr. Presidente disse que chegou em um
acordo com os vereadores de cada um fazer cinco perguntas. A ordem será a
alfabética. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Adiel da Silva Vieira. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que gostaria de fazer três perguntas.
Comentou sobre os trabalhos em Cem Braças e Águas Claras. Disse que quando
chove forte, o bairro de Águas Claras inunda. O secretário disse que entrará em
Águas Claras nesta semana. Citou rua que está no nível da lagoa e, quando chove
muito, é preciso esperar a lagoa abaixar. Falou que na semana que vem haverá
limpeza dos bueiros e ralos. A rede e tubulação será checada, se houve alguma
tubulação rompida, será consertada. O vereador comentou sobre o valão de Cem
Braças. Perguntou se é possível tampar o valão neste ano. O secretário disse que
amanhã haverá o chamamento das empresas para a concorrência para a obra no local.
A intenção é começar a obra este ano. Comentou sobre as dimensões que foram
indicadas e se colocou à disposição para apresentar o projeto. O vereador perguntou
sobre as obras nas quadras. Perguntou se haverá uma licitação para cada quadra ou se
haverá ata para aderir. O secretário disse que a quadra que comentou será feita através
de adesão em ata. Falou que é uma ata que vai andar muito rápido. O vereador
perguntou se esta ata alcança outras praças. O secretário disse que não. Falou que não
encontrou atas que contemplasse tudo. Encontrou uma que tinha problema no
Tribunal de Contas. O melhor caminho é preparar uma nova ata para seguir. O
vereador encerrou suas perguntas. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador
Aurélio Barros Areas. O vereador cumprimentou a todos. Deu boas vindas ao
secretário. Perguntou quais foram as obras iniciadas e concluídas na gestão atual. O
secretário respondeu: Nicomedes, Rua Radamés, reforma do Pórtico, campo de José
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Gonçalves – que está com ordem de serviço. Comentou sobre obras que estão
orçadas, mas que não saíram da licitação. Citou: Toca do Coelho, Nicomedes (orçada
e quase pronta). Falou que a licitação demora e a gestão que trabalha só com licitação
vai passar o ano contando história. Disse que a empresa vai à licitação e dá um
desconto de 30%, em uma obra de um milhão, deixa de ganhar 300 mil. Disse que
depois disso, a empresa acaba pedindo aditivos e vira uma bola de neve. Há também
um tal de realinhamento, reequilíbrio. Disse que se a pessoa ganha na velocidade,
deixa-se de gastar dinheiro. Falou que fez três travessas em José Gonçalves: Travessa
da João Batista, Travessa do Satiro e Travessa do Dionísio. Falou que a Rua Radamés
está com 30% pronta, pois a drenagem está feita e falta o meio fio. Falou que a Rua
dos Ipês está saindo. Disse que vale a pena ir lá para ver como será o antes e depois.
Agora estrará com mais uma “cacetada” de obras, mais até do que foi feito. O
vereador Aurélio disse que esteve no entroncamento em frente ao Isaías e há uma
obra da Prolagos. Disse que esteve com o secretário há oito meses. O secretário disse
que em 15 ou 20 dias a obra estaria pronta, mas a mesma se estende por 8 meses.
Disse que há um problema ali. Perguntou quem fiscaliza as obras da Prolagos no
município. O secretário disse que quem fiscaliza são eles mesmos. Aquela obra,
quando começaram a escavar, viram um lençol freático. Há uma bomba o tempo todo
tirando água. Quando se começa a abrir rua, quebram-se canos da Prolagos, acha uma
“porrada” de troço, esgoto é jogado na rua e tem que secar aquilo, então a obra
realmente atrasou. Disse que aquela obra lhe deu muita aporrinhação, pois, teve que
se reunir com Walace umas três vezes e constatou que eles tiveram surpresa com a
obra. Deu razão ao vereador. O vereador Aurélio disse que há um anseio da
população pela conclusão da obra, pois gera um problema. Indagou se há previsão de
conclusão. O secretário disse que a conclusão será em maio. O vereador Aurélio
comentou sobre pontos de alagamentos na cidade. Um deles é na rua onde o exvereador Cacalho mora e é um problema. Falou que, após a última chuva, fez uma
visita e ligou para o secretário que prontamente o atendeu mandando equipe e
maquinaria para limpeza. Perguntou qual solução está sendo buscada. O secretário
disse que hoje a secretaria está lá. Tem uma máquina trabalhando e a equipe está toda
lá. Ontem esteve lá para ouvir as opiniões dos moradores. Disse que o grande
problema ali é eliminar o esgoto da lagoa que já tem muito. Aquele bairro todinho
joga esgoto no ralo e desce. Agora será feito um manilhamento lá. Enquanto a lagoa
está cheia a água naquela rua não abaixa. Disse que baixaram a manilha, colocaram
um extravasor para a manilha fique fechada quando não estiver chovendo. Disse que
aterrará esta manilha para que a água da lagoa não volte. Disse que as intervenções
melhoraram o local e que a chuva da última noite não causou problemas. O vereador
Aurélio disse que na rua no sentido Tucuns há problemas de alagamento, perguntou
se há a busca de uma solução para o local. O secretário disse que já acabou
alagamento lá. A última chuva forte não alagou mais a rua. Houve um trabalho forte
e, inclusive está sendo feita uma lagoa de água cristalina no local e já tem até peixe.
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Disse que se o vereador quiser, pode ir com ele em um dia de chuva lá para ver que o
problema foi resolvido. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Gelmires da
Costa Gomes Filho. O vereador cumprimentou a todos. Disse que no último dia 4 de
abril houve vazamento de esgoto na praia de Manguinhos, no dia 21 de abril, outro
vazamento na praia da Armação. Disse que frequentemente tem havido vazamentos
pontuais. Perguntou quais medidas estão sendo tomadas e quais os planejamentos
para evitar estes eventos. O secretário disse que em Cem Braças, quando há chuvas
acima de 40mm, é necessário o acionamento de bombas para não alagar o bairro que
está em uma região baixa. Foi criado um sistema de bombas para tal. Há bombas de
100 l/s - que dá um total de 10.000.000 litros/dia – essa bomba que iria para
elevatória do bambuzal – atrás da Engeluz – satura o reservatório por causa da
quantidade de esgoto. Disse que a Prolagos vai colocar uma bomba de 42 l/s,
funcionando por 24h. Para se manter o valão baixo. Só em caso de chuva muito forte
será necessário ligar bombas. A partir do momento em que se fechar o valão, a água
vai chegar muito mais rápido na casa de bomba. Disse que em 60 dias isto estará
resolvido. Falou que esta nova bomba custa 42 mil reais e ele fez com que a Prolagos
comprasse a bomba. Disse que vão pedir uma bomba reserva para colocar lá. O
vereador Gelmires perguntou quando haverá uma ciclovia na cidade. Indagou se
poderá estipular uma data para a construção e até onde ela se estenderia. Falou que a
cada dia o transporte com bicicleta tem sido mais usado. O secretário disse que há
uma obra a ser feita em breve, que vai da Rua da Linguiça até o Nicomedes e este
pedaço contará com ciclovia. Com relação à pista principal, disse que o Estado tem
uma noção de que ali cabe uma ciclovia e, eles devem fazer uma até o Pórtico. Não
tem como dar certeza, mas segundo a engenheira, há esta possibilidade. Falou que
pode dizer com precisão daqui a sete dias. Disse que as obras que ele vai fazer são
obras em bairro e normalmente não há espaço para ciclovia. O vereador Gelmires
disse que houve uma adesão a ata de mais de 70 milhões. Perguntou onde serão
realizadas essas obras. O secretário disse que em um passado recente houve muita
política relacionada ao bairro de Boa Vista. Disse que quando chegou na Prefeitura
não havia um processo aberto referente ao bairro. Contaram história que não era
verdade. Disse que primeiro se abre um processo, depois faz um orçamento, licita e
depois começa. Comentou sobre a variação dos preços do asfalto. Disse que os
recursos dessa ata serão aplicados no bairro de Boa Vista. Falou que há dois anos
havia 15 ruas no Boa Vista e hoje há 104. Se houve anúncio de calçamento, abrirão
mais 10 ou 15 ruas. Disse que passou a semana lá para ver os pontos críticos. Disse
que é uma obra complicada, pois, a partir do momento que se coloca a água pluvial,
as pessoas vão espetar esgoto lá e vai parar no canal do Areté. É preciso tomar
cuidado. Disse que cada rua que receber drenagem terá uma palestra falando para não
fazerem isso. Falou que está vendo quais ruas serão calçadas. Não dá para calçar
todas as ruas de uma vez, porém, serão calçadas entre 50 e 60 ruas do bairro. O
vereador Rafael Aguiar tomou a palavra. O vereador perguntou como encontrou a
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secretaria. Parabenizou o governo por ter terminado as obras que o ex-prefeito
deixou. Disse que sabe que o cimento era 17 reais há um ano e hoje está 32, o metro
quadrado do asfalto era 240 reais e hoje está 560. Quando as empresas dão 30% ou
40% de desconto, já se sabe que está prejudicado. Falou que é quase impossível fazer
algo com qualidade. Disse que trabalhou no postinho de Cem Braças e a obra com
menos de 6 meses já estava toda estourada com telhado e vidro caindo. Disse que
sabe que existe uma lei que confere três ou cinco anos de garantia nas obras públicas.
Falou que no Arpoador as pessoas reclamam das ruas pequenas e que há poste na rua.
As pessoas não entendem como funciona. O poste não é com a secretaria de obras,
mas sim com a Ampla. Perguntou como funcionam os valores e como pegou a
secretaria. O secretário disse que 90% das obras oriundas de convênio estavam
paradas. Citou a obra da secretaria de turismo, a creche, ruas Bela Vista e Sapotó.
Tudo que era federal deu problema. Ao entrar na pandemia o fiscal não vinha para
medir. Citou que a obra da Rua das Flores até hoje tem problema. Citou o loteamento
Pórtico de Búzios e a avenida José Bento Ribeiro Dantas que ficou esburacada um
tempão. Todas essas obras eram com recursos federais. Para retomar as obras, tem
que devolver o dinheiro. Indagou como se explica que haverá uma escola como a
Juvenal com telhado lindo, estilo Búzios e uma com telha de zinco do outro lado.
Falou que as três empresas que pegaram a obra, pararam. Pois o projeto é federal, o
fiscal é federal e está errado. Disse que só iria assumir se fosse fazer convencional,
com telhado estilo Búzios e com verba própria. Disse que não deixaram passar
instalação nas vigas, o gás por baixo, as tubulações estão fora da parede. Disse que
ninguém fiscalizou. É preferível devolver o dinheiro, pois o município tem dinheiro
para fazer, do que passar por isso. O fiscal não vem e, quando veio, não fiscalizou.
Falou que a ideia é inaugurar a creche no ano que vem para início das aulas. Disse
que pegou uma secretaria de obras que não tinha topógrafo há 7 anos. Disse que o
Arpoador não tinha drenagem. A drenagem da Rua Clarinda Gonçalves começa no
meio da rua e atravessa o posto do Fabinho e vai no terreno dos dois irmãos que têm
uma loja de material. Foram obras feitas de forma corrida e aí aconteceu isso. O
desague do Arpoador conta com uma manilha de 1,50, atravessando a rua do
Bambuzal. Ali chegou a ponte de ter uma enchente que um tal de Pedro juntou para
puxar as pessoas com uma corda, pois a água ia levando. Se você pegar o desague,
ele vem do Cruzeiro, desce e entra no INEFI, atrás do INEFI tem uma lagoa que tem
três manilhas de 40 e lá em baixo fechando uma de 60. A água subia dois metros de
altura dentro da casa das pessoas. Disse estar resolvendo tudo isso. O vereador Rafael
Aguiar disse que a Rua Brasil no Cruzeiro foi calçada sem drenagem e se reportou à
explicação do secretário. Disse que a secretaria de obras monta um projeto e entrega
para licitação. Perguntou quantos projetos de obras a secretaria entregou para
licitação. A intenção é entender a demora. Disse que já estão fazendo a topografia do
Alto da Boa Vista. Citou que há um chamamento na sexta-feira para o valão de Cem
Braças. Falou que são duas obras de grande impacto que vai gerar progresso. Disse
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que a área de Boa Vista cresceu desordenadamente. Perguntou quantos projetos a
secretaria de obras montou neste 1 ano e 4 meses e entregues à pasta de licitação.
Falou que cobra muito essa questão de obra. Citou que há ruas com projetos prontos,
mas que não começam as obras. O secretário disse que com relação ao loteamento
Pórtico de Búzios, disse que são 3 ruas para calçar. Falou que esteve lá com a
engenheira e já foi colocado o calçamento na programação. Falou que a secretaria
orçou aproximadamente umas 15 obras. Umas oito devem ter saído. Falou que se
você for fazer tudo com licitação, vai terminar o governo e vai contar história. A ata
hoje é a melhor modalidade, pois, é rápido. A ata funciona como se fossem várias
mercadorias em uma prateleira, você pega o que você for usar. Quando foi no Boa
Vista visitou por onde vai passar a água. Disse que na rua são João tem umas 15 casas
em que a água entra. Disse que fizeram casas no caminho das casas. Tem manilha
trancada dentro do quintal de uma moradora que não deixa ninguém entrar. Falou que
não vai deixar 15 famílias alagadas por causa de uma pessoa. Falou que viu este
caminho todo e viu que a água sobe 2 metros no muro e vai entrando nas casas dos
outros. Disse que essa obra será uma prioridade. Falou que a licitação demora muito.
Falou que muitas empresas vão para licitação e aquele que perde vai para a justiça.
Falou que há muitos prazos para responder. Às vezes as empresas dão 30% de
desconto para arrebentar a outra e depois não aguenta fazer e precisa de aditivo.
Falou que, mesmo aos olhos da lei, a licitação ser o melhor, se a pessoa quiser roubar
vai roubar na licitação e em qualquer lugar. Falou que está jogando limpo e
transparente. Disse que não responde Facebook, mas qualquer pessoa que foi na
secretaria será recebida. Falou que o Facebook é um campo minado e às vezes você
responde a um ‘fake’. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Raphael Amaral
Lima Braga. O vereador cumprimentou a todos. Citou que a pasta toma conta de
assuntos muito importantes para a cidade. Comentou sobre o planejamento de obras
do governo para esse ano com registro de preço feito de 70 milhões de reais. Falou
que se surpreendeu o valor da obra, não pelo investimento, mas como foi feito. Falou
que a licitação quando coloca em pregão um contrato de 70 milhões de reais, sabe
que isso limita quem pode concorrer. Uma empresa para concorrer em uma licitação
dessas tem que ter um capital social de, no mínimo 10%. Disse que todos quando se
colocaram como candidatos pregaram que a população de Búzios seria privilegiada e
o empresário de Búzios teria a oportunidade de trabalhar na cidade. Falou que se
espantou com um montante tão grande de investimento e não é dada oportunidade a
nenhum empresário buziano. Disse que o município poderia ter loteado as obras em
diversos tipos de modalidade, mas preferiu fazer um registro de preço para poder
contemplar apenas uma empresa. Perguntou se essa decisão vem do Prefeito, da
Secretaria ou da parte de licitação da Prefeitura. O secretário disse que não participa
de licitação. Como ordenador de despesa, não pode participar ou apoiar um ou outro.
Disse que não sabem quem chegou a esse valor e que tem que gerir se der. Falou que,
por alto, serão calçadas no máximo 60 ruas no Bairro da Boa Vista. Disse que o
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bairro da Boa Vista tinha 15 ruas e hoje em 104. O engenheiro foi lá hoje e achou
mais uma. Quando se começa a mexer, vai aparecer muita coisa. Falou que a ata é um
registro de preço e será usado o que for gasto. Com relação à mão de obra local, falou
que quem ganhou o Nicomedes foi um “cara” da terra. Se tivesse carta marcada, ele
não teria condições de ganhar. Disse que a ata pode usar uma pessoa local. Falou que
se chover 30 dias, um cara que não tem condições nenhuma vai falir. O secretário se
disse favorável a sublocar. Se através da ata for possível dar oportunidade a uma
pessoa da terra que tiver condições de tocar é favorável. Falou que a licitação não é
igual empresa privada, não se dá o dinheiro na frente. É preciso fazer para poder
receber. A pessoa compra manilha, meio fio, cimento, pó de pedra e acabou. Se der
30 dias de chuva, uma cara que não tem fôlego acaba. O secretário disse que dará
liberdade ao vereador para acompanhar as obras e ver que está tudo dentro dos
parâmetros legais. Não há aditivos relacionados a mais que o necessário. Falou que é
um bairro que ninguém entrou e que entrará lá com maior carinho. O vereador
perguntou sobre onde seriam alocadas as obras e que entendeu que a maior parte será
em investimentos no bairro da Boa Vista. O secretário confirmou. Disse que
considera a parte de cima como Monte Verde, mas todo mundo considera tudo Boa
Vista e será naquele bairro. O vereador comentou sobre a obra da Nicomedes e disse
que teve gosto de ver uma empresa buziana trabalhando bem no local. A usa pergunta
anterior é por isso. O processo licitatório tem que dar a maio abertura possível para
que todas as empresas possam participar. O interesse é de cunho do município, buscar
o melhor custo benefício. Quando há um processo deste tamanho fica difícil. Falou
que neste período complicado que se passou por causa da pandemia. Falou que,
tirando a Juvenal, não houve construção de escolas. É preciso reformar praticamente
todas as escolas da cidade, salvo duas ou três que estão em boas condições. Perguntou
se existe um planejamento para investimento na educação neste sentido de reforma e
construção de novas escolas e creches. Pediu para que em caso positivo informar. O
secretário disse que sim. Falou que há uma lista de sete escolas que serão reformadas.
Disse que foram reformadas as escolas Eva e Mudinho. Falou que nas escolas o
pessoal não se preocupou nem com a entrada de força. Se coloca um ar-condicionado
a luz cai. É preciso reforçar todas as escolas com transformadores. O levantamento de
tudo já foi feito. Falou que estão buscando uma ata para isso para fazer na velocidade
que precisa, no estilo Nicomedes. O Nicomedes será o padrão. Disse que o
porcelanato usado lá é de primeira qualidade. Disse que as três primeiras seriam: João
Guelo, José Bento e escola de José Gonçalves. Essas serão as três primeiras, mas
serão feitas sete. Falou que a creche de São José foi retomada. O vereador Raphael
disse que esteve conversando bastante sobre o saneamento da cidade, esteve visitando
pontos importantes e que cobrou o investimento em rede separativa de esgoto. Falou
que entende que há uma arrecadação muito generosa e se esperar o investimento da
Prolagos vai demorar muito para acontecer. Falou que é muito cobrado com relação à
parte de Manguinhos que recebe muito esgoto. Disse que as manilhas que eles têm é
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muito antiga e quando não transborda, vai para a praia. Perguntou se existe algum
planejamento para investir naquela área em especial, para que se possa, no mínimo
diminuir e evitar que o esgoto vá para a Praia de Manguinhos. O secretário disse que
sim. Falou que para o Nicomedes, receberam uma medida compensatória daquelas
obras que estão ocorrendo na fábrica de gelo. Ali dá um total de 1.440m de rede
separativa de esgoto. Seria para investir na estrada da usina, subindo o morro e indo
para João Fernandes. Serão usados 770m lá e não irá subir, pois atenderia pouca
gente. Neste pedaço será feito da rua da linguiça até o Nicomedes. Falou que hoje há
uma caixa de esgoto na esquina do Nicomedes, parada, obstruída porque não tem
esgoto. Disse que o tempo todo tem que limpar com o caminhão limpa fossa. Falou
que já existe uma tubulação PAD que facilita. Falou que manilha hoje é perda de
tempo. A máquina é usada só para cavar a vala. Falou que a última reunião que teve
com a Prolagos perguntou para o presidente como é isso. A sua rede de águas fluviais
está cheia de esgoto e a deles está vazia. Disse que existe um manilhamento que
passa pelo ponto dos ônibus e naquele entroncamento que vem da Rua Alfredo Silva
tinha uma manilha de 1,5m obstruída e as pessoas colocaram concreto. Isso ocorreu,
pois, o manilhamento iria para o píer. Como está cheio de esgoto, o pessoal parou ele.
Falou que não sabem quem tampou nem em que época foi. Disse que a rede está toda
assoreada. A Prolagos vai dar para a cidade 984m de rede agora, terminando em
agosto. Na Rua Alfredo Silva serão 226m, em 3 semanas de obras, começando no dia
2 de maio e terminando em 20 de maio. Travessa da Usina terá 76m, 2 semanas de
obras, começando em 19 de agosto e terminando em 8 de setembro. Rua Caiçara terá
262m, Rua 11, 152m, Rua 7, 156m, Travessa São Cristóvão 112m. Se tem 984m com
mais 780m é possível passar rede naquela área. A secretaria de Meio Ambiente será
contemplada. Quanto a rede geral de rede separativa, disse que já sabe quantas bacias
e quanto cada uma vai custar. Se der tudo certo, é possível começar no Boa Vista
colocando rede de esgoto. Existe um problema sério no Boa Vista: se for feita rede e
o pessoal espetar vai parar no Areté, pois, ali tem um valão que passar por trás, na
Rosa de Saron e sai no canal. Passaram dois anos desassoreando aquilo e se incorrerá
em um problema grave. O vereador Raphael perguntou se é possível precisar uma
data com relação ao investimento feito em Manguinhos. O secretário disse que será
feito em conjunto com a Estrada da Usina e esta começou hoje. O vereador Raphael
comentou sobre a rede separativa no bairro Boa Vista. Falou que a população
questiona o investimento em rede de esgoto acompanhar o investimento em
infraestrutura como calçamento, asfalto, paralelo. Falou que todos sabem como as
ruas ficam quando a Prolagos interfere e rasga. Perguntou: se esta reunião for
positiva, é possível que o município faça um planejamento para que as duas coisas
andem juntas? O secretário respondeu que com certeza. Disse que o investimento que
a Prolagos precisa para fazer todo o esgoto da cidade é de 130 milhões de reais. Já se
sabe quanto custam todas as bacias. O único impasse é que a Prefeitura gostaria que a
Prolagos fizesse algo em troca. Não há desconto no esgoto ou na água. Disse que a
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Prolagos toma conta de 5 municípios: São Pedro, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio
e Iguaba Grande. Búzios vai investir 130 milhões para cuidar na cidade e vai abater
lá. Búzios estará trabalhando para 5 municípios. Mas, mesmo assim, está disposto a
fazer, pois, vale a pena. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Uriel da Costa
Pereira. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu o secretário. Ressaltou que
vivemos em um país onde a rivalidade política se sobrepõe ao interesse do povo.
Falou que as obras que foram deixadas em governos passado foram terminadas. Disse
que o governo assumiu heranças boas e ruins. Parabenizou o secretário pelo trabalho
e destacou que o mesmo foi vereador anteriormente. Disse que mora no bairro de
Cem Braças e há um problema sério de esgoto. Perguntou em relação ao número de
pousadas e casas de grande porte com esgotos ligados nas lagoas ou na rede de águas
pluviais. Falou que muitas vezes, a Câmara é atacada por empresários e
ambientalistas e que tem visto que pessoas que batiam na Câmara ligavam seus
esgotos na lagoa mesmo tendo condições financeiras. Perguntou se a Prefeitura
realizou alguma ação para punir este comportamento. O secretário disse que foram 5
pousadas nessa situação. Falou que o Hotel Búzios Internacional jogava esgoto no
ralo com a maior tranquilidade. Ressaltou que encontraram este problema e depois foi
feita a ligação no esgoto. Falou que a língua negra que aparecia no píer muitas vezes
era oriunda das próprias pessoas que reclamavam. Falou que não terminou a
fiscalização nos restaurantes, mas já encontraram vários jogando gordura no ralo e
que vai proibir. Disse que o Meio Ambiente notifica, mas quando ele vai, coloca
concreto e fecha. Destacou que a pousada Vale do Geribá também jogava esgoto.
Criaram uma rede clandestina. Após a fiscalização eles fizeram a intervenção
necessária, sob o risco de terem que fechar as portas. Falou que todos foram
notificados em novembro e não apareceu ninguém. Agora que a secretaria tampou,
apareceu um monte. O vereador comentou sobre um condomínio na Lagos dos Ossos.
O secretário disse que o esgoto vinha de cima. Falou que tampou o esgoto do Insólito
pouco depois do réveillon. Falou que os pescadores denunciaram que o esgoto saía à
noite. Falou que depois de quebrar a calçada, foi encontrada uma fossa enorme que
não era só do Insólito, era de todas aquelas casas em cima também. Falou que tampou
tudo e esperou quem iria reclamar. Falou que a Prolagos doou 30.000 em tubos. Disse
que a Lagoa de Geribá hoje está outra. Disse que está atacando na ferida e não
adianta nada a pessoa ser ambientalista e, quando fala de esgoto, vomitar. Disse que
ninguém fez essa ação. Búzios merece o melhor. Falou que teve muitos votos de
nativos e que fará muito pela cidade. O vereador Uriel comentou que conversou com
uma pessoa que fala do meio ambiente e disse que onde aquela pessoa morava ele
caçava passarinho em outra época. Comentou sobre o “Esgoto Zero”. Perguntou se há
uma expectativa de data para concluir este problema grande da cidade. O secretário
disse que, começando a fazer a rede separativa este ano, a ideia é começar com Boa
Vista. Mesmo pagando com recursos da Prefeitura. Comentou que existem recursos
no Conselho do Meio Ambiente para isso. Acredita que em 4 anos é possível chegar a
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uns 80%. O vereador Uriel disse que há uma previsão de grande obra na Orla Bardot.
Falou que é Enel é um problema sério até para retirar postes. O secretário disse que
foram 40.000 para retirar 3 postes. Falou que a futura obra da Orla Bardot vai
resolver essa parte de fios. Perguntou se há expectativa para esta obra e se está
incluída a questão do esgoto e dos fios subterrâneos. O secretário respondeu que a
intervenção na Orla Bardot vai matar o problema de esgoto do local. Com relação à
fiação comentou estar conversando com especialistas e até mesmo a Enel indica isso.
Tanto a luz quanto a Internet devem passar por baixo. O vereador comentou sobre a
rua Manoel Turíbio e disse que quando chove aquilo ali enche. Junta o esgoto e as
caixas de gordura. Falou que aquela região do Centro era um manguezal. O secretário
disse que na inspeção que será feita via detectar todo o esgoto do Centro. Tudo que
estiver ligado no ralo será eliminado. Quando chover só vai ter água limpa. Disse que
foi encontrada uma manilha destruída na rua da praça e uma tubulação nova será
colocada. O vereador Uriel comentou sobre José Gonçalves pediu esclarecimentos
sobre a situação do bairro. O secretário disse que a empresa que estava lá foi retirada,
pois, não iria conseguir cumprir o cronograma. A obra se arrastou por muito tempo.
Sugeriu uma ata (que seria mais rápido) ou licitar (que demora mais um pouco). Uma
verba foi segurada. A única coisa que se pode fazer é desqualificar as empresas ruins
no município. Quando ela deixa um contrato a empresa fica desqualificada. O sr.
Presidente passou a palavra ao vereador Victor de Almeida dos Santos. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que dá para perceber que grande parte da energia da
secretaria de obras é cuidando de serviços que foram mal feitos em gestões
anteriores. Destacou que também há indisciplina da população como o lixo nas ruas
que acabam entupindo os bueiros e gerando alagamentos. Perguntou se as obras que
estão sendo feitas pela administração atual estão levando em conta um planejamento
para evitar problemas futuros. O secretário disse que com certeza. Falou que essa
manutenção preventiva de limpeza de bueiros evita alagamentos. Falou que já tirou
23 carrinhos de terra de dentro de um bueiro. Falou que não havia essa cultura. Disse
que a lagoa do Centro ficou 1,5m acima do nível normal e ninguém percebeu. Na
verdade, ela estava obstruída. A área ambiental está em contato com o ‘procurador’
do Ministério Público que está sempre cobrando e a Prefeitura passando informações.
Disse que Cem Braças não alaga mais hoje, o que alaga é o Capão e, com o
investimento de medidas compensatórias, acabará o alagamento no Capão. O
vereador Victor falou sobre o bairro Baía Forma e sobre o grande investimento que
será o autódromo no local. Perguntou se além desta obra existe alguma outra
intervenção programada para o bairro. O secretário disse que o estado orçou uma
obra de 10.800m de asfalto no bairro. O projeto já foi feito e a Prefeitura deu todas as
informações e eles devem começar este ano. O vereador Victor falou sobre as
reformas das praças. Citou algumas praças que carecem de reformas. O vereador
ressaltou que foi informado que está difícil encontrar uma ata que abranja todos os
requisitos necessários. O secretário confirmou isso e disse que vai partir para
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licitação. Caso haja uma ata, fará pela ata. O secretário ficou de dar uma previsão em
10 dias. O vereador Victor falou que haverá um manilhamento do valão de Cem
Braças e que ali será construída uma rua. Falou que há um grande problema aos
pedestres que passam pela rua da subestação. Não há calçada no local. Perguntou se a
obra contemplará essa parte da via. O secretário disse que no local haverá um
calçamento de 3m de largura. Disse que a Universidade Veiga de Almeida fez o
projeto e doou para a Prefeitura. O vereador Victor agradeceu e parabenizou o
secretário. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Adiel da Silva Vieria, pois o
mesmo ainda tinha algumas perguntas a fazer. O vereador comentou sobre a Prolagos.
Disse que há 3 anos, o representante da empresa esteve na Câmara e teve a cara de
pau de falar que ainda tinham prejuízo na cidade. Perguntou qual a contrapartida da
Prolagos e o que é dever da empresa fazer, mas que o município gasta recursos
próprios para realizar. Falou que todos pagam as caríssimas taxas da Prolagos. Pediu
ao secretário responder qual o dever da Prolagos. O secretário disse que o dever da
Prolagos é fazer esgoto. Drenagem é com a Prefeitura mesmo. Quando deram a
concessão, determinaram que a Prolagos tem até 2045 para resolver o problema do
esgoto. Ela tem um contrato na mão. Se for esperar até 2045 para a Prolagos fazer
algo, Búzios vai acabar. Falou que se houver gato de água, o MP é a favor que seja
tirado. Falou que a Prolagos tem obrigação de fazer o esgoto e onde ela abre, tem que
fechar. Falou que a empresa já foi notificada em alguns casos. Disse que em frente ao
pinguim, em cima do morro eles quebraram uma manilha e deixaram. A secretaria fez
com que eles consertassem. O vereador perguntou se o município fizer os
investimentos que a Prolagos deveria fazer não recebe contrapartida. O secretário
disse que não. Falou que além disso ainda vai abater do montante que a empresa tem
que investir no conjunto de município. Mas, para não ver a cidade acabando, tem que
haver investimento em saneamento básico. O vereador Uriel perguntou até quando o
contrato foi assinado. O secretário disse que na época que foi assinado era 25 anos de
contrato. Disse que já discutia esgoto em João Fernandes em 2008. Se for esperar o
prazo, a cidade acaba. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Aurélio Barros
Areas. O vereador perguntou sobre a rua dos Gravatás. Disse que tem 37 anos na
cidade e, desde que pavimentaram o local, a rua sempre alaga. É horrível aquilo.
Disse que moradores e turistas transitam ali e perguntou se há solução. O secretário
disse que sim. Falou que será feita uma tubulação jogando para a praia, mas com
caixa de areia para que o tubo não fique apontado para a areia como era no passado.
Disse que há dois ralos e não há tubo ligando nada a lugar nenhum. É preciso fazer
uma tubulação entrando pela servidão e resolver o problema. Disse que em 40 dias
essa intervenção está pronta. O vereador disse que ficará feliz com uma solução para
aquilo. O vereador comentou sobre o incêndio que ocorreu na APAE. Disse que
conversou com o Prefeito e fez reunião com diversas pessoas. Em conversa o Prefeito
divulgou que o Prédio será reconstruído e reformado. Destacou que o prédio tem
muitos anos e nunca passou por reforma. Disse que já começaram uma ação de
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limpeza no local. Perguntou se há previsão para conclusão da obra. O secretário disse
que esteve lá duas vezes. Agora voltará para ver como ficaram as colunas e ver se
aguentam um telhado mais robusto. Ainda não tem como dar previsão. Falou que terá
uma reunião na terça-feira e a parte da recepção será atacada. O restante terá de ser
visto como será feito. Citou a possibilidade de uma contratação emergencial, pois é o
caso. Disse que tudo será feito dentro da lei. O vereador deseja que tudo seja
reformado e destacou que os assistidos precisam da instituição. O sr. Presidente
passou a palavra ao vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador comentou
se os 70 milhões serão investido apenas no Alto da Rasa ou podem ser investidos para
a construção de alguma creche ou escola. O secretário disse que o objetivo da ata é
para artefatos de obra e não se pode fugir e fazer outro objeto. O vereador perguntou
se outros bairros, como o bairro do Arpoador, podem ser contemplados. O secretário
disse que pode. Citou problemas emergenciais que culminaram em intervenções em
ruas que não foram contempladas. O sr. Presidente agradeceu a presença do secretário
e abriu para suas considerações finais. O secretário agradeceu a oportunidade e
agradeceu nominalmente a todos os vereadores. Disse que está à disposição dos
vereadores. Destacou que cada vereador representa uma camada da sociedade e tem
sua demanda. Jamais qualquer gestor público pode virar as costas aos vereadores.
Agradeceu a todos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 281/2022, o sr.
Chefe de Gabinete solicita a utilização do recinto do plenário no dia 30 de maio de
2022, a partir das 10h para a realização de audiência pública para fins de
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Fundo Municipal de Saúde, referente
ao 1º quadrimestre de 2022. Através do Ofício GAPRE nº. 282/2022, o sr. Chefe de
Gabinete solicita a utilização do recinto do plenário no dia 31 de maio de 2022, a
partir das 16h, com o intuito de realização de audiência pública para fins de
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao 1º
quadrimestre de 2022. O sr. Presidente colocou as solicitações em votação e ambas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as atas das
sessões ordinárias dos dias 19/04/2022, 26/04/2022, 28/04/2022 e 03/05/2022. Todas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR o PLO 45/2022. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande
expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 117/2022, 118/2022,
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119/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário